regulamento honras continencias militares
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... ção, aconselham o desdobramento do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana ... de tropas, parte integrante das forças militares, que, conforme dispõe o Decreto-Lei n.º 333/83, ... natureza; e) Colaborar na prestação de honras de Estado; f) Colaborar na execução da ...
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Portaria n.º 782/88, de 09 de Dezembro de 1988
... -se a ser executado quando e onde o Regulamento de Continências e Honras Militares o preveja ...
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Aviso n.º 7600/2006, de 07 de Julho de 2006
... para candidatura aos estágios técnico-militares 2006-2007 ... 1 - De acordo com os despachos ... 3 - Nos termos do artigo 33.o do Regulamento de Incentivos (RI), aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... Básica da Força Aérea; Regulamento de Honras e Continências Militares; RFA 300-1(A) - ...
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Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro de 1995
... O Regulamento Geral das Capitanias, aprovado pelo Decreto-Lei ... Polícia Marítima e cabos-de-mar, dos militares da Armada designados a título temporário e, na ... Artigo36.° Continências e honras O pessoal da PM está sujeito ao Regulamento de ...
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Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de Junho de 1993
... Republicana no conjunto das forças militares e das forças e serviços de segurança, ... natureza; h) Colaborar na prestação de honras de Estado; i) Colaborar na execução da ... 1 - O Código de Justiça Militar, o Regulamento de Disciplina Militar, o Regulamento de ...
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Portaria n.º 309/85, de 25 de Maio de 1985
... título provisório e experimental do Regulamento de Heráldica da Força Aérea, aprovado por ... heráldicas não se arvoram nem têm honras militares; são usadas como bandeiras de desfile ...
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Decreto-Lei n.º 373/85, de 20 de Setembro de 1985
... 20 de Setembro Conta já cem anos o Regulamento Orgânico da Guarda Fiscal, pelo que não estão ... ção dos aeródromos e aeronaves militares, nacionais ou estrangeiras, será feita quando ... -se ainda o Regulamento de Continências e Honras" Militares e o Regulamento Geral do Serviço do Ex\xC3" ...
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Decreto n.º 172/71, de 28 de Abril de 1971
... citado diploma, a sua equiparação aos militares da Armada, a sua subordinação ao Regulamento de ... e ao Regulamento de Continências e Honras Militares, e, bem assim, as condições gerais em ...
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Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro de 1970
... e do troço do mar fica sujeito ao Regulamento de Disciplina Militar, na parte aplicável a ... ções do Regulamento de Continências e Honras Militares: a) Corpo de Polícia Marítima; b) ...
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Decreto n.º 49/80, de 22 de Julho de 1980
... que se encontra em estudo um novo Regulamento do Serviço Geral do Exército; Considerando que ... militar, administração e serviço dos militares da unidade que comandam ... Têm por missão a ... assume deve ser o único alvo de todas as honras que nessa altura se prestam, não devendo, ...
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... Tal como no anterior Estatuto, os militares da GNR, no exercício da sua missáo, continuam ... Código de Justiça Militar (CJM), o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana ... (RDM), o Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM), o Regulamento da Medalha ...
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Acórdão n.º 308/90, de 21 de Janeiro de 1991
... militar, na parte aplicável a militares, em função das equivalências entre as suas ... -lei, pelo que a aplicação do Regulamento" de Disciplina Militar (RDM) e do Código de Justi\xC3" ... ções do Regulamento de Continências e Honras Militares (artigo 4.º, n.º 3) ... 6.4 - O ...
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Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
... o adequado ajustamento ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o que veio a ser feito a ... Artigo 14.° Regulamento de avaliação dos militares da Guarda 1 - As ... (RDM), o Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM) e o Regulamento da Medalha ...
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Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963
... aos seus postos, na sua qualidade de militares da Armada, compete aos sargentos e praças, em ... e não estar impedido pelo Regulamento de Disciplina Militar de ser reconduzido; c) Ter ... Militar, Regulamento de Continências e Honras ...
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Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... componente militar e componentes não militares ... 3 - A política de defesa nacional tem ... ser sujeitas às disposições do Regulamento de Disciplina Militar e do Código de Justiça ... Cívico; c) Regulamento de Continências e Honras ...
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Decreto-Lei n.º 465/83, de 31 de Dezembro de 1983
... no que concerne ao estatuto dos seus militares e às carreiras dos oficiais, sargentos e ... da Guarda está subordinado ao Regulamento de Disciplina Militar e ao Regulamento de Honras Militares ... 2 - As referências feitas no ...
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Declaração n.º DD2405, de 31 de Dezembro de 1983
... no que concerne ao estatuto dos seus militares e às carreiras dos oficiais, sargentos e ... da Guarda está subordinado ao Regulamento de Disciplina Militar e ao Regulamento de Honras Militares ... 2 - As referências feitas no ...
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Declaração n.º DD2413, de 31 de Dezembro de 1983
... no que concerne ao estatuto dos seus militares e às carreiras dos oficiais, sargentos e ... da Guarda está subordinado ao Regulamento de Disciplina Militar e ao Regulamento de Honras Militares ... 2 - As referências feitas no ...
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Acórdão nº 0176/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2007
... n° 295/73 regulou a graduação dos militares dos quadros permanentes na situação de reforma ... , tendo designadamente em conta o Regulamento de Continências e Honras Militares, colocando os ...
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Acórdão nº 01082/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2006
I - Apenas se apresentam como rectificáveis ao abrigo do artigo 249, do CCivil, os lapsos materiais que sejam ostensivos, que facilmente se detectem e se identifiquem como tais pelo contexto e que respeitem à expressão material da vontade. II - Não constitui, pois, erro material o facto de numa lista de antiguidade em que inicialmente foi descontado na antiguidade do recorrente o tempo de 537...
... a lei, os regulamentos, os princípios militares e a prática da Instituição dela fazem depender ... Sendo que, nomeadamente, o Regulamento de Continências e Honras Militares confere ... -
Regulamento n.º 519/2017
... -se com todas as autoridades civis e militares ou com quaisquer corpos de bombeiros sobre ... regulamentos sobre uniformes, distintivos, honras e continências dos bombeiros, procedendo no ...
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Regulamento n.º 306/2021
... -se com todas as autoridades civis e militares ou com quaisquer Corpos de Bombeiros sobre ... regulamentos sobre uniformes, distintivos, honras e continências dos bombeiros, procedendo no ...
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Acórdão nº 3638/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Junho de 2002 (caso NULL)
... quo" que entende que as promoções dos militares do quadro permanente deficientes das Forças ... , tendo designadamente em conta o Regulamento de Continências e Honras Militares, colocando os ...
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Regulamento n.º 1075/2022
... -se com todas as autoridades civis e militares ou com quaisquer corpos de bombeiros ... sobre ... regulamentos sobre uniformes, distintivos, honras e continências dos bombeiros, ... procedendo no ...
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Regulamento n.º 604/2022
... -se com todas as autoridades civis e militares ou com quaisquer corpos de bombeiros ... sobre ... regulamentos sobre uniformes, distintivos, honras e continências dos bombeiros, ... procedendo no ...