subsidio ferias codigo do trabalho
8443 resultados para subsidio ferias codigo do trabalho
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2022
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 — O trabalhador tem direito a um período ... qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias. 7 — A falta de avaliação por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2022
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 — O trabalhador tem direito a um período ... qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias. 7 — A falta de avaliação por ...
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Acórdão nº 17253/20.0T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Junho de 2022
I. – Os subsídios de férias e de Natal devidos pelo empregador aos trabalhadores na situação de lay-off devem ser pagos segundo as condições normais do trabalho em geral, ou seja, nos mesmos termos e condições que teriam se não tivessem sido abrangidos pela medida de suspensão do seu contrato ou pela redução do período normal de trabalho e não com base na retribuição naquelas condições...
... Ré, sócios do Autor, cujo contrato de trabalho tenha sido suspenso, ou objecto de redução do ... nos termos dos art.os 294.º e 298.º do Código do Trabalho, 6° do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, ... de trabalho, tenham gozado ou gozem férias, ou cujas férias tenham sido ou venham a ser ... trabalho, a ré, apesar de lhes pagar o subsídio de férias que lhes seria devido em condições ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2019
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... qualquer aumento na remuneração ou no subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2022
... com os arti- gos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Cláusula 14.ª Direito a férias 1 — O trabalhador tem direito a um período ... qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias. 7 — A falta de avaliação por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 129/2018
... no regime de parentalidade definido pelo Código" de Trabalho, conforme definido no artigo 4.º, al\xC3" ... , confere direito à atribuição de um subsídio correspondente a um acréscimo remuneratório, ... recompensa do desempenho: Cláusula 19.ª Ferias 1 - Os trabalhadores ao serviço da entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... ça do Estatuto do sindicato, sobre o subsídio de férias e de natal; b) Para o efeito do ... efeitos consignados no artigo 492.º do Código ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2017
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... qualquer aumento na renumeração ou no subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2021
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... qualquer aumento na renumeração ou no subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2017
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... qualquer aumento na renumeração ou no subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... qualquer aumento na renumeração ou no subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2017
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... tem direito a um período mínimo de férias de22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... qualquer aumento na renumeração ou no subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 55/2019
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... qualquer aumento na remuneração ou no subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2017
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... qualquer aumento na renumeração ou no subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2017
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... qualquer aumento na renumeração ou no subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2019
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... Código do Trabalho, sem prejuízo do subsídio de alimentação. 6 - O descanso compensatório ... Cláusula 14.ª-A Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período de ...
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Despacho n.º 5030-A/2023
... em regime de contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho ... remuneratórios e o valor do subsídio de refeição são revistos na mesma percentagem ... antiguidade, designadamente, os dias de férias não gozados, os subsídios de férias e de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2019
... com os artigos 227.º e 228.º do Código do Trabalho, o trabalho suplementar fica sujeito ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ... qualquer aumento na renumeração ou no subsídio de férias.4 - A falta de avaliação por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2019
... , destacando-se o acréscimo de 3 dias de férias em função do mérito revelado no exercício de ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... qualquer aumento na remuneração ou no subsídio de férias. 4 - A falta de avaliação do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2019
... , destacando-se o acréscimo de 3 dias de férias em função do mérito revelado no exercício de ... no regime de parentalidade definido pelo Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... qualquer aumento na remuneração ou no subsídio de férias. 4 - A falta de avaliação do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 60/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... º da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... º da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2018
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021
... no regime da parentalidade definido pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... ª da LTFP, há lugar ao pagamento de subsídio de refeição, nos dias de compensação, ainda ... tem direito a um período mínimo de férias de 22 dias úteis remunerados em cada ano civil, ...