seguro de responsabilidade civil geral
16482 resultados para seguro de responsabilidade civil geral
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Portaria n.º 372/2018
... serviços de seguros, nas modalidades de Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguros de Acidentes ... , Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, bem como os facultativos de omóvel e Seguro de Responsabilidade Civil Geral, para o ano de 2019, por um prazo de um ano, ...
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Anúncio de procedimento n.º 563/2017
... FOR O CASOLote n.º 1Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho Preço base do lote: ... 2Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Geral e ProfissionalPreço base do lote: ...
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Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
... que agora se atribui ao termo de responsabilidade dos autores dos projectos justifica esta ... económicos do sector da construção civil e da promoção imobiliária para intervirem em ... em vigor, designadamente ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas e às disposições ... o seu pagamento mediante caução ou seguro-caução de montante calculado nos termos do ...
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Portaria n.º 550/2019
... serviços de seguros, nas modalidades de Seguro de Acidentes de Trabalho, Seguros de Acidentes ... , Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel bem como os facultativos de móvel e Seguro de Responsabilidade Civil Geral" para o ano de 2020, por um prazo de um ano, atrav\xC3" ...
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Acórdão nº 469/17.4T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I - A cláusula contratual geral de um contrato de seguro de grupo que introduz um prazo dentro do qual a reclamação deve ser apresentada para o caso de cessação do contrato, consubstancia-se numa cláusula híbrida que associa, a um seguro na base da ocorrência do facto gerador no período de vigência da apólice, uma regra contratual quanto ao limite temporal de exercício do direito à prestação...
... factos em causa nos presentes autos, um seguro de responsabilidade civil profissional para os ... às regras que decorreriam do regime geral face a um seguro de responsabilidade civil na ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 72/2008 . Regime jurídico do contrato de seguro
... 3.º Remissão para diplomas de aplicação geral ... Artigo 4.º Direito subsidiário ... Artigo ... responsabilidade de cada co-segurador ... Artigo 65.º Funções ... Artigo 67.º Responsabilidade civil do líder ... Artigo 68.º Liquidação de ...
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Regulamento n.º 566/2021
... ção e limpeza do Parque é da responsabilidade do Município de São Pedro do Sul.2 - A apanha ... Parque das Nogueiras estão abrangidos por Seguro de Responsabilidade Civil Geral e/ou Seguro ...
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Acórdão nº 496/13.0TBCLC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Janeiro de 2015
I. No caso do acidente de viação em consequência do qual veio a ocorrer a morte do condutor não ser a este imputável, tendo antes ficado a dever-se a conduta culposa de terceiro, estamos fora do âmbito da previsão da norma do art.º 14.º da Lei do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, que se queda sem aplicação. II. Na situação descrita, e na medida em que a responsabilidade...
... art.ºs 496.º n.º 3 e 499.º do Código Civil e n.º 1 do art.º 14.º do DL 291/2007, de 21 de ... o condutor, mas tão-somente a responsabilidade civil emergente da sua circulação, nos termos o seguro obrigatório de responsabilidade civil ... da morte do condutor inocente, no quadro geral da responsabilidade civil por acto ilícito, ... -
Deliberação n.º 1254/2023
... Base Anual Preço Base 3 anos Lote 1 — Seguro de Acidentes de Trabalho e Seguro de dade Civil Geral da Universidade do Minho ...
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Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro de 2003
... , incluindo os efectuados por companhias de seguro ... O presente diploma visa transpor para a ... ção portuguesa, nomeadamente no Código Civil ... Nestes termos, estabelece-se um valor ... a título de indemnização por responsabilidade civil, incluindo os efectuados por companhias de ... civil, da segurança social, da Direcção-Geral dos Impostos e da Direcção-Geral de Viação ...
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Acórdão nº 305/13.0TBALJ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Abril de 2016
... ter sido transferida para si a responsabilidade civil relativamente ao veículo referido, mas, ... ou equiparada, pelo que o contrato de seguro celebrado consigo não cobre o referido sinistro; ... ção, portanto, o trânsito de circulação geral de pessoas, veículos e animais" ... 21- Assim, ...
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Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... que, por via de um aumento da responsabilidade dos particulares, é possível diminuir a ... do projecto da obra, é razoavelmente seguro permitir o início da execução da mesma ... á aflorado nas disposições do Regulamento Geral das Edificações Urbanas mas esquecido nas ... nos artigos 1420.º a 1438.º-A do Código Civil ... Artigo 44.º Cedências 1 - O proprietário ...
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Portaria n.º 569/2021
... serviços de seguros, nas modalidades de Seguro de Aci- ... dentes de Trabalho, Seguros de ... , Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel bem ... como os facultativos de ... óvel e Seguro de Responsabilidade Civil Geral para o ano de 2022, ... por um prazo de um ano, ...
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Portaria n.º 845/2022
... de 2022, e referentes às modalidades de seguro de acidentes de trabalho, seguros de acidentes ... obrigatório de responsabilidade civil automóvel, bem como os facultativos de ... de responsabilidade civil geral ... Considerando que se afigura como ...
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Regulamento n.º 834/2016
... pública e áreas verdes é da responsabilidade do Município da Covilhã, podendo vir a ser ... Artigo 11.º Seguro 1 - O Município da Covilhã declina qualquer ... Civil Geral, no que possa ser imputável ao Município ...
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n.º 5034/2022
... Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Responsabilidade" Civil Geral ... Tipo de Contrato Principal: Servi\xC3" ... Lote n.º 1 ... Designação: Seguro Marítimo ... Preço Base do lote: 12,500.00 EUR ...
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Acórdão nº 99B485 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
I - No seguro-caução, ao contrário do que sucede no seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, o tomador do seguro não é substituído pela seguradora, pelo que funciona a regra geral - o credor pode demandar, desde logo, o devedor que incumpriu ou simultaneamente o devedor e a seguradora ou só esta.
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo ... nos artigos 970.º e 1765.º do Código Civil, relativamente aos bens e direitos enunciados nas ... relativamente à soma do prémio do seguro, custo da apólice e quaisquer outras ... entidades, sem prejuízo da responsabilidade, nos termos gerais, de cada uma delas em caso de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
... situações aplica-se apenas o Regulamento Geral das Edificações Urbanas, de 1951, que é ... ço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e a posterior criação da Autoridade Nacional de ... -23 Artigo 6.º Responsabilidade no caso de edifícios ou recintos 1 - No caso ... ível ou acima do piso de saída para local seguro no exterior. Ver todas as alterações ...
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n.º 16066/2022
... Responsabilidade Civil Geral e Profissional e de Multirriscos ... Lote n.º 1 ... Designação: Lote I - Seguro de Responsabilidade Civil Geral e Profissional de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A
... dias 1 de maio e 15 de outubro de cada ano civil. 6 - Pode igualmente ser licenciada a ... , ainda que franqueado ao público em geral. Artigo 48.º Espera de gado e largada de toiros ... ção das regras gerais sobre responsabilidade civil, o presidente da câmara municipal fixa, ... , por parte do requerente, de um recibo de seguro de responsabilidade civil para foguetes e ...
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Regulamento n.º 179/2019
... entregue junto da Secção de Expediente Geral, sita na Praça de Camões, em Chaves. Por ... do número antecedente, é da responsabilidade do encarregado das piscinas, ou em caso de ... /técnico; b) Aplica-se para efeitos de seguro obrigatório o seguro escolar; c) O professor ... contrato de seguro de responsabilidade civil destinado a segurar os participantes nas ...
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Regulamento n.º 340/2019
... , colocada à disposição da população em geral, e do concelho em particular, constituindo um ... do número antecedente, é da responsabilidade do encarregado das piscinas, ou em caso de ... b) Aplica-se para efeitos de seguro obrigatório o seguro escolar. c) O professor ... contrato de seguro de responsabilidade civil destinado a segurar os participantes nas ...
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Acórdão nº 076324 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 1989 (caso NULL)
I - Um contrato de seguro celebrado antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n. 446/85, de 25 de Outubro, não pode reger-se por este diploma, dado o que resulta da conjugação do seu artigo 34 e o n. 2 do artigo 12 do Codigo Civil. II - A validade da clausula a que se refere o artigo 809 do Codigo Civil, constituiria perigo enorme, principalmente nos sectores como o dos transportes, em que...
... DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. DIR PROC CIV ... Legislação ... Sumário : I - Um contrato de seguro celebrado antes da entrada em vigor do ... 2 do artigo 12 do Codigo Civil. II - A validade da clausula a que se refere o ... III - O contrato de seguro de responsabilidade civil e um contrato a favor de terceiro e assim, ... -
Aviso n.º 20725/2023
... no Regulamento Geral das Edificações Urbanas aprovado pelo ... ção dos ficheiros é da total responsabilidade de quem cria e ... possui os originais digitais, ... TOP.05 ... Seguro de responsabilidade civil do autor do ...