ribeiro telles
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Anúncio n.º 241/2016
... Bernardino 32 - Maria Edite Palma de Carvalho 33 - Alda Filomena Ribeiro de Oliveira 34 - Armando José de Freitas Ribeiro Gonçalves Coimbra 35 - ... Manuel Rodrigues Feliciano 238 - João Pedro Barreira Cardoso Telles de Freitas 239 - Paulo José Figueiredo Lona 240 - Paula Sofia Fernandes ...
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Acórdão nº 831/19.8T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2022
I. Estabelecendo o artº 412º, nº 1 do Código Civil, como princípio geral, a transmissibilidade dos direitos e das obrigações das partes para os respectivos sucessores no caso de morte, as comunicações feitas aos promitentes-compradores originários vinculam os seus sucessores, como se a eles, directamente, fossem endereçadas: os herdeiros dos promitentes-compradores sucedem na posição de quem já...
...Ribeiro Coelho, que “I - Arguida em recurso de revista a nulidade por omissão ... Por outro lado, seve notar-se que, com ensina Galvão Telles"[16], nada obsta a que, por razões de economia processual, se utilize uma \xC3"... -
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
...do STJ de 06-12-2018, Revista n.º 300/13.0TJPRT.P1.S1 (ROSA RIBEIRO COELHO)[16]; de 27-11-2018, Revista n.º 4206/16.2T8VCT-A.G1-A.S1 (MARIA ... Isto mesmo é, outrossim, referido por Galvão Telles, quando refere que «a interpretação dos testamentos deve fazer-se, em ... -
Aviso n.º 20202/2021
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . Alcanena. Cineteatro Sousa Telles . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aveiro. Teatro Bernardim Ribeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 08A380 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2008
... à Primeira Solicitação: Algumas Questões, de António Sequeira Ribeiro, em Estudos em Homenagem ao Prof. Galvão Telles, II, 311. ; foi a ...
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Acórdão nº 2271/07.2TBMTS-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 2010
... tem fins próprios, auto-suficientes, servindo, como diz Galvão Telles, como um simples sucedâneo de um depósito em dinheiro. III- Contudo, ... outras vezes, ultrapassado, na referência de António Sequeira Ribeiro, Garantia Bancária Autónoma à Primeira Solicitação: Algumas ...
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Acórdão nº 477/10.6TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2012
I. O direito à execução específica na promessa a que alude o n.º 3 do art.º 410.º do Código Civil, aproveita ao contraente fiel, independentemente da sua posição no contrato; II. A declaração resolutiva emitida no pressuposto infundado do incumprimento do outro contraente, se judicialmente recusada a sua confirmação, não tem o valor de incumprimento definitivo “ipso facto” por recusa...
... Relator: Maria Domingas Simões Adjuntos: 1º - Nunes Ribeiro 2º - Helder Almeida [1] Inocêncio Galvão Telles, in “Direito das ... -
Acórdão nº 07B840 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2007
A garantia bancária é um negócio legalmente atípico, mas socialmente típico, aceite no nosso ordenamento jurídico em consequência do princípio da liberdade contratual consagrado no artº 405º do CC, segundo o qual o banco que a presta se obriga a pagar ao beneficiário certa quantia em dinheiro, no caso de alegada inexecução ou má execução de determinado contrato ( o contrato-base), sem poder...
..., disponível in dgsi.pt./jstj, bem como: Inocêncio Galvão Telles, in "Garantia Bancária Autónoma", pág. 22, António Menezes Cordeiro, ...615 e segs., e António Sequeira Ribeiro, in "Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles"-11 ... -
Acórdão nº 18/11.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
I- A garantia autónoma não sendo um negócio abstracto, e, portanto, tendo como função assegurar o cumprimento de uma obrigação emergente de um contrato – contrato-base - . II- Prestada uma garantia bancária a favor de um organismo público não surge, por via dessa situação um contrato entre ambos, mas apenas e, tão só, a possibilidade de este exigir o pagamento do montante caucionado no...
... [10] Neste sentido cfr. ainda Inocêncio Galvão Telles...615 e segs., e António Sequeira Ribeiro... -
Acórdão nº 9/09.9T2ETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 81/05.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Outubro de 2009
...ção nº81/05.OTBMTS.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos - Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 81/05.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...ção nº81/05.OTBMTS.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos - Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 81/05.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
...ção nº81/05.OTBMTS.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos - Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 976/06.4TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 3239/07.4TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 450/08.4TBETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...4TBETR. P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 441/07.2TBARC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...ção nº 441/07.2TBARC.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes I ...
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Acórdão nº 450/08.4TBETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Janeiro de 2010
...4TBETR. P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 81/05.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
...ção nº81/05.OTBMTS.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos - Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 81/05.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
...ção nº81/05.OTBMTS.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos - Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 441/07.2TBARC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
...ção nº 441/07.2TBARC.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes I ...
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Acórdão nº 1581/07.3TMPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2010
... nº 1581/07.3 TMPRT-A.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 81/05.0TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...ção nº81/05.OTBMTS.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos - Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 2710/09.8TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Março de 2010
...ção nº2710/09.8TBGDM.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 1581/07.3TMPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... nº 1581/07.3 TMPRT-A.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...