processo insolvência vila nova gaia
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Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
....º, em requerimento dirigido ao juiz do processo;. 26 Deverá, nos mesmos termos, requerer ao juiz ...Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia. 1.º Juízo. Anúncio . Processo: ...
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Anúncio n.º 2307/2008, de 31 de Março de 2008
...çáo de interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3 Juízo Processo: 476/07.5TYVNG, ...
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Acórdão nº 01671/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Junho de 2017
I. A notificação efetuada, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 4 do artigo 105° do RGIT, não se trata de uma liquidação de imposto, mas sim de uma condição de procedibilidade do processo crime, ou seja, uma condição objetiva de punibilidade. II. A atitude que o contribuinte toma perante esse procedimento de notificação pode conduzir ou não à condenação em processo crime por abuso de...
... uma notificação realizada em sede de processo-crime”. Com pulsada a P.I. de fls., resultam os ... correram termos no Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia – 1, para aplicação de coimas, ...35 dos autos; 4. No processo de insolvência 552.13.5TYVNG, que correu termos no Tribunal de ... -
Anúncio n.º 4164/2008, de 23 de Junho de 2008
...çáo de interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, processo n. 277/. 08.3TYVNG, 3. ...
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Anúncio n.º 3997/2008, de 16 de Junho de 2008
...çáo de interessados nos autos de insolvência. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de aia, processo n. 327/08.3TYVNG, 3. Juízo de Vila Nova de Gaia, ...
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Acórdão nº 02672/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
I ¯ No âmbito do regime instituído pelo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei nº 110/2009, de 16 de Setembro, a presunção estabelecida no nº 3 do seu artigo 32º ¯ presunção da existência da relação laboral ¯ apenas se aplica para efeitos contributivos, mantendo-se a obrigação contributiva; Mas já não é uma presunção de laboralidade: Essa...
... (insolvente) e pelo Administrador da Insolvência, como seu representante legal; IV. O Sr. ... a relação de trabalho no âmbito do processo de insolvência! IX. Acresce que, a existência ...ça de 09/01/2013 do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3.º Juízo (cf. fl. 26 do processo ... -
Acórdão nº 00879/17.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Novembro de 2019
I – Nas situações em que os créditos salariais decorrem de contrato de trabalho que cessou ainda no âmbito da vigência do anterior regime pelo qual eram garantidos pelo Fundo de Garantia Salarial, mas o respetivo pedido foi apresentado já após a entrada em vigor do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo DL. n.º 59/2015 de 21 de abril (isto é, a partir de 04/05/2015), deve...
... 2 - Por Processo de Insolvência iniciado em 21-11-2014, que ... da 2ª Secção do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, com o nº 2356/14.9T8VNG, foi ... -
Anúncio n.º 4249/2008, de 26 de Junho de 2008
...çáo de interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, processo n. 223/. 08.4TYVNG, 3. ...
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Anúncio n.º 501/2008, de 24 de Janeiro de 2008
Anúncio n. 501/2008. Processo" n. 703/07.9TYVNG. Publicidade de sentença e cita\xC3"... e outros interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3 Juízo, Processo: 703/07.9TYVNG ...
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Anúncio n.º 4067/2008, de 18 de Junho de 2008
Anúncio n. 4067/2008. Processo n. 682/07.2TYVNG. Publicidade de sentença e ...çáo de interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3. Juízo Processo: 682/07.2TYVNG ...
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Anúncio n.º 4375/2008, de 03 de Julho de 2008
Anúncio n. 4375/2008. Insolvência de pessoa colectiva (requerida) Processo n. ..., NIF - 505202859, com morada fixada na Rua Nova, 50, Ouca, 3840--302,Vagos. Para Administrador da ..., Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicáo - 5. Juízo Cível, nos autos ...ÍZO DO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA. Anúncio n. 4377/2008. Publicidade de sentença ...
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Anúncio n.º 4163/2008, de 23 de Junho de 2008
...çáo de interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, processo n. 141/. 08.6TYVNG, 3. ...
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Anúncio n.º 3391/2008, de 14 de Maio de 2008
Anúncio n. 3391/2008. Processo n. 218/08.8TYVNG. Publicidade de sentença e ...çáo de interessados nos autos de insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3. Juízo, Processo: 218/08.8TYVNG, ...
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Anúncio n.º 1318/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
...çáo de interessados nos autos de insolvência. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de aia, processo n. 475/07.7TYVNG, 3. Juízo de Vila Nova de Gaia, ...
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Anúncio n.º 1652/2008, de 07 de Março de 2008
...Nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, Processo 701/07.2TYVNG, 3 Juízo de ...
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Anúncio n.º 7532/2008, de 10 de Dezembro de 2008
...çáo de interessados nos autos de insolvência acima identificados - Processo n. 224/08.2TYVNG. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3. Juízo de Vila Nova de Gaia, no ...
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Anúncio n.º 2677/2008, de 14 de Abril de 2008
... e outros interessados nos autos de Insolvência acima identificados. Processo n. 552/07.4TYVNG. o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3 Juízo, Processo: 552/07.4TYVNG, ...
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Anúncio n.º 4974/2008, de 29 de Julho de 2008
...çáo de interessados nos autos de insolvência. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, ... para satisfaçáo das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, ...
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Anúncio n.º 4547/2008, de 11 de Julho de 2008
...çáo de interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, processo n. 379/. 08.6TYVNG, 3. ...
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Anúncio n.º 4478/2008, de 08 de Julho de 2008
...çáo de interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, processo n. 285/. 08.4TYVNG, 3. ...
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Anúncio n.º 7589/2008, de 11 de Dezembro de 2008
...çáo de interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, processo n. 545/. 08.4TYVNG, 3. ...
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Anúncio n.º 2130/2008, de 25 de Março de 2008
...çáo de interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, processo n. 95/. 08.9TYVNG, 3 ...
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Anúncio n.º 2131/2008, de 25 de Março de 2008
...çáo de interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, processo n. 91/. 08.6TYVNG, 3 ...
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Anúncio n.º 2405/2008, de 03 de Abril de 2008
Anúncio n. 2405/2008. Processo n. 148/08.3TYVNG. Publicidade do despacho da ... judicial provisório nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 3 Juízo, Processo: 148/08.3TYVNG, ...
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Anúncio n.º 6242/2008, de 17 de Outubro de 2008
Anúncio n. 6242/2008. Processo n. 7578/08.9TBVNG. Insolvência de pessoa r (apresentaçáo). No Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, 5. Juízo Cível de Vila Nova de ...