Aviso n.º 13364/2021
| Data de publicação | 15 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
Aviso n.º 13364/2021
Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Alcoutim.
Por despacho de 21/06/2021 do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva (CC) de acompanhamento do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de Alcoutim, a qual será presidida pelo representante da CCDR, e cuja composição integra um representante de cada uma das seguintes entidades e serviços:
2.1 - Representante da entidade responsável pela elaboração do plano [alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da supra referida Portaria]:
Câmara Municipal de Alcoutim (CMA)
2.2 - Serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano e representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alíneas b) e c), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS)
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração da Região hidrográfica do Algarve (APA/ARH)
Capitania do Porto de Vila Real de Santo António
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)
Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares/Direção de Serviços da Região do Algarve (DGEstE/DSR)
Direção-Geral do Território
Docapesca - Portos e Lotas, SA
Guarda Nacional Republicana (GNR)
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI)
Infraestruturas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Beja e Faro (IP)
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)
Instituto da Mobilidade e Transportes I. P. (IMT)
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)
Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Faro (ISS)
Instituto Nacional para a...
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