serviços publicos essenciais
11698 resultados para serviços publicos essenciais
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Despacho n.º 12497-A/2020
... que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles ... ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 24 de dezembro.Considerando a tradição ... de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal;Considerando que, apesar do ...
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Regulamento n.º 324/2021
... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Edital n.º 727/2022
... dico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... às regras de prestação de serviços públicos ... essenciais destinadas à proteção dos ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao exercício de uma profissáo liberal ... conhecimentos técnicos específicos essenciais" à actividade, ao equipamento de investigaçáo, \xC3" ... em arremataçóes ou concursos públicos por um período até dois anos ... 9 - A ...
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Aviso n.º 19575/2021
... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o abastecimento de água e ...
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Regulamento n.º 64/2017
... gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao ...
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Regulamento n.º 34/2017
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 78/2017
... gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ...
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Aviso n.º 15512/2016
... sines.pt, e poderá ser consultado nos serviços municipais. 30 de novembro de 2016. - O ... as partes em matérias específicas e essenciais para a boa qualidade dos serviços prestados, ... , designada por Lei dos Serviços Públicos Essenciais, com última redação dada pela Lei ...
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Regulamento n.º 1099/2016
... gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de carácter estrutural, essenciais ao ...
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Regulamento n.º 972/2021
... obedece às regras de prestação de serviços públicos ... essenciais destinadas à proteção ...
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Regulamento n.º 998/2020
... n.º 998/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água e de ... de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção dos utilizadores e dos ...
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Regulamento n.º 999/2020
... n.º 999/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água e de ... de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção dos utilizadores e dos ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... º 1000/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água e de ... de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção dos utilizadores e dos ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... º 1007/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água e de ... de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção dos utilizadores e dos ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... º 1009/2020 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água para Consumo Público e ... ção e exploração dos sistemas públicos e prediais de abastecimento de água e de ... de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à proteção dos utilizadores e dos ...
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Aviso n.º 2645/2022
... serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Aviso n.º 2645/2022
... ção, aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Edital n.º 696/2022
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 580/2020
... mencionado projeto de Regulamento, nos serviços da Divisão de Conservação do Território e ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 843/2018
... mesmo ano, a Estrutura Nuclear dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra, ... ável pela prestação de serviços públicos essenciais de abastecimento de água e de ...
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Edital n.º 695/2018
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...
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Acórdão nº 41/21.4YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
1- A Lei n.º 144/2015, ao transpor a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, não veio excluir do âmbito da arbitragem necessária os litígios que já haviam sido abrangidos pela Lei dos serviços essenciais, por não ter sido esse o seu escopo. 2- Assim, estão submetidas ao regime da arbitragem...
... um litígio de consumo no âmbito dos serviços públicos essenciais; o processo iniciou-se com a ... -
Regulamento n.º 1160/2022
... 6/3, que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abas- ... tecimento público de ... Estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir ...