procuracao substabelecimento
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Acórdão nº 1319/1996.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2011
... “H” com escritório no Porto conforme instrumento de substabelecimento de 2/10/02 de fls. 125 dos autos; o pedido de apoio judiciário foi-lhe ...
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Acórdão nº 596/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Junho de 2007
A modalidade de pagamento de honorários a patrono escolhido, prevista no artº 15º, 1, c) da Lei do apoio judiciário (Lei 30-E/2000), não é extensível aos casos de mandatário constituído, mesmo que este venha substituir defensor antes nomeado ao abrigo do disposto no art. 64°, n° 3, do C. P. P. ou por concessão nos termos do apoio judiciário.
... por mandatário sempre lhe bastaria juntar aos autos substabelecimento ou revogar esse mandato ... 11.ª Sendo estranho que só no momento de ... -
Acórdão nº 0523749 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2005 (caso NULL)
I- Se o autor não identifica correctamente o réu e outra pessoa com o mesmo nome é citada para os autos, trata-se da inexistência de citação. II- O facto de não ter existido contestação do efectivamente citado e ter existido sentença condenatória, não retira a este o direito de, em recurso arguir a inexistência de citação.
... Padre António Santos, ... , Matosinhos ... No substabelecimento da F ... a favor de Il. Advogado vem indicada exactamente o mesmo ... -
Acórdão nº 9424/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2007
... 18 em cujo texto consta um substabelecimento com reserva manuscrito na pessoa da ilustre advogada , com escritório no ...
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Acórdão nº 7934/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2007
... , (representada em juízo pelo ilustre advogada que alega substabelecimento a seu favor nos autos de execução conforme fls. 56); AGRAVADA E ...
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Acórdão nº 03B2121 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... E, mediante apresentação de substabelecimento sem reserva - ver fls. 62; 3) O depoimento do Dr. D incidiu sobre a ...
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Acórdão nº 02A2068 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... provisão a pedir pelo autor, após lhe ter feito um substabelecimento, incluiria ou não os serviços já prestados enquanto colaborador do seu ...
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Acórdão nº 0635535 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2006
I- O direito de voto na assembleia de condóminos relativamente a fracções objecto de contratos de locação financeira pertence ao locador e não ao locatário, dado que é aquele o proprietário das fracções enquanto tal locação se mantiver. II- As fracções GARAGENS, qualquer que seja a sua permilagem, devem ser sempre consideradas para efeitos de contabilização de votos nas assembleias de...
... , NÃO PARTICIPOU NA ASSEMBLEIA, encontra-se-lhe vedado o SUBSTABELECIMENTO do instrumento de representação conferido pelo H ., S.A.; III ... -
Acórdão nº 0452/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2004
I - Se o requerente do apoio judiciário "escolheu" o seu patrono (art. 15º, al. c), da Lei nº 30-E/2000, de 20/12), presume-se que entre ambos terá havido algum tipo de concertação. II - Quer se entenda que esta "escolha" é do tipo contratual e próxima da livre constituição de mandatário (o apoio seria nesse caso apenas para pagamento dos honorários: cit. disposição), quer se entenda que não...
... poderia processualmente intervir, salvo pela via do substabelecimento (art. 36º, nº2, do CPC, por analogia) ... Assim, e independentemente ... -
Acórdão nº 0240308 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2002 (caso NULL)
O atestado médico que refere um período "provável" de 15 dias de doença não faz prova de que a doença se verificou durante todo aquele período
... da realização do acto pode ser também impeditivo do substabelecimento ... Também, ao contrário do que consta da decisão recorrida, o justo ... -
Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... Presente ainda a Drª Felizarda Coelho que apresentou substabelecimento outorgado pelo Dr. Anibal Silva, que ele, Senhor Juiz, depois de rubricar, ... -
Acórdão nº 263/06.8JFLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2010
... junto aos referidos autos de acção administrativa um substabelecimento, datado de 25/1/2006, a favor do advogado Dr. N…, dos poderes ...
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Acórdão nº 263/06.8JFLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2012
... junto aos referidos autos de ação administrativa um substabelecimento, datado de 25/1/2006, a favor do advogado Dr. J, dos poderes anteriormente ...
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Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de Dezembro de 1986
... ção, renúncia e revogação do mandato ou o seu substabelecimento; e) A recondução ou cessação de funções de gerentes, ...
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Actos da Secretaria
1.º Funções e Deveres das Secretarias Judiciais. 2.º Autos e termos. 3.º Prazo.
... mandatária do autor, Drª Maria Benigna Ávila, já com substabelecimento nos autos, o mandatário dos réus, Dr. Filinto Abravezes e a testemunha ... -
Acórdão nº 462/01 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Outubro de 2001
... Outubro seguinte, um novo advogado, a quem foi passado substabelecimento", veio arguir a nulidade do não cumprimento do disposto no artº 39º do C\xC3" ...
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Tramitação da acção de regulação do exercício do poder paternal
Em Caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Acordo. Em caso de Divórcio, Separação Judicial de Pessoas e Bens, Declaração de Nulidade ou Anulação do Casamento, com Termo em Sentença. Em Caso de Cônjuges Separados de Facto ou de Progenitores não Unidos pelo Matrimónio. Em Caso de Falta de Acordo dos Pais em Questões de...
... 175º da O.T.M ... Junta: substabelecimento, duplicado legal e comprovativo da data de notificação ao mandatário ... -
Acórdão nº 003751 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 1993 (caso None)
A simples mudança de nome, sem alteração da identidade, de um dado sindicato, não se traduzindo na sua dissolução ou extinção, não envolve legitimidade para a acção executiva do sindicato novo, apesar de a sentença condenatória ter sido proferida contra aquele a quem sucedeu.
... 5 - Por substabelecimento, de 7 de Fevereiro de 1977, o ilustre mandatário do Sindicato dos ... -
Acórdão nº 003751 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 1993
A simples mudança de nome, sem alteração da identidade, de um dado sindicato, não se traduzindo na sua dissolução ou extinção, não envolve legitimidade para a acção executiva do sindicato novo, apesar de a sentença condenatória ter sido proferida contra aquele a quem sucedeu.
... 5 - Por substabelecimento, de 7 de Fevereiro de 1977, o ilustre mandatário do Sindicato dos ... -
Tramitação processual
Tal como o fizemos quanto ao procedimento injuntivo, é agora tempo de também aqui acompanharmos a par e passo o correr da acção declarativa de condenação especial.
... acidente cardio-vascular; não é possível apresentar substabelecimento, nem mesmo se sabe o que sucedeu ocasionador da falta do causídico; não ... -
Tramitação Processual
Enquadrado que foi o instituto injuntivo, mister é que denunciemos a respectiva tramitação, acompanhando-lhe o rasto desde o requerimento até mais além, à aposição da fórmula executiva.
... notarial da assinatura de advogado no acto de substabelecimento. 111 112 ... «Artigo 11.º Recusa do requerimento ... 1 ...