retenção na fonte irc
-
Acórdão nº 0477/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... da entidade que procede ao pagamento ser obrigada efectuar a retenção na fonte pela totalidade do imposto devido à taxa normal ... – facto ...
-
Acórdão nº 0477/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... da entidade que procede ao pagamento ser obrigada efectuar a retenção na fonte pela totalidade do imposto devido à taxa normal ... – facto ...
-
Acórdão nº 0477/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... da entidade que procede ao pagamento ser obrigada efectuar a retenção na fonte pela totalidade do imposto devido à taxa normal ... – facto ...
-
Acórdão nº 0477/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da entidade que procede ao pagamento ser obrigada efectuar a retenção na fonte pela totalidade do imposto devido à taxa normal ... – facto ...
-
Acórdão nº 0477/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... da entidade que procede ao pagamento ser obrigada efectuar a retenção na fonte pela totalidade do imposto devido à taxa normal ... – facto ...
-
Acórdão nº 0477/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2009
... da entidade que procede ao pagamento ser obrigada efectuar a retenção na fonte pela totalidade do imposto devido à taxa normal ... – facto ...
-
Acórdão nº 01959/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... competência, que lhe recusou o pedido de reembolso do IRC retido na fonte durante o ano de 2006, o qual deve ser anulado e a entidade demandada ... permitem eliminar a dupla tributação económica decorrente da retenção no montante de EUR 2.958.489,25, efectuada aquando da distribuição de ...
-
Acórdão nº 01959/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2010
... competência, que lhe recusou o pedido de reembolso do IRC retido na fonte durante o ano de 2006, o qual deve ser anulado e a entidade demandada ... permitem eliminar a dupla tributação económica decorrente da retenção no montante de EUR 2.958.489,25, efectuada aquando da distribuição de ...
-
Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... 3 - A retençáo na fonte a que se refere o número anterior tem carácter definitivo sempre que os ...
-
Acórdão nº 01/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2010
... provenientes da propriedade intelectual e, por isso, sujeitos a retenção na fonte, como é o caso dos rendimentos pagos pelas empresas que têm por ...
-
Acórdão nº 034/93.0BTLRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2023
... aquando da transação efetuada, alegadamente sujeitos a retenção na fonte no ato do pagamento; 5.ª Verifica-se a identidade dos ...
-
Acórdão nº 826/09.0TJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2009
... e as vincendas à razão de € 417,25 cada, deduzida da retenção legal na fonte (IRC) ... Alegou que é dona do prédio urbano ...
-
Acórdão nº 03209/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2009
... fonte alegadamente em falta, de que resultou a liquidação adicional de IRC ... , em consequência, ser reconhecido o direito à isenção de retenção" ... M. Seguidamente concluiu a douta sentença que fica “o substituto ...
-
Acórdão nº 988/09.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2021
1. A decisão de convolação da declaração de substituição em reclamação graciosa, comunicada ao contribuinte, constitui um acto constitutivo de direitos (o de ver apreciado o mérito da pretensão) e não pode ser livremente revogável decidindo-se depois na reclamação graciosa que a convolação se reporta afinal a uma posterior exposição que o contribuinte dirigiu sobre a questão à AT e, com esse...
... declaração de rendimentos, os valores das retenções na fonte, no total de Esc. 862.422$00 (Euro 4.301,74); - por isso, apresentou, em ... 77. Com efeito, foram tributados, uma 1ª vez, aquando da retenção na fonte, e uma 2ª vez, na liquidação final do imposto do exercício ... -
Decreto-Lei n.º 88/94, de 02 de Abril de 1994
... ção depositária, de uma conta de entidades sujeitas a retenção na fonte para uma conta de entidades não sujeitas a retenção na fonte, ...
-
Acórdão nº 02629/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2011
... -se verificado que algumas importâncias relativas a juros e sua retenção na fonte, em IRC, não foram contabilizadas (cfr. documento a fls. 101 do ...
-
Acórdão nº 0618/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2010
... , não o impõem as normas internas que regulam a dispensa de retenção na fonte, nomeadamente o art. 90º do CIRC, nem a norma que determina e ...
-
Acórdão nº 08126/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015
... proveitos e ganhos sujeitos a imposto e para a manutenção da sua fonte produtora; 8-Pertencendo a um grupo internacional sediado nos Estados ... ( ... ) Verifica-se então que, caso não tivesse sido efectuada a retenção na fonte, teriam que ser os serviços de inspecção tributária a ...
-
Acórdão nº 01268/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Março de 2013
A admissibilidade dos recursos por oposição de acórdãos, tendo em conta o regime previsto nos artigos 27.º, alínea b) do ETAF e 152.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, depende de existir contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito, sendo que a oposição de soluções jurídicas pressupõe identidade das...
... de 2003 no montante de €32.690,54; - IRC de 2003 (retenções na fonte) e juros compensatórios no montante €140.189,25; - IRC de 2003 e juros ... , foi emitida a nota de liquidação n.º 200768579, referente a retenção na fonte de IRC de 2003 e juros compensatórios, da qual resultou o ... -
Portaria n.º 496/89, de 03 de Julho de 1989
... número anterior, são direitos adquiridos os benefícios fiscais de fonte internacional e contratual e os benefícios temporários e condicionados, ... Artigo 9.º Retenção na fonte em casos de isenção total ou parcial 1 - Quando os sujeitos ...
-
Portaria n.º 496-A/89, de 03 de Julho de 1989
... número anterior, são direitos adquiridos os benefícios fiscais de fonte internacional e contratual e os benefícios temporários e condicionados, ... Artigo 9.º Retenção na fonte em casos de isenção total ou parcial 1 - Quando os sujeitos ...
-
Portaria n.º 495/89, de 03 de Julho de 1989
... número anterior, são direitos adquiridos os benefícios fiscais de fonte internacional e contratual e os benefícios temporários e condicionados, ... Artigo 9.º Retenção na fonte em casos de isenção total ou parcial 1 - Quando os sujeitos ...
-
Resolução n.º 6/89/A, de 03 de Julho de 1989
... número anterior, são direitos adquiridos os benefícios fiscais de fonte internacional e contratual e os benefícios temporários e condicionados, ... Artigo 9.º Retenção na fonte em casos de isenção total ou parcial 1 - Quando os sujeitos ...
-
Despacho normativo n.º 56/89, de 03 de Julho de 1989
... número anterior, são direitos adquiridos os benefícios fiscais de fonte internacional e contratual e os benefícios temporários e condicionados, ... Artigo 9.º Retenção na fonte em casos de isenção total ou parcial 1 - Quando os sujeitos ...
-
Portaria n.º 494/89, de 03 de Julho de 1989
... número anterior, são direitos adquiridos os benefícios fiscais de fonte internacional e contratual e os benefícios temporários e condicionados, ... Artigo 9.º Retenção na fonte em casos de isenção total ou parcial 1 - Quando os sujeitos ...