ribeiro telles
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Acórdão nº 0757285 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2008
I- Nos contratos de natureza bilateral, perante o incumprimento do devedor, o credor, independentemente do direito à indemnização, pode resolver o contrato e se já tiver realizado a prestação, exigir a restituição dela por inteiro. II- Indemnização essa que abrangerá o chamado interesse contratual negativo, equivalente ao prejuízo que teve com o facto de se celebrar o contrato ou prejuízo que...
... I. Galvão Telles[3], Prof. Almeida Costa[4], Prof. Mota Pinto[5], Prof. Ribeiro de ... -
Acórdão nº 0836944 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 2009
... Proc. nº6944/08-3 2ª Secção Cível Relator - Teixeira Ribeiro Adjuntos: Desembgdrs, Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes Acordam ...
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Acórdão nº 234/07.7TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... nº 234/07.7TVPRT.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 9/09.9T2ETR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2009
... P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... OTBVNG-A.P1 2ª Secção Civel Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 976/06.4TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2009
... P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
- Alvará (extrato) n.º 9/2018
- Alvará (extrato) n.º 9/2018
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Acórdão nº 2467/06.4TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 110; JORGE RIBEIRO DE FARIA, Direito das Obrigações, vol. I, reimpressão, Almedina, a, 2001, p. 249; INOCÊNCIO GALVÃO TELLES, Direito das Obrigações, 7ª ed., Coimbra Editora, 1997, p. 101; MÁRIO ...
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Acórdão nº 03A2079 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2003 (caso NULL)
... 275 e seguintes, o Professor Galvão Telles", aborda com mestria, o regime desta garantia das obrigações. Na definiç\xC3" ... Lisboa, 1 de Julho de 2003 Ponce de Leão Afonso Correia Ribeiro ...
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Acórdão nº 05B4063 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
... º/138-141, e ARP de 23/2/77, CJ, II, 214, 2ª col., citando Galvão Telles, " Dos contratos em geral ", 161, e Mota Pinto, "A responsabilidade ... , Antunes Varela, Galvão Telles, Menezes Cordeiro, Mota Pinto e Ribeiro de Faria. Sobre quanto vem de apontar-se, e citando, quanto ao dever de ...
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Decreto n.º 15/2019
... Pela República Portuguesa: Teresa Ribeiro, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. Pelo ... Les conditions d'agrément de telles oeuvres font l'objet d'un examen au cas par cas, telles que définies à ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... ónoma do dano morte – veja-se neste sentido, Inocêncio Galvão Telles, in Direito das Sucessões – Noções Fundamentais, 3ª edição, pág ... 334-40; RICARDO LUCAS RIBEIRO, Obrigações de meios e obrigações de resultado, Coimbra, Wolters ... -
Acórdão nº 2467/06.4TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2009
... 110; JORGE RIBEIRO DE FARIA, Direito das Obrigações, vol. I, reimpressão, Almedina, a, 2001, p. 249; INOCÊNCIO GALVÃO TELLES, Direito das Obrigações, 7ª ed., Coimbra Editora, 1997, p. 101; MÁRIO ...
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Acórdão nº 2467/06.4TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 110; JORGE RIBEIRO DE FARIA, Direito das Obrigações, vol. I, reimpressão, Almedina, a, 2001, p. 249; INOCÊNCIO GALVÃO TELLES, Direito das Obrigações, 7ª ed., Coimbra Editora, 1997, p. 101; MÁRIO ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... OTBVNG-A.P1 2ª Secção Civel Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 392/03.0TBCNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... OTBVNG-A.P1 2ª Secção Civel Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... OTBVNG-A.P1 2ª Secção Civel Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... OTBVNG-A.P1 2ª Secção Civel Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... OTBVNG-A.P1 2ª Secção Civel Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... OTBVNG-A.P1 2ª Secção Civel Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... OTBVNG-A.P1 2ª Secção Civel Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 14009/07.0TBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... OTBVNG-A.P1 2ª Secção Civel Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...
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Acórdão nº 234/07.7TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... nº 234/07.7TVPRT.P1 2ª Secção Cível Relator – Teixeira Ribeiro Adjuntos – Desembgdrs: Dr. Pinto de Almeida e Dr. Telles de Menezes ...