tabaco de enrolar
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/85/M, de 31 de Dezembro de 1985
... seja feito o alinhamento das taxas fiscais que incidem sobre o tabaco produzido na Região com as taxas em vigor no continente; 3 - Considerando ... original) Mapa III Charutos, cigarrilhas, tabaco picado para enrolar e para cachimbo e tabaco de mascar ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/86/A, de 11 de Agosto de 1986
... seja feito o alinhamento das taxas fiscais que incidem sobre o tabaco produzido na Região com as taxas em vigor no continente; 3 - Considerando ... original) MAPA II Charutos, cigarrilhas, tabaco picado para enrolar e para cachimbo e tabaco de mascar produzido e consumido na Região ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/86/A, de 11 de Agosto de 1986
... seja feito o alinhamento das taxas fiscais que incidem sobre o tabaco produzido na Região com as taxas em vigor no continente; 3 - Considerando ... original) MAPA II Charutos, cigarrilhas, tabaco picado para enrolar e para cachimbo e tabaco de mascar produzido e consumido na Região ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... Quanto ao imposto sobre o tabaco, de que cuida o capítulo III, o esforço principal foi feito na ... , compreendendo o tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar" e os restantes tabacos de fumar ... 3 - Para efeitos de aplicação do n.\xC2" ...
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Acórdão nº 550/09.3GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2011
... No interior da viatura Opel já referida encontravam-se maços de tabaco de enrolar e um isqueiro ... 104. A vítima era toxicodependente de ...
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Portaria n.º 1415/2009, de 16 de Dezembro de 2009
... Outubro, aprovou o modelo da estampilha especial para a selagem de tabaco manufacturado, bem como as regras relativas às formalidades a observar ... b) Cigarrilhas, tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e restantes tabacos de fumar - até ao final do ano seguinte ao que ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 30/1986/A de 11 de Agosto
... seja feito o alinhamento das taxas fiscais que incidem sobre o tabaco produzido na Região com as taxas em vigor no continente; ... 3 — ... Charutos, cigarrilhas, tabaco picado para enrolar e para cachimbo e tabaco de mascar produzido e consumido na Região ...
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Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho de 1978
... mais significativa das empresas que exploravam a indústria do tabaco no continente e nas regiões autónomas e a posterior criação da empresa ... - Consideram-se dois tipos de picados (para enrolar e para cachimbo), de acordo com o uso mais habitual resultante da sua ...
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Portaria N.º 48/1978 de 29 de Junho
... A última revisão dos preços de venda ao público de tabaco manipulado e consumido na Região Autónoma dos Açores foi efectuada pela ... 1 - Categorias ... Consideram-se duas categorias de picados (para enrolar e para cachimbo) de acordo com o uso mais habitual resultante da sua ...
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Portaria N.º 40/1979 de 21 de Agosto
... Os preços de venda ao público de tabaco manipulado para consumo na Região Autónoma dos Açores foram fixados ... Consideram-se duas categorias de picados (para enrolar e para cachimbo) de acordo com o uso mais habitual, resultante da sua ...
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Despacho Normativo N.º 36/1981 de 30 de Junho
... Tabaco picado (AÇORES) ... Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal ... 1 - Tipos - Consideram-se dois tipos de picados (para enrolar e para cachimbo), de acordo com o uso mais habitual resultante da sua ...
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Acórdão nº 91/04.5GBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ………."; e três papéis/murtalhas próprias para tabaco de enrolar, pertencentes aos arguidos ou a terceiros que não o ofendido ...
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Despacho Normativo N.º 74/1979 de 21 de Agosto
... MAPA N.º 6 ... Taxa do imposto de consumo — Tabaco picado (Açores) ... (Por unidade de venda) ... Quadro: Consultar ... 1 — Tipos — Consideram-se dois tipos de picados (para enrolar e para cachimbo), de acordo com o uso mais habitual resultante da sua ...
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Despacho Normativo N.º 71/1983 de 12 de Julho
... MAPA N.º 6 (AÇORES) ... Taxa de Imposto de consumo — Tabaco picado ... (Por unidade de venda) ... Quadro: Consultar documento em PDF ... 1 — Tipos. — Consideram-se 2 tipos de picados (para enrolar e para cachimbo), de acordo com o uso mais habitual resultante da sua ...
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Acórdão nº 91/04.5GBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ………."; e três papéis/murtalhas próprias para tabaco de enrolar, pertencentes aos arguidos ou a terceiros que não o ofendido ...
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Acórdão nº 91/04.5GBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ………."; e três papéis/murtalhas próprias para tabaco de enrolar, pertencentes aos arguidos ou a terceiros que não o ofendido ...
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Acórdão nº 91/04.5GBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... ………."; e três papéis/murtalhas próprias para tabaco de enrolar, pertencentes aos arguidos ou a terceiros que não o ofendido ...
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Acórdão nº 91/04.5GBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ………."; e três papéis/murtalhas próprias para tabaco de enrolar, pertencentes aos arguidos ou a terceiros que não o ofendido ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... Artigo 84.º [ ... ] O imposto sobre o tabaco relativo a charutos, cigarrilhas, tabaco de corte fino destinado a s de enrolar e restantes tabacos de fumar reveste a forma de ad valorem, resultando da ...
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Acórdão nº 03P623 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2003 (caso NULL)
... isqueiros de marca BIC, no valor de 22 euros; 3 volumes de maos de tabaco SG Filtro, no valor de 58,50 euros; 2 volumes de tabaco de marca SG ... marca Marlboro, no valor de 2,15 euros; 2 embalagens de tabaco de enrolar de marca guia, no valor de 2,40 euros; 1 embalagem contendo 25 livros de ...
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Decreto-Lei n.º 285-A/79, de 11 de Agosto de 1979
... MAPA N.º 2 Taxa de imposto de consumo - Tabaco picado (Por unidade de venda) (ver documento original) Nas embalagens com ... explicativas 1 - Tipos - Consideram-se dois tipos de picados (para enrolar e para cachimbo), de acordo com o uso mais habitual resultante da sua ...
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Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho de 2010
... Quanto ao imposto sobre o tabaco, de que cuida o terceiro capítulo, o esforço principal foi feito na ... , compreendendo o tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar" e os restantes tabacos de fumar ... 2 - Para efeitos de aplicaçáo da al\xC3" ...
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Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio de 2002
... para a ordem jurídica nacional as definições dos produtos de tabaco constantes do n.º 1 do artigo 3.º da Directiva n.º 2002/10/CE, do ... que incide sobre o tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar para 32%; 3) Elevar a taxa do imposto que incide sobre os restantes ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... à venda de tabacos de corte fino destinados a cigarros de enrolar; f) 30% nos proveitos relativos à venda dos restantes tabacos de fumar ... tabaco manufacturado ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... tabaco manufacturado ... c) Tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar - 33%; d) Restantes tabacos de fumar - 33% ... Artigo 85.º Taxas ...