subsidio ferias codigo do trabalho
8477 resultados para subsidio ferias codigo do trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2021
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... º da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... º da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2021
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2019 de 6 de março de 2019
... 214.º, n.º 2, al ínea d) do Código do Trabalho, desde que a Empres ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo o ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - O s trabalhadores abrangidos por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2019 de 6 de março de 2019
... 214.º, n.º 2, al ínea d) do Código do T rabalho, desde que a Empresa ass egure ao ... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo o ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores a brangidos por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 95/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... º da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2018 de 15 de março de 2018
... 64.ª (Processamento da m arcação de férias) e 90.ª (Abono para falhas) do AE. I - ... ção da r etribuição de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal. Termos em qu ... o n.º 6, nos term os do artigo 494.º do Código ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar, resultante ... Cláusula 14.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ... qualquer aumento na remuneração ou no subsídio de férias. 5 - A falta de avaliação de ...
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Regulamento n.º 319/2023
... Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho e de Presta- ... ção de Trabalho em Regime de ... introduzidas várias alterações ao Código ... do Trabalho (CT), aprovado pela Lei n.º ... ser cumulada com o gozo do período de férias ... CAPÍTULO III ... Teletrabalho ... Artigo ... e outras condições de trabalho, subsídio de refeição, segurança e ... saúde no ...
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Acórdão nº 1116/14.1T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
... Este Secção de Instância Central do Trabalho com sede em Penafiel Relatora – Paula Maria ... síntese que: - A Ré não integrou nas férias e nos subsídios de férias e de Natal os valores ... , o trabalho suplementar, noturno, subsídio de condução, chamada acidental, subsídio de ... ão conjugada dos artigos 258º e 264º do Código do Trabalho, que sob pena de redundância, não ...
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Acórdão nº 4109/06.9TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Novembro de 2016
I – As Comissões de Vendas a bordo constituem uma modalidade de retribuição variável, que se traduz na atribuição ao trabalhador de uma parte, normalmente definida em percentagem, do valor das transacções por ele realizadas, em nome e em proveito da entidade empregadora, ou em que tenha tido intervenção mediadora. II – Nessa medida considera-se que os valores pagos integram uma...
... órias que considera devidas a título de férias, subsídios de férias e de Natal, calculadas nos ... também os subsídios on Board, o subsídio on Ground, o Prémio de Assiduidade, as Ajudas de ... 82.º da LCT e actual art. 249.° do Código do Trabalho) segundo o qual só se considera ... -
Acórdão nº 295/14.2TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016
I - A relação de emprego entre os CTT e os seus trabalhadores não é de natureza público-administrativa, antes está sujeita ao regime do contrato individual do trabalho, designadamente ao art. 38º da LCT, bem como às normas correspondentes do CT/2003 e do CT/2009, com a consequente inaplicabilidade do disposto nos arts. 306º/1 e 310º/g do CC. II - Compete a quem invoca o abuso de direito, a...
... , emergente de contrato individual de trabalho, contra “CTT – Correios de Portugal, S.A.”, ... 1980 e que nunca recebeu os subsídios de férias e de Natal nem a retribuição de férias na ... prescrição laboral, antes de caindo no Código Civil; além do Direito aplicável, jogam os ... diferenças retributivas nas férias, subsídio de férias e subsídio de Natal entre 1987 e 1992 ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2018
... ao abrigo do disposto no artigo 227.º do Código do Trabalho, aplicável por remissão do n.º 1 ... Cláusula 15.ª Direito a Férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... a qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias. 7 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 145/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código de Trabalho, por força do disposto no artigo ... Cláusula 17.ª Férias complementares 1 - O trabalhador tem direito a um ... a qualquer acréscimo correspondente no subsídio de férias. Cláusula 18.ª Faltas por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
... a pagar uma pensão complementar de subsídio" que o trabalhador receba de qualquer institui\xC3" ... Cláusula 25.ª Férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um período ... ídos na lei geral, no meadamente no Código do Trabalho. CAPÍTULO VIII Cláusula 36.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, apro- ... vado pela Lei n.º 7/2009, ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de ... refeição, nos dias de compensação, ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados ... em cada ano ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar, resultante ... Cláusula 14.ª Acréscimo de férias por recompensa de desempenho 1 - Os trabalhadores ... qualquer aumento na remuneração ou no subsídio de férias. 5 - A falta de avaliação de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, apro- vado pela Lei n.º 7/2009, de ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... a qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias. 6 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acórdão nº 589/14.7T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
I - Mesmo no caso das promoções, entendendo-se como tal a qualificação do trabalhador numa categoria superior àquela que lhe estava atribuída, isto é, significando uma progressão dentro da estrutura organizacional da empresa e com carácter duradouro, quando tal implique modificação de tarefas ou funções é necessária a anuência do trabalhador. II - A conduta assumida pelo A perante a Ré revela a
... N. Gaia - Inst. Central - 5ª Sec. Trabalho, B… intentou a presente acção declarativa, ... violação do disposto no artigo 217º do Código do Trabalho; e, a repor o horário de trabalho ... 6. Pagar ao Autor o subsídio de função, devido desde 14 de Abril de 2014 e ... €13.900,00 [158 (136 meses+11 subsídios férias+ 11 subsídios de natal) x €88,00] ... 23 ...