Responsabilidade Do Produtor
3352 resultados para Responsabilidade Do Produtor
-
Regulamento n.º 998/2016
... s) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ... ção diária exceda os 1100 litros por produtor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor. cc) «Reutilização»: qualquer ...
-
Edital n.º 775/2020
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de Aplicação O presente Regulamento aplica-se em ... q) «Produtor de resíduos» - qualquer pessoa, singular ou coletiva, agindo em nome ...
-
Regulamento n.º 738/2016
... nn) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ... que estão associados e cuja exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; yy) «Reservatórios Públicos»: unidades de reserva ...
-
Despacho n.º 14202-C/2016
... pelos resíduos de embalagens contidos nos resíduos cuja responsabilidade pela gestão está por lei atribuída aos Sistemas de Gestão de Resíduos ... ésticos e os resíduos semelhantes cuja produção diária por produtor não exceda os 1100 litros, conforme definições constantes da Decisão ...
-
Portaria n.º 293/2017
... receção do pedido de testes de conformidade, a AT notificará o produtor do programa de contabilidade, num prazo de 30 dias, com a indicação dos ... das normas legais e contabilísticas em vigor, cuja responsabilidade compete, nos termos da lei, às entidades que procedem à sua execução e ...
-
Em vigor
Portaria n.º 293/2017 . Cria o Selo de Validação AT (SVAT)
... receção do pedido de testes de conformidade, a AT notificará o produtor do programa de contabilidade, num prazo ... de 30 dias, com a indicação ... das normas legais e contabilísticas em vigor, cuja responsabilidade compete, nos termos da lei, às entidades que procedem à ... sua ...
-
Acórdão nº 72/99 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Março de 1999
I. A indemnização por incapacidade física permanente para o trabalho da vítima de acidente de viação, deve ser calculada em atenção ao tempo provável da sua vida activa, de forma a re-presentar um capital produtor do rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual até final do período da vida activa, segundo as tabelas usadas para determinação do capi-tal necessário à formaçã
- Acórdão nº 99A992 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1999 (caso NULL)
-
Regulamento n.º 654/2019
... ão de resíduos de construção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O presente Regulamento aplica-se em ... a eliminação de resíduos urbanos cuja produção diária, por produtor, não exceda os 1100 litros; v) Local de consumo - imóvel que é ou pode ...
-
Aviso n.º 13568/2021
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade, e o serviço de limpeza pública do município. Artigo 3.º Âmbito de ... a eliminação de resíduos urbanos cuja produção diária, por produtor, não exceda os 1100 litros; q) «Óleo alimentar usado» («OAU»): o ...
-
Regulamento n.º 853/2023
... e de recolha seletiva de resíduos urbanos, cuja responsabilidade pela ... gestão é assegurada pelos municípios, atribuída a entidades ... m) «Detentor» — o produtor de resíduos ou a pessoa singular ou coletiva que tenha resíduos, ...
-
Regulamento n.º 318/2018
... 2 - O Regulamento prevê também a responsabilidade do Município de Ponte de Sor sobre os resíduos de construção e ... x) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ...
-
Edital n.º 62/2018
... 2 - O Regulamento prevê também a responsabilidade do Município de Ponte de Sor sobre os resíduos de construção e ... x) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ...
-
Regulamento n.º 324/2019
... específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor; b) (Revogado); c) (Revogado); d) (Revogado); e) ...
-
Regulamento n.º 662/2022
... e demolição sob sua responsabilidade ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... O presente Regulamento ... q) «Produtor de resíduos» — qualquer pessoa, singular ou coletiva, agindo em nome ...
-
Diretiva n.º 16/2021
... g) Agente de Mercado Fornecedor - Agente de Mercado produtor e/ou comercializador; ... h) Agente de Mercado Representante – Agente de ... ser proactivo na deteção de falhas comunicação da sua responsabilidade que impossibilitem a ... troca de dados em tempo real entre as suas ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... se o crime em investigação se verificou e qual a responsabilidade/participação dos suspeitos ... Caso a busca não se efectue, em tempo ... -se-nos a imagem cinematográfica, começando desde logo pelo de produtor/realizador, era indiscutivelmente de “actor principal”, ofuscando ...
-
Regulamento n.º 2/2019
... , limpeza pública, espaços de lazer e vias de comunicação; h) Produtor: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade produza resíduos ... Conceitos Artigo 6.º Resíduos a Gerir Os resíduos cuja responsabilidade de gestão se encontra atribuída à entidade gestora e entidade titular ...
-
Aviso n.º 9030/2016
... ão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O Regulamento aplica-se em toda a ... q) «Produtor de resíduos»: qualquer pessoa, singular ou coletiva, cuja atividade ...
-
Regulamento n.º 529/2020
... e/ou dados no âmbito do procedimento em curso, sendo responsabilidade exclusiva do candidato a não instrução ou instrução deficiente da ... 2 - Definições 2.1. «Produtor» é a pessoa singular que toma a decisão de produzir a obra ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2019/M
... qualificadas ou por pessoas instruídas quando sob a responsabilidade de pessoa qualificada. 1.4.4 - O operador do SEPM é responsável pela ... 1.8.3 - Quando o produtor ou o consumidor, conforme o caso, não permita o exercício do direito de ...
-
Despacho n.º 1457/2019
... 2 - É atribuída ao serviço do Arquivo a responsabilidade do tratamento arquivístico, a conservação, avaliação, seleção e ... produtor a transferência da documentação para o Arquivo. 5 - O Arquivo ...
-
Aviso n.º 6938/2020
... s) «Produtor de resíduos» - qualquer pessoa, singular ou coletiva, agindo em nome ... os 1100 litros ou 250 quilogramas por produtor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor. cc) «Reutilização» - qualquer ...
-
Aviso n.º 15063/2019
... substâncias nocivas presentes nos materiais e nos produtos; s) «Produtor de resíduos» - qualquer pessoa, singular ou coletiva, agindo em nome ... os 1100 litros ou 250 quilogramas por produtor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor; cc) «Reutilização» - qualquer ...
-
Despacho n.º 969/2019
... 5 - O Arquivo da Universidade de Évora tem à sua responsabilidade direta a documentação de uso não corrente da Universidade de Évora, ... ável de Arquivo (doravante designado por RA) de cada serviço produtor, a documentação dos vários serviços, cujo prazo de conservação ...