Revisão da Constituição
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Declaração de Retificação n.º 23/2021 de 1 de julho de 2021
... Campo deliberou, em 13 de novembro de 2019, proceder à segunda revisão do Plano Diretor Municipal em vigor no concelho;Considerando que a ia solicitou a constituição da correspondente comissão de acompanhamento, nos termos do n.º 3 do ...
- Aviso n.º 13373/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17
- Aviso n.º 5006/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18
- Aviso n.º 951/2016 - Diário da República n.º 19/2016, Série II de 2016-01-28
- Aviso n.º 3512/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série II de 2016-03-16
- Aviso n.º 5766/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04
- Despacho n.º 5869/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
- Despacho n.º 12607/2015 - Diário da República n.º 219/2015, Série II de 2015-11-09
- Despacho n.º 14511/2014 - Diário da República n.º 233/2014, Série II de 2014-12-02
- Aviso n.º 5938/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série II de 2015-06-01
- Despacho n.º 1643/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
- Aviso n.º 13871/2014 - Diário da República n.º 239/2014, Série II de 2014-12-11
- Aviso n.º 6128/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série II de 2015-06-04
- Despacho n.º 2266/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 2015-03-05
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Sequência
A) Ideias centrais da Revisão Constitucional. B) Um ou dois representantes da República?. C) Nomeação do Representante da República. D) Modelo de sistema autonómico: de soberania ou regionalista?.
. . 3. SEQUÊNCIA A) Ideias centrais da Revisão" Constitucional 3.1 A iniciativa da Revisão não visava as Regi\xC3"... quanto à criação de leis regionais que possam ferir a Constituição e o Estatuto PolíticoEAdministrativo, quer quanto aos órgãos ... - Aviso n.º 4898/2015 - Diário da República n.º 87/2015, Série II de 2015-05-06
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Despacho n.º 276/2019 de 6 de março de 2019
... de condições de trabalho, é conveniente promover a respetiva revisão e atualização, conforme resulta da Resolução da Assembleia Legislativa ...
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Despacho n.º 2083/2022 de 30 de setembro de 2022
... de condições de trabalho, é conveniente promover a respetiva revisão e atualização.Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º ...
- Despacho (extrato) n.º 2027/2016 - Diário da República n.º 28/2016, Série II de 2016-02-10
- Aviso n.º 4556/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
...Por isso, há algum tempo se vinha a colocar o problema de uma revisão que, conservando as vantagens trazidas pelo Código, permitisse novos ...ção as exigências formais do n.º 9 do artigo 112.º da Constituição: Directivas n.os 79/279/CEE ,de 5 de Março, 80/390/CEE , de 17 de ...
- Aviso n.º 14480/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30
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Em vigor
Lei n.º 151/2015 - Lei de Enquadramento Orçamental
...Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objeto A presente lei ... Artigo 3.º Revisão da legislação da gestão financeira pública A revisão da ...
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Projectos de Revisão Constitucional
A) Projecto, do PSD. B) Projecto 2, do PCP. C) Projecto 3, do PEV. D) Projecto 4, do BE. E) Projecto 5, do CDS/PP. F) Projecto 6, de Deputados do PSD da Madeira. G) Projecto 7, de Deputados do PSD dos Açores. H) Projecto 8, de Deputado do PSD. I) Projecto 9, do PS. J) Projecto 10, de Deputado do CDS/PP. L) “Projecto” 11, de 2008, da Madeira. M) “Projecto” 12, dos Açores.
... 3. Compete à Assembleia Legislativa da região autónoma elaborar e aprovar o seu regimento, nos termos da Constituição e do respectivo estatuto políticoEadministrativo. 4. AplicaEse à Assembleia Legislativa da região autónoma e respectivos grupos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
...Desde 1996, nunca mais foi objeto de revisão. No entanto, essa revisão foi-se tornando necessária à medida que o ... levadas a cabo na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Constituição, e no n.º 2 do artigo 9.º do Código de Processo nos Tribunais ...