rescisao contrato aluguer
-
Relatório n.º 6-G/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... De referir ainda a renovação do contrato de garantia perante o BEI referente à Petrogal ... novas, através da introdução do aluguer de longa duração em complemento ao crédito ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2009 de 15 de Junho
... Área e âmbito ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho - adiante designado apenas ... adstritos a estabelecimentos de aluguer de cassetes de vídeo. E por vezes, encarregado ...
- Portaria n.º 1141/2010, de 03 de Novembro de 2010
-
Acórdão nº 954/07.6TBVFX.L1.S de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
... celebrado com a Ré, em 9.02.2005, um contrato de prestação de serviço por cinco anos, ... em 26.11.04, FF-M ... Aluguer e Comércio de Automóveis SA, registo de ...
-
Acórdão de 6 de Novembro de 2003 do Tribunal da Relação de Lisboa
I - São proibidas as cláusulas gerais que consagrem cláusulas penais desproporcionadas aos danos a ressarcir.
... III - Se num contrato de aluguer de longa duração esta prevista uma ... -
Acórdão nº 1472/06.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
1. Com a responsabilização do requerente da providência cautelar considerada injustificada (art. 390.º, nº 1 do CPC) visa-se penalizar civilmente o mesmo por, havendo que ter em conta a maior susceptibilidade de virem a ser decretadas medidas cautelares, quer baseadas em circunstancialismo fáctico inverídico, quer baseadas numa versão unilateralizada dos factos e meios de prova...
... judicialmente a resolução do contrato de locação financeira, junto aos autos, datado ... ção devido pela perda das receitas, pelo aluguer dos veículos de substituição e pelos juros de ... -
Acórdão nº 653/08.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
1. Só nos casos em que o prazo da prescrição já se tenha completado no momento em que os créditos se tornaram compensáveis é que a prescrição pode impedir a extinção da dívida por compensação, tal como estabelece o artigo 850.º do Código Civil, norma que não contraria o disposto no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 e é aplicável no domínio dos créditos resultantes do contrato...
... , com processo comum, emergente de contrato de trabalho contra BB, S. A., pedindo que a ré ... viatura era objecto de um contrato de aluguer de longa duração (ALD) entre a ré e a empresa ... -
Acórdão nº 08S2061 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2008
I - A comunicação efectuada pelo empregador aos trabalhadores com o contrato de trabalho suspenso por seis meses, após a contestação da acção instaurada por estes para impugnar aquela suspensão, na qual o empregador conclui "nos termos e para os efeitos do artigo 16.º, n.º3 do Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro, vemo-nos infelizmente na necessidade de recorrer à prorrogação do lay off por...
... a revogação do regime de suspensão do contrato de trabalho dos demandantes, com a sua entrada ... 14.476.367$00; em rendas por aluguer de viaturas sem condutor, foram gastos Esc ... -
Despacho n.º 2682/2003(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2003
... ; 4) Autorizar o uso de automóvel de aluguer; 5) Autorizar o processamento de despesas ... contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho, ao abrigo do artigo ...
-
Relatório n.º 13-E/2007, de 24 de Outubro de 2007
... de serviços a prestar de acordo com contrato de prestaçáo de serviços celebrado (nota n ... de cisáo e de destaque da actividade de aluguer de longa duraçáo da Fiat Distribuidora ... inclui o capital vincendo na data da rescisáo. Em geral, a Sociedade rescinde os contratos ...
- Despacho n.º 17244/2006, de 25 de Agosto de 2006
-
Aviso 2432-M/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... com carreiras de serviço público ou de aluguer, as agências de viagens da regiáo e os ... «A validade do presente contrato estende-se aos riscos que possam surgir das ... Artigo 20 ... Rescisáo da concessáo ... O direito à ocupaçáo ...
-
Acórdão nº 02B3360 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... : 1ª - Não pode presumir-se, no contrato de aluguer de máquinas, o trabalho a prestar ...
-
Acórdão nº 2129/03.4TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2011
I - A resolução do contrato de venda para consumo está dependente apenas da desconformidade da coisa e da limitação decorrente do abuso do direito, não de qualquer sequência lógica ou de hierarquização dos direitos (de reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, por esta ordem), mas uma das razões para afastar a possibilidade da escolha por abuso do direito pode ser o...
... contrato de compra e venda celebrado ou declarar-se ... as rendas de aluguer não obstante continuar a andar com o veículo ... -
Relatório n.º 6-H/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
... de cerca de 300 000 euros decorrente da rescisáo de contrato de arrendamento ... A nova área ... ao mercado para novos contratos de aluguer, prevê -se uma reduçáo aproximada de 35 000 ...
-
Despacho normativo n.º 6/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
... , mobilidade, exoneração, rescisão do contrato, demissão e aposentação, do pessoal docente e ... como os programas de aquisições ou de aluguer" de equipamentos; d) Emitir parecer sobre a aliena\xC3" ...
-
Despacho normativo n.º 50/2008, de 24 de Setembro de 2008
... como os programas de aquisiçáo ou de aluguer de equipamentos; ... l) Emitir parecer sobre a ... çáo, mobilidade, exoneraçáo, rescisáo de contrato, demissáo e aposentaçáo do pessoal ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1996/A de 22 de Abril
... de Ponta Delgada - a que consta do contrato de concessão n.º 1/93, celebrado em 25 de ... do seu porto de registo, se destinam a aluguer, com fins de promoção turística, lazer, ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/96/A, de 22 de Abril de 1996
... de Ponta Delgada - a que consta do contrato de concessão n.º 1/93, celebrado em 25 de ... do seu porto de registo, se destinam a aluguer, com fins de promoção turística, lazer, ...
-
Portaria n.º 30/2007, de 05 de Janeiro de 2007
... Rescisáo de contratos de trabalho ... Trabalhadores que ... Processos de aluguer de avióes ... Processos de venda de avióes ... Processos de pagamento de subsídios de contrato 292 ... Processos de pagamentos à Segurança ...
-
Acórdão nº 554/07.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
I - No âmbito do CT/2003, a extinção do posto de trabalho determina o despedimento justificado por motivos económicos, que tanto podem ser de mercado, como estruturais ou tecnológicos, relativos à empresa, nos termos previstos para o despedimento colectivo. E será a alternativa a seguir quando se não verifique o regime definido para aplicação deste, sendo ilícito nas situações previstas nos...
... meses, foi-lhe proposta a cessação do contrato de trabalho, que declinou ... Desde então não ... de marketing – a responsabilidade "pelo aluguer temporário de espaços comuns, bem como pela ... -
Das leis do consumo à sua aplicação dista um abismo
... ão, redução de preço e resolução do contrato). 5. Arbitragem necessária nos serviços ... taxa de juro nos contratos de leasing , aluguer" de ... longa duração, factoring e outros \xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 048199 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2007
I - Não há incongruência ou contradição na afirmação, por um lado, de que o atraso na execução dos trabalhos da empreitada se deveu também, embora não exclusivamente, ao número insuficiente de meios humanos disponibilizados pelo empreiteiro, e, por outro lado, que, considerando toda a prova produzida e a fundamentação do acórdão do Tribunal Colectivo, de resposta aos quesitos da base instrutória,
... sofrido pela rescisão infundamentada do contrato de empreitada de obras públicas com ela ... 72. E determinou também o aluguer de um contentor, durante 89 dias, para assegurar ... -
Despacho normativo n.º 8/2006, de 17 de Agosto de 2006
... como os programas de aquisiçáo ou de aluguer" de equipamentos; i) Emitir parecer sobre a aliena\xC3" ... çáo, mobilidade, exoneraçáo, rescisáo de contrato, demissáo e aposentaçáo do pessoal ...
-
Aviso n.º 5139/2006, de 23 de Outubro de 2006
... para hidratantes particulares, mediante contrato especial, tendo como cláusulas obrigatórias as ... máximo de oito dias após a data da rescisáo, devendo o consumidor facultar o acesso ... 4 - ... falta de pagamento do consumo de água e aluguer do contador ... Artigo 29.o ... Liquidaçáo dos ...