seguro de responsabilidade civil geral
16482 resultados para seguro de responsabilidade civil geral
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Acórdão nº 04B3062 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... para o efeito que celebrou um contrato de seguro com "D, L.da", o qual visava a cobertura do risco ... contrato de seguro que cobria a responsabilidade civil geral desta, pelo que também responde pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... Artigo 10.º Âmbito territorial do seguro ... Artigo 11.º Âmbito material ... Artigo 12.º Capital seguro para os contratos em geral ... Artigo 13.º Capital seguro para os contratos relativos a transportes colectivos e a provas desportivas ... Artigo 14.º Exclusões ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... 2000/26/CE, relativas ao seguro" de responsabilidade civil resultante da circulaç\xC3" ... Capital seguro para os contratos em geral ... 1 - O capital mínimo obrigatoriamente ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Título I Parte geral ... Capítulo I Âmbito de aplicação ... Artigo ... Capítulo VII Responsabilidade civil pela constituição, administração e ... Artigo 418.º-A Caução ou seguro" de responsabilidade ... Artigo 419.º (Destituiç\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 5816/2018
... 038Localidade: LisboaEndereço Eletrónico: geral@enmc.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ... 1 Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho;Seguro Automóvel;Seguro ... , numa base "All Risks";Seguro Responsabilidade Civil Geral;Seguro de Responsabilidade ...
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Anúncio de procedimento n.º 12643/2021
... : www.cm-lousa.ptEndereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ... de seguros, diretamente a seguradoras - Seguro ramo automóvel/frota; Seguro ramo acidentes ... pessoais/Autarcas; Seguro de Responsabilidade Civil Geral; Seguro de Responsabilidade Civil - ...
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Acórdão nº 9/04.5TBTCS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Maio de 2007
I - Não carece de comunicação ao ardente a cláusula contratual geral vertida em contrato singular de seguro automóvel facultativo a excluir a responsabilidade civil da seguradora relativamente a sinistro resultante de condução sob a influência de álcool. II - A assunção de responsabilidade por parte da seguradora em tal circunstância seria nula por contrária à lei que proíbe tal conduta.
... ao valor por que o mesmo se encontrava seguro à data do acidente; c) ser a 3ª Ré condenada a ... concreta dos autos excluiu a responsabilidade das seguradoras em caso de condução sob o ... a cláusula que afasta a responsabilidade civil das seguradoras, ocorrendo o acidente quando o ... impunha-se a comunicação de tal cláusula geral inserida nos 3 contratos de seguro facultativo? ... -
Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... a subscrição de termo de responsabilidade, de acordo com o disposto no Regime Jurídico da ... como a identifica- ção dos elementos do seguro, previsto no artigo 24.º da presente lei, que arante a sua responsabilidade civil. 2 — ... é subsidiariamente aplicável o regime geral do ilícito de mera ordenação social, ...
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Anúncio de procedimento n.º 9783/2021
... : www.cm-lousa.ptEndereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do ... a contratação de apólices de seguros: seguro automóvel, seguro de acidentes de trabalho, ... de acidentes pessoais, seguro de responsabilidade civil geral, seguro de responsabilidade civil - ...
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Anúncio de procedimento n.º 10938/2017
... de Acidentes de Trabalho, de Responsabilidade Civil Geral e Profissional e de Multirriscos ... n.º 1Designação do lote: Lote I - Seguro de Acidentes de TrabalhoDescrição sucinta do ...
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Portaria n.º 203/2018
... serviços de seguros, nas modalidades de Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguros de Acidentes ... , Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel bem como os facultativos de móvel e Seguro de Responsabilidade Civil Geral" para o ano de 2018, por um prazo de um ano, atrav\xC3" ...
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Portaria n.º 203/2018
... serviços de seguros, nas modalidades de Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguros de Acidentes ... , Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel bem como os facultativos de móvel e Seguro de Responsabilidade Civil Geral" para o ano de 2018, por um prazo de um ano, atrav\xC3" ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... , que prossiga objectivos de interesse geral; p) «Residente legal» o cidadáo estrangeiro ... ; q) «Sociedade» as sociedades de direito civil ou comercial, incluindo as sociedades ... çáo acompanhado de termo de responsabilidade ... SECçÁO II Condiçóes gerais de entrada ... de viagem válido; f) Disponham de um seguro de viagem ... 2 - Para a concessáo de visto de ...
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Anúncio de procedimento n.º 13971/2020
... )Telefone: 239096000Endereço Eletrónico: geral@aguasdecoimbra.pt 2 - OBJETO DO ... ção sucinta do objeto do contrato: Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguro de Multirriscos, Seguro de Responsabilidade Civil Geral, Seguro de Frota Automóvel, Seguro ...
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Anúncio de procedimento n.º 10189/2017
... : 00351 239096000Endereço Eletrónico: geral"@aguasdecoimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignaç\xC3" ... a AC, Águas de Coimbra, EM, nomeadamente Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguro de Multirriscos, Seguro de Responsabilidade Civil Geral, Seguro de Frota Automóvel, Seguro ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ção ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 72/2008, de 16 ... z) e kk) do artigo 2.º -A do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ... responsabilidade com tais di- reitos se encontra totalmente ... j) «Responsabilidade civil de veículos terrestres mo- torizados», que ...
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... situações aplica-se apenas o Regulamento Geral das Edificações Urbanas, de 1951, que é ... ço Nacional de Bombeiros e Protec- ção Civil e a posterior criação da Autoridade Nacional de ... Artigo 6.º Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos 1 -- No caso de ... seguro no exterior ... Artigo 12.º Categorias e ...
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Acórdão nº 152/16.8T8LSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2017
... celebrado com a aqui Ré um contrato de seguro de responsabilidade civil, decorrente do ... de seguro de responsabilidade civil geral pelo qual a segunda Ré garantiu à primeira ré ...
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Acórdão nº 19473/17.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I. A jurisprudência alerta para a necessidade de, em sede de qualificação da obrigação assumida pelo médico como de meios ou de resultado, se adotar uma aproximação casuística, que entre em linha de conta com a natureza e o objetivo do ato médico, qualificação que tem implicações quanto aos pressupostos da responsabilidade civil, nomeadamente em sede de repartição do ónus da prova. II. No caso
... 672º do C. P. Civil ... III. (1) Está em causa uma questão cuja ... de actos médicos, porquanto a responsabilidade do médico sobressai inesperadamente agravada ... em Portugal, foi celebrado o contrato de seguro" de responsabilidade civil geral, titulado pela ap\xC3" ... -
Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... c) Ao procedimento disciplinar, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... jurídico estabelecido na legislação civil ou comercial, conforme o caso ... Artigo 5.º ... b) Assumir a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas ... 6 - A celebração e manutenção de seguro de acidentes pessoais e de seguro de ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... 3 - Incumbe ao conselho geral proceder às adaptações necessárias para a ... Ordem dos Advogados para o ano civil seguinte, as contas do ano civil anterior e o ... Artigo 104.º ... Responsabilidade civil profissional ... 1 - O advogado com seguro de responsabilidade civil profissional tendo em ...
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Portaria n.º 511/2018
... serviços de seguros, nas modalidades de Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguros de Acidentes ... , Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, bem como os facultativos de omóvel e Seguro de Responsabilidade Civil Geral" para o ano de 2019, por um prazo de um ano, atrav\xC3" ...
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Portaria n.º 372/2018
... serviços de seguros, nas modalidades de Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguros de Acidentes ... , Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, bem como os facultativos de omóvel e Seguro de Responsabilidade Civil Geral, para o ano de 2019, por um prazo de um ano, ...
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Portaria n.º 372/2018
... serviços de seguros, nas modalidades de Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguros de Acidentes ... , Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, bem como os facultativos de omóvel e Seguro de Responsabilidade Civil Geral, para o ano de 2019, por um prazo de um ano, ...
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Portaria n.º 511/2018
... serviços de seguros, nas modalidades de Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguros de Acidentes ... , Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, bem como os facultativos de omóvel e Seguro de Responsabilidade Civil Geral" para o ano de 2019, por um prazo de um ano, atrav\xC3" ...