Revisão da Constituição
- Despacho n.º 971/2023 de 6 de junho de 2023
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 62/2023 de 4 de dezembro de 2023
- Despacho n.º 1597/2022 de 4 de agosto de 2022
- Despacho n.º 1565/2022 de 1 de agosto de 2022
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Aviso n.º 12674/2019
Aviso n.º 12674/2019Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de ...
- Convenção Coletiva de Trabalho n.º 63/2023 de 4 de dezembro de 2023
- Despacho n.º 1834/2021 de 24 de agosto de 2021
- Despacho n.º 2555/2022 de 26 de dezembro de 2022
- Despacho n.º 2373/2022 de 16 de novembro de 2022
- Despacho n.º 1372/2021 de 1 de julho de 2021
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Aviso (extrato) n.º 8258/2016
... , de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Albufeira, a qual será presidida pelo ...
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
Lei Constitucional n.º 1/82 de 30 de Setembro PRIMEIRA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO A Assembleia da República, no uso dos poderes de ...
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Despacho n.º 7226/2022
... Despacho n.º 7226/2022 ... Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de ... A ...
- Aviso n.º 2131/2022
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Aviso n.º 2131/2022
... Aviso n.º 2131/2022 ... Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Odemira ...
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Aviso n.º 5399/2022
... Aviso n.º 5399/2022 ... Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Avis ...
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Aviso n.º 5398/2022
... Aviso n.º 5398/2022 ... Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Aviso n.º 1456/2022
... Aviso n.º 1456/2022 ... Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Aviso n.º 5400/2022
... Aviso n.º 5400/2022 ... Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Cuba ...
- Aviso n.º 1456/2022
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Aviso n.º 23813/2021
... Aviso n.º 23813/2021 ... Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Serpa ...
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Aviso n.º 15439/2022
... Aviso n.º 15439/2022 ... Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de ...
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Aviso n.º 13008/2022
... Aviso n.º 13008/2022 ... Sumário: Constituição da Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Moura ...
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Aviso n.º 5576/2022
... Aviso n.º 5576/2022 ... Sumário: Constituição da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Portel ...
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Despacho n.º 8379/2022
... Despacho n.º 8379/2022 ... Sumário: Alteração da constituição da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor ... Municipal ...