Revisão da Constituição
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Aviso n.º 8062/2022
... constituída a Comissão Consultiva da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Penafiel, que integra ... um representante ...
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Despacho n.º 3655/2021
Despacho n.º 3655/2021Sumário: Constituição de um grupo de trabalho para a revisão da regulamentação do direito a ...
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Aviso n.º 4654/2018
... /2015, de 10 de setembro, foi aprovada a atualização da constituição da Comissão Consultiva da Revisão do PDM de Montemor-o-Novo, presidida ...
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Despacho n.º 12058/2021
... Despacho n.º 12058/2021 ... Sumário: Retifica a constituição da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor ... Municipal ...
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Aviso n.º 1898/2023
... Aviso n.º 1898/2023 ... Sumário: Retifica a constituição da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor ... Municipal ...
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Despacho n.º 1035/2022
... Despacho n.º 1035/2022 ... Sumário: Retifica a constituição da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor ... Municipal ...
- Despacho n.º 1035/2022
- Despacho n.º 575/2023 de 3 de abril de 2023
- Despacho n.º 8889/2020
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto É aprovado ... importar execução de decisão de tribunal estrangeiro sujeita a revisão e que se não mostre revista e confirmada. Artigo ...
- Despacho n.º 2537/2022 de 23 de dezembro de 2022
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Conclusões
4. CONCLUSÕES 4.1 Como é já habitual – nenhum projecto de Revisão da Constituição é abrangente relativamente ao sistema autonómico: ...
- Despacho n.º 1598/2022 de 4 de agosto de 2022
- Despacho n.º 1566/2022 de 1 de agosto de 2022
- Despacho n.º 454/2022 de 18 de março de 2022
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2021 de 24 de março de 2021
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
Lei Constitucional n.º 1/2004 de 24 de Julho Sexta revisão constitucional A Assembleia da República, no uso dos poderes de revisão constitucional previstos na alínea a) do artigo 161.º da Constituição", decreta a lei constitucionalseguinte: Artigo 1.º A Constituição da Rep\xC3" ...
- Despacho n.º 9810/2020
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Aviso n.º 14971/2016
... Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal do Montijo, nos termos do disposto no n.º 1 do ...
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Aviso n.º 2172/2017
... Lisboa e Vale do Tejo, é constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal do Cartaxo, nos termos do disposto no n.º 1 do ...
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Razão de ordem
... Decorre neste momento na Assembleia da República a 8ª Revisão da Constituição da República Portuguesa que foi iniciada pelo PSD a ...
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Declaração de Retificação n.º 154/2017
... Regional de Lisboa e Vale do Tejo, é retificada a constituição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal do Montijo, ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... permitindo-se a constituição de híbridos ab initio ou posteriormente, seguindo um procedimento ... de ... Artigo 126.º ... Revisão, alteração e atualização do plano de desenvolvimento e investimento ...
- Despacho n.º 1023/2023 de 14 de junho de 2023
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... , nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Nota Acórdão n.º 445/97 - Diário da ... A urgência de uma revisão sistemática e global do ordenamento processual penal constitui um dos ...