registo informático execuções
979 resultados para registo informático execuções
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Acórdão nº 0693/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... a suspensão do processo de execução e registo da respectiva fase no SEF (Sistema Informático as Execuções Fiscais).5. Dado que o n.º 3 do artigo 49.º da ...
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Portaria n.º 280/2013
... incluído na lista pública de execuções publicada no sítio ... de Internet ... diariamente utilizam o sistema informático de suporte à ... atividade dos tribunais ... No ... dos tribunais e registo de utilizadores ... 1 - A apresentação de ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... çáo do presente diploma, incluindo a do registo, e é devedor do imposto que se mostre devido ... introduzidos no sistema informático e confirmados pelo declarante, após a sua ...
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Edital n.º 366/2021
... como entre: Autorização; Execução; Registo; Custódia; Verificação. 14 - Existência de um ... 34 - O serviço que gere o sistema informático da autarquia atribui acessos às aplicações em ... o serviço com a responsabilidade das execuções fiscais. São excecionadas as situações ...
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Despacho n.º 7653-A/2016
... érias;n) Assegurar que o equipamento informático da sua secção não seja utilizado abusivamente ... ções e registos na Conservatória do Registo Predial, registo no livro mod. 26 e coordenar ... , Filipe José Soares, compete:3.2.1 - Execuções Fiscais:a) Ordenar a instauração e instrução ...
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Penhora
Quando no número antecedente deambulamos pela oposição à execução, na versão propriamente dita como na de simples requerimento, sempre frisamos que, quando aquela improcedente, era inevitável a sequência (e consequência): prosseguimento da execução.
... ário, são impenhoráveis nas execuções por obrigações posteriores à liberalidade e ... , quando registada a penhora depois do registo da cláusula, se esta tiver por objecto bens ... - consulta do registo informático de execuções, 346 por parte do solicitador da ... -
Despacho n.º 729/2018
... de Apoio Jurídico, Contencioso e Execuções Fiscais. 2 - A presente alteração ajusta a ... intervenção a autarquia; j) Proceder ao registo fotográfico e/ou audiovisual dos principais ... , com os saldos revelados no ficheiro informático de Stocks. 5 - À Secção Administrativa de ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Execuções fiscais de impostos sobre o rendimento ... 2.6.1 ... Com base no registo das alterações orçamentais ocorridas ao longo ... de Contas, através de suporte informático ... Para além da Conta Geral do Estado, foram ...
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Aviso n.º 11873/2019
... ao Munícipe 1.1.1.2 - Serviço de Execuções Fiscais 1.1.1.3 - Serviço de Contraordenações ... de número nacional de identificação e registo, no âmbito da base de dados de gestão dos ... ao registo físico ou em suporte informático de toda a documentação do serviço; e) Executar ...
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Deliberação n.º 101/2022
... serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de ... execuções anteriores ... 3 — Nos casos em que o modo de ... 2 — O sistema informático adotado permite a obtenção, no final de cada ...
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Deliberação n.º 101/2022
... serviços de registo, tendo em vista assegurar a prestação de ... execuções anteriores ... 3 — Nos casos em que o modo de ... 2 — O sistema informático adotado permite a obtenção, no final de cada ...
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Despacho n.º 2673/2018
... Execuções Fiscais (SEF) e Jurídicos (SJ) na dependência ... , os elementos necessários ao cadastro e registo dos mesmos. 20 - Emitir e assinar certidões, ... do ficheiro de procura e do programa informático de gestão do recenseamento da habitação; g) ...
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Despacho n.º 3171/2019
... e de Stocks (SGPS), Secção de Execuções Fiscais (SEF) e Jurídicos (SJ) na dependência ... , os elementos necessários ao cadastro e registo dos mesmos. 20 - Emitir e assinar certidões, ... do ficheiro de procura e do programa informático de gestão do recenseamento da habitação; g) ...
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Despacho n.º 388/2024
... a instrução dos processos de execuções fiscais; ... f) Planear, implementar e ... relativamente à classificação, registo e distribuição da ... documentação ... t) ... 5.1.2 — Serviço de Suporte Informático" e Gestão da Informação (unidade orgânica flex\xC3" ...
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Acórdão nº 0326/17.4BEFUN 0566/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Abril de 2019
I - A dedução de uma única oposição a diversas execuções fiscais que não estão apensadas constitui excepção dilatória inominada que obsta ao conhecimento do mérito daquela. II - Considerando-se que a AT, apesar de não ter havido um acto expresso e formal do OEF a determinar a apensação das execuções em causa, procedeu à tramitação conjunta e à citação do recorrente para todos os processos...
... execuções fiscais por si deduzida ... Termina as suas ... 12 a fls. 21 dos autos - suporte informático) C. No dia 02 de Outubro de 2017 o mandatário da ... º 936 do ano de 2007 da Conservatória do Registo Civil do Funchal, que abaixo se reproduz: 6 ... -
Despacho n.º 908/2018
... ções e Notariado; 7.3 - Serviço de Execuções Fiscais; 7.4 - Serviço de Contraordenações. 8 ... 9 - Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... 12 - Proceder ao arquivo (físico e informático) dos documentos que lhe competem. Artigo 9.º ...
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Despacho n.º 12204/2018
... o Gabinete de Contraordenações e Execuções Fiscais; e) Divisão de Sistemas de Informação ... e outras informações em suporte informático, promovendo o recurso ao conhecimento e às ... ípio; i) Gerir os arquivos relativos ao registo de ciclomotores e licenças de condução de ...
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Despacho n.º 11115/2018
... - Jurídico, Contraordenações e Execuções Fiscais; 2 - Aos serviços municipais, compete, ... um programa sistemático de inventário e registo e propor, através dos procedimentos legais ... estabelecidos; d) Gerir o sistema informático do município; e) Assegurar a execução dos ...