quadro contas poc educação
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Acórdão nº 01286/08.8BEPRT 0243/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
I - Do ponto de vista funcional e tendo em conta o interesse público inerente às atribuições de um estabelecimento de ensino do Estado, não é desproporcional a pena de aposentação compulsiva aplicada a um auxiliar da manutenção que, no âmbito de uma discussão na escola com docentes e funcionários, começa a partir vidros e a agredir as pessoas, empunhando uma machada na mão. II - Os...
... * O Ministério da Educação e Ciência, ora Recorrido, contra-alegou, ... ) O Autor estava definitivamente provido no Quadro do Ministério da Educação, mais concretamente ... parto-te os cornos.., ajustamos as contas lá fora ... quando quiseres ... viii) ... - Aviso n.º 6589/2006, de 08 de Junho de 2006
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... E - Âmbito ... Orçamento Receita ... Contas de Ordem ... Património ... Fluxos Financeiros ... /01 - Apoios concedidos no âmbito da educação, incluindo bolsas de estudo ... 3.1 - Breve ... PSD - Partido Social Democrata ... QCA - Quadro Comunitário de Apoio ... RAA - Região ...
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Parecer 1-C/2007, de 02 de Maio de 2007
... Contas ... 4 - Pensóes ... 5 - Emprego e formaçáo ... Quadro XII.1-SS - Orçamento da Segurança Social ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(14) VII - Contas de ordem ... 4880-(14) VIII - Dívida pública ... 4880-(86) 2.2.3 - Educação e desporto ... 4880-(87) 2.2.3.1 - Educação ... PTE ... Escudo ... QCA ... Quadro Comunitário de Apoio ... R ... Reembolsáveis ...
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Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... disponíveis, compromissos, passivos, contas a pagar e pagamentos em atraso, especificados ... 3 de setembro, e das previstas no POC -Educação, apro- vado pela Portaria n.º 794/2000, de 20 de ... ção por programas e à definição do quadro plu- rianual ... Artigo 21.º Regime ...
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Portaria N.º 84/1998 de 19 de Novembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS ... Portaria Nº 84/1998 de 19 ... 3 - Noções sobre as contas do POC ... 4 - Noções sobre os circuitos ... 1.2 - A integração no quadro da empresa ... 1.3 - O trabalhador independente ...
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Portaria N.º 85/1998 de 19 de Novembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS ... Portaria Nº 85/1998 de 19 ... 3 - Noções sobre as contas do POC ... 4 - Noções sobre os circuitos ... 1.2 - A integração no quadro da empresa ... 1.3 - O trabalhador independente ...
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Despacho normativo n.º 7/2006, de 10 de Agosto de 2006
... da inclusáo social, o Governo decidiu, no quadro da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o ... de pagamento, relatórios de actividades e contas; g) Articular as acçóes inerentes às suas ...
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Aviso n.º 12637/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , tesoureiro e assistente administrativo do quadro de pessoal do Instituto Politécnico de ... Prestaçáo de contas - elaboraçáo da conta de gerência através do ...
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Despacho normativo n.º 40/2008, de 18 de Agosto de 2008
... sobre outros estudantes, designadamente no quadro das «praxes académicas» ... 5 - Sáo ... g) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do ...
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Despacho normativo n.º 17/91, de 22 de Janeiro de 1991
... -se: 1 - No âmbito do Ministério da Educação, o curso de formação profissional, previsto ... identificação dos agentes e respectivas contas; 1.4 - Identificação dos agregados ... : 1 - Meios humanos: 1.1 - O pessoal do quadro único dos órgãos e serviços centrais; 1.2 - ...
- Contrato n.º 323/2008, de 07 de Abril de 2008
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Aviso n.º 13426/2007, de 25 de Julho de 2007
... (Náo carece de visto do Tribunal de Contas. Náo sáo devidos emolumentos.) ... 12 de Julho ... como professor provisório e professor do quadro de 1992-1999, foi também dinamizador de vários ...
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Despacho normativo n.º 58/2008, de 06 de Novembro de 2008
... quadro de referência internacional. 2 -- O IPCB ... c) Escola Superior de Educação de Castelo Branco (ESECB); ... d) Escola ... f) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do ...
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Acórdão nº 4/07.2TAPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Novembro de 2012
I - A alteração da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação ou da pronúncia a efetuar na sentença é processualmente equiparada a alteração não substancial dos factos; II - Há lugar à notificação do arguido da referida alteração da qualificação jurídica antes da prolação da sentença o qual poderá requerer prazo para a preparação da defesa; III- Desta forma, desde que assegurado o...
... de Docentes e Outros Agentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e ... A arguida é técnica de contas, exercendo a sua profissão no sector da ... É impossível, no quadro legal actual, a existência de um crime ... -
Regulamento n.º 327/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... p) Escriturar as contas correntes das dotaçóes orçamentais, bem como ... Organigrama e quadro de pessoal ... A Junta de Freguesia dispóe de ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... quadro da sua autonomia ... 2 - O disposto na presente ... g) Certificar as suas contas através de um revisor oficial de contas; ... h) ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento; d) Elevar a ... Mais e melhor Educação" para todos ... Mercado de Trabalho, Emprego e Forma\xC3" ... contas públicas, que exigem, designadamente, rigor ...
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Portaria N.º 80/1998 de 19 de Novembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS ... Portaria Nº 80/1998 de 19 ... 3 - Noções sobre as contas do POC ... 4 - Noções sobre os circuitos ... 1.2 - A integração no quadro da empresa ... 1.3 - O trabalhador independente ...
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Portaria N.º 81/1998 de 19 de Novembro
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS ... Portaria Nº 81/1998 de 19 ... 3 - Noções sobre as contas do POC ... 4 - Noções sobre os circuitos ... 1.2 - A integração no quadro ...
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Portaria n.º 49/2007, de 08 de Janeiro de 2007
... a 2008 se revelaram consentâneos com o quadro de custos de formaçáo associados às diferentes ... responsabilidade de um técnico oficial de contas (TOC), com certificaçáo realizada por um ...
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Aviso n.º 17082/2007, de 11 de Setembro de 2007
... de um lugar de chefe de repartiçáo do quadro de pessoal dos Serviços de Acçáo Social do ... de Organizaçáo e Processo do Tribunal de Contas); ... Decreto-Lei n.o 183/96, de 27 de Setembro ...
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Aviso n.º 17081/2007, de 11 de Setembro de 2007
... de um lugar de chefe de secçáo, do quadro de pessoal dos Serviços de Acçáo Social do ... de Organizaçáo e Processo do Tribunal de Contas); ... Decreto-Lei n.o 183/96, de 27 de Setembro ...
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Despacho conjunto n.º 984/2001, de 29 de Outubro de 2001
... ão dos recursos humanos ao serviço da educação ... A noção moderna de desenvolvimento ... responsabilidade de um técnico oficial de contas, salvo nos pedidos de montante igual ou superior ... estar fundamentadas na inexistência, no quadro da entidade, de pessoal especializado ou ...