contrato colectivo de trabalho construção
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... sobre as condições aplicáveis ao contrato ou à relação de trabalho; b) Directiva n.º ... colectivo, a convenção celebrada entre associação ... o destacamento em actividades de construção que visem a realização, reparação, ...
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Acórdão nº 003423 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 1992 (caso None)
... : MENEZES CORDEIRO MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO 1991 PAG71 PAG726 ... Área Temática: DIR TRAB ... LCT69 ART82 N1 N2 N3. CCT PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL IN BTE N11/83 DE 1983/03/22 CLÁUS32 N2 B ... III - A cláusula 32 n. 2 alínea b) do Contrato Colectivo de Trabalho para a Construção Civil e ...
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Acórdão nº 003423 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 1992
... : MENEZES CORDEIRO MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO 1991 PAG71 PAG726 ... Área Temática: DIR TRAB ... LCT69 ART82 N1 N2 N3. CCT PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL IN BTE N11/83 DE 1983/03/22 CLÁUS32 N2 B ... III - A cláusula 32 n. 2 alínea b) do Contrato Colectivo de Trabalho para a Construção Civil e ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 43/2005 de 28 de Abril
... CCT entre a Associação Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outra - Revisão global ... Cláusula prévia ... A presente revisão altera as convenções publicadas no Boletim de Trabalho ...
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Portaria n.º 495/2010, de 13 de Julho de 2010
... 495/2010 ... de 13 de Julho ... O contrato colectivo entre a AECOPS - Associaçáo de ... Afins e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 12, de 29 de Março de 2010, ...
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Portaria de Extensão N.º 115/2010 de 27 de Dezembro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Associação ... ção Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e Outra ... As alterações do ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 12/2006 de 2 de Março
... CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato dos Operários da Construção Civil e Ofícios Correlativos da Horta - Alteração salarial e outras ... O CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o Sindicato ...
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Portaria de Extensão N.º 82/2010 de 14 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de Angra do Heroísmo (Sector de Construção Civil) ... As alterações do contrato colectivo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 11.º (Parceria agrícola) Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, para o ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... autónoma dele, já construído, em construção ou a construir, o documento referido no número ... por veículo utilizado em transporte colectivo, a indemnização tem como limite máximo o ...
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Portaria de Extensão N.º 105/2010 de 29 de Novembro
Portaria de extensão das alterações ao contrato colectivo de trabalho entre a ANCIA - ... óvel e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... -se intocada a matéria relativa à construção do conceito de crime (artigos 1.º a 39.º), ... prisão, com particular destaque para o trabalho a favor da comunidade e a pena de multa. Longe ... : a) Em seu nome e no interesse colectivo por pessoas que nelas ocupem uma posição de ... ilegítima exigindo letra ou simulando contrato; ou c) Provocar conscientemente, por meio da ...
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Portaria de Extensão N.º 37/2011 de 25 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... ão Miguel e Santa Maria (Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas ...
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Portaria n.º 919/2010, de 17 de Setembro de 2010
... 919/2010 ... de 17 de Setembro ... O contrato colectivo entre a APCOR - Associaçáo Portuguesa ... (pessoal fabril), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 18, de 15 de Maio de 2010, abrange ...
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Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho de 1982
... obras de interesse local com impacte colectivo e as de interesse particular quando se revelem de ... regadio o nivelamento das terras, a construção das redes terciárias de rega ou de enxurgo e, ... beneficiários, os programas anuais de trabalho e os planos de actividade plurianual, até 20 de ... Estruturação Fundiária fará cessar o contrato de exploração e uso da terra vigente, de acordo ...
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Portaria n.º 1152/2010, de 04 de Novembro de 2010
... de 4 de Novembro ... As alteraçóes do contrato colectivo entre a Associaçáo Nacional dos ... Vidro e outra, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 29, de 8 de Agosto de 2010, ...
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Portaria de Extensão N.º 87/2010 de 26 de Outubro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a ANCIA - ... óvel e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra ... 1 ...
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Portaria n.º 342/2009, de 02 de Abril de 2009
... 342/2009 ... de 2 de Abril ... O contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo dos ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... uma sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos das sociedades comerciais, aumento ... e propósitos de interesse nacional e colectivo, relacionados com a promoção do desenvolvimento ... das cooperativas de habitação e construção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 502/99, de 19 de ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
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Portaria n.º 109/2011, de 15 de Março de 2011
MINISTRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n. 109/2011 e 15 de Maro O contrato colectivo entre a ANCIA Associao Nacional de ...
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Acórdão nº 431/17.7T8AGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - O artigo 118.º, n.º 1 do Código do Trabalho consagra o princípio da invariabilidade da prestação, com referência à actividade contratada. II - As funções afins ou funcionalmente ligadas à atividade nuclear que correspondam a outras atividades compreendidas “no mesmo grupo ou carreira profissional do trabalhador”, para que o trabalhador tenha qualificação e que não impliquem a...
... da alteração funcional e do local de trabalho com início a 28.11.2016 por inexistência de ... de “rebarbador prevista no contrato colectivo de trabalho aplicável”, fazendo-o à ... , Abrasivos, Vidro, Similares, Construção Civil e Obras Públicas, subscritora do Contrato ... -
Acórdão nº 2727/21.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
A nulidade de estipulação de termo resolutivo num contrato de trabalho celebrado na vigência de contrato de trabalho por tempo indeterminado não afecta a validade das demais cláusulas ajustadas pelas partes, desde que não sejam contrárias à lei, valendo as mesmas como alteração contratual das condições inicialmente estabelecidas. Assim, ainda que o contrato de trabalho por tempo indeterminado...
... salariais devidos durante a vigência do contrato de trabalho; b) 3.810,00 € a título de ... exercido as funções de servente de construção civil, mediante a retribuição base mensal de ... ável ao Segundo Outorgante o contrato colectivo de trabalho para o sector da construção civil e ... -
Acórdão nº 61/07.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
I - A característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que suportou a favor da sua entidade patronal, por motivo de deslocações ao serviço desta, e a inexistência de qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação do trabalho. II - A lei exclui do conceito de rendimento da categoria A para efeitos de IRS,
... do seu normal e habitual local de trabalho, nos termos da cláusula 7.ª, n.° 2 do l ao contrato de trabalho ... IV- Acresce mencionar que o ... tipo que o CCT para o sector da construção" civil e obras públicas estabelece que as desloca\xC3" ... para tanto estabelecidos no contrato colectivo" ou portaria de regulamentação de trabalho aplic\xC3" ... -
Portaria de Extensão N.º 94/2010 de 11 de Novembro
... de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Associação ... ção Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e Outra ... 1 - Nos termos dos ...
- Portaria de Extensão N.º 28/2011 de 6 de Setembro
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Portaria n.º 352/2006, de 11 de Abril de 2006
... /2006 de 11 de Abril As alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Associação das ... e outras e o SETACCOP Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra e do ...