tabaco de enrolar
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Acórdão nº 12488/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Agosto de 2016
... facultados às Requerentes os anexos ao Estudo sobre o Mercado do Tabaco nem a documentação das diligências de investigação realizadas no ... de tabacos nacionais, estrangeiros, fósforos e papéis de enrolar ... 6. As Denunciantes queixam-se que a ... impõe as suas "Condições ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... ícito transfronteiriço de mercadorias, incluindo nos pro- dutos do tabaco; ... f) Trocam informações/iniciam consultas para estabele- cer, sempre ... acessórios — máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar ...
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Regulamento n.º 384/2023
... tabaco e bebidas alcoólicas, de acordo com a legislação em vigor; ... b) ... h) Não enrolar os fólios nem deixar os livros ao alto na mesa assentes sobre a base; ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar ... para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho 2401 Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco: 2401 10 - Tabaco não ...
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Regulamento n.º 973/2016
... , outras publicações periódicas, esferográficas, postais, tabaco); b) Artesanato; c) Flores; d) Lembranças; e) Rebuçados, chicletes e ... entre o solo e a face inferior da cortina; c) Se for do tipo de enrolar na vertical com altura regulável e correndo em calhas, estas devem ser ...
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Despacho normativo n.º 27-A/85, de 18 de Abril de 1985
... a entrada em vigor dos actuais preços de venda ao público do tabaco" manufacturado; Considerando o agravamento dos custos dos factores de produ\xC3" ... e Real Feytoria Latakia: picados, sendo os dois primeiros para enrolar e o terceiro para cachimbo, todos com o peso de 50 g e embalados em bolsa ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... , mas contendo produtos lácteos 2309 10 90 - - Outros: 2401 Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco: 2401 10 - Tabaco não ... metais; máquinas- -ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endi- reitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... para pavimentos, tais como o linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos: – Máquinas de secar: ... 1515 90 – Outros: – – Óleo de sementes de tabaco" e respectivas fracções. – – – Óleo em bruto: 1515 90 21 – – \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 631/03.7GDLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2010
... De seguida, volta a enrolar a embalagem em forma de embrulho, voltou a aguardar o embrulho e fecha-o, ... embalagem para baixo de um banco, uma faca de mato e um maço de tabaco, marca Marlboro ... Uma vez apreendidos os objectos, verificou-se que o ...