Responsabilidade Do Produtor
3352 resultados para Responsabilidade Do Produtor
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Edital n.º 833/2017
... r) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ... ção diária exceda os 1100 litros por produtor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor; bb) «Reutilização»: qualquer ...
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Regulamento n.º 738/2018
... Existe uma consciência cada vez mais clara de que a responsabilidade pela gestão dos resíduos deve ser partilhada por toda a sociedade ... substâncias nocivas presentes nos materiais e nos produtos; p) «Produtor de resíduos»: Qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ...
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Aviso n.º 16664/2018
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento aplica-se em ... q) «Produtor de resíduos» - qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... substâncias nocivas presentes nos materiais e nos produtos; l) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ... ção diária exceda os 1100 litros por produtor e cuja responsabilidade" pela sua gestão é do seu produtor; v) «Reutilização»: qualquer opera\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ão à rede» os elementos da rede que permitem que um determinado produtor ou cliente se ligue fisicamente às infraestruturas de transporte ou ... responsabilidade pelo pagamento dos desvios à programação ao produtor, o respetivo ...
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Regulamento n.º 452/2019
... quaisquer atividades ou qualquer ato geradores de resíduos; t) «Produtor de resíduos» - qualquer pessoa, singular ou coletiva, agindo em nome ... os 1100 litros ou 250 quilogramas por produtor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor; dd) «Reutilização» - qualquer ...
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Regulamento n.º 972/2021
... construção e demolição sob a sua responsabilidade ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... O presente regulamento ... resíduos urbanos cuja produção diária, por produtor, não exceda os 1100 litros; ... u) «Local de consumo»: imóvel que é ...
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Acórdão nº 98P1174 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 1999 (caso NULL)
I - Se em processo penal for deduzido pedido cível, tendo o mesmo como fundamento um facto ilícito criminal, verificando-se o caso previsto no artigo 377, n. 1, do Código de Processo Penal, ou seja a absolvição do arguido, esta só poderá ser condenado em indemnização civil se o pedido se fundar em responsabilidade extra-contratual ou aquiliana, com exclusão da responsabilidade contratual. II -
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Edital n.º 540/2018
... calendário estabelecido entre os responsáveis de cada serviço produtor e o Arquivo Municipal, competindo ao último a coordenação de todas as ... V Reprodução Artigo 20.º Princípios gerais 1 - Dada a responsabilidade patrimonial do arquivo, os serviços de reprodução não podem colocar em ...
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Regulamento n.º 824/2023
... e de recolha seletiva de resíduos urbanos, cuja responsabilidade pela gestão é assegurada ... pelos municípios, atribuída a entidades ... m) «Detentor» — o produtor de resíduos ou a pessoa singular ou coletiva que tenha resíduos, ...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... uma consciência cada vez maior e mais clara de que a responsabilidade pela gestão dos resíduos deve ser partilhada pelo todo da sociedade ... a eliminação de resíduos urbanos cuja produção diária, por produtor, não exceda os 1100 litros; t) «Local de consumo»: imóvel que é ou ...
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Aviso n.º 10412/2016
... sujeita a gestão de resíduos urbanos, desde que sob responsabilidade do Município de Vizela. Artigo 3.º Âmbito de Aplicação O presente ... v) Produtor de resíduos - qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ...
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Aviso n.º 17914/2020
... uma consciência cada vez maior e mais clara de que a responsabilidade pela gestão dos resíduos deve ser partilhada pelo todo da sociedade ... a eliminação de resíduos urbanos cuja produção diária, por produtor, não exceda os 1100 litros; t) «Local de consumo»: imóvel que é ou ...
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Regulamento n.º 216/2021
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento aplica-se em ... (OAU)» - o óleo alimentar que constitui um resíduo; o) «Produtor de Resíduos» - qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ...
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Regulamento n.º 198/2021
... e/ou dados no âmbito do procedimento em curso, sendo responsabilidade exclusiva do candidato a não instrução ou instrução deficiente da ... 2 - Definições 2.1 - "Produtor" é a pessoa singular que toma a decisão de produzir a obra ...
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Regulamento n.º 937/2016
... ão de resíduos de construção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento aplica-se em ... substâncias nocivas presentes nos materiais e nos produtos; p) "Produtor de resíduos": Qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ...
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Decreto-Lei n.º 164/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... doméstico privado; ii) Que resulta do abastecimento direto, pelo produtor, em pequenas quantidades de produtos primários, do con- sumidor final ou ... c) é da responsabilidade da empresa integradora ... Artigo 22.º Obrigações dos operadores do ...
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Acórdão nº 97B149 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 1997 (caso NULL)
I - É da responsabilidade exclusiva do condutor do automóvel o acidente causado pelo mesmo condutor que, por ocasião de uma prova de ciclismo, pôs em marcha o seu veículo a seguir à passagem do pelotão da frente e, inconsideravelmente, invadiu a faixa de rodagem da sua esquerda, pela qual transitava um dos ciclistas concorrentes - a vítima -, que foi colhido pelo mesmo automóvel, sofrendo graves...
... Sumário : I - É da responsabilidade exclusiva do condutor do automóvel o acidente causado pelo mesmo condutor ... em determinados factores (tempo provável da vida activa, capital produtor de rendimento em função de certas tabelas financeiras). III - O momento ... -
Acórdão nº 9650627 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 1996
I - A intervenção provocada em associação com a ré do pedido reconvencional só pode enquadrar-se na alínea a) e não na b) do artigo 351 do Código de Processo Civil. II - Só pode intervir ou ser chamado a intervir como parte principal, associado da ré quem em relação ao objecto do processo tiver um interesse igual ao do réu e fizer valer um direito próprio, paralelo ao do réu. III - Se a relação...
... IV - A relação material respeitante à responsabilidade objectiva do produtor tem como sujeitos aquele e o adquirente dos produtos ... -
Regulamento n.º 572/2020
... de drenagem e fiscalizar o seu cumprimento; f) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do sistema de água e ... ção diária não exceda os 1100 litros ou 250 quilogramas por produtor, produzidos na sua área geográfica, bem como de outros resíduos cuja ...
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Edital n.º 1162/2019
... de drenagem e fiscalizar o seu cumprimento; f) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do sistema de água e ... ção diária não exceda os 1100 litros ou 250 quilogramas por produtor, produzidos na sua área geográfica, bem como de outros resíduos cuja ...
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Edital n.º 692/2016
... r) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ... ção diária exceda os 1100 litros por produtor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor. bb) «Reutilização»: qualquer ...
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Regulamento n.º 10/2019
... nn) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ... que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; yy) «Reservatórios Públicos»: unidades de reserva ...
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Decreto-Lei n.º 25/2018
... ão se confundindo com as atividades de distribuidor, exibidor ou produtor cinematográfico; b) «Coprodução internacional», a coprodução ... contas referentes à execução do projeto apoiado, sob a responsabilidade de um técnico oficial de contas, devidamente identificado, e, quando ...
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Edital n.º 775/2020
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de Aplicação O presente Regulamento aplica-se em ... q) «Produtor de resíduos» - qualquer pessoa, singular ou coletiva, agindo em nome ...