prestação caução execução fiscal
4074 resultados para prestação caução execução fiscal
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Anúncio de procedimento n.º 8272/2020
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT16HDistrito: ... 74º do CCPPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo BrancoEndereço: praça Rainha D ...
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Anúncio de procedimento n.º 9331/2020
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT150Distrito: ... : PreçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LouléEndereço: Rua Dr.ª. Laura AyresCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 598/2021
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT111Distrito: ... : PreçoPonderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, n.º 220Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 8699/2021
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT150Distrito: ... : PreçoPonderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LouléEndereço: Rua Dra. Laura AyresCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 11484/2021
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT16BDistrito: ... : Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LeiriaEndereço: Rua João Paulo II, cave, ...
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Anúncio de procedimento n.º 7737/2018
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT15Distrito: ... : PreçoPonderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de lisboaEndereço: Rua Filipe Folque 12A ...
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Anúncio de procedimento n.º 5208/2020
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT16HDistrito: ... 74º do CCPPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo BrancoEndereço: praça Rainha D ...
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Anúncio de procedimento n.º 8232/2020
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT11DDistrito: ... : PreçoPonderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de ViseuEndereço: Rua Miguel BombardaCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 1702/2021
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT150Distrito: ... baixo preçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LouléEndereço: Avenida Laura AyresCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 3374/2021
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT16HDistrito: ... 74º do CCPPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo BrancoEndereço: praça Rainha D ...
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Anúncio de procedimento n.º 3939/2021
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT150Distrito: ... baixo preçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LouléEndereço: Avenida Laura AyresCódigo ...
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Anúncio de procedimento n.º 8700/2021
... VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPaís: PORTUGALNUT III: PT150Distrito: ... : PreçoPonderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de LouléEndereço: Rua Dra. Laura AyresCódigo ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... de Dados, pela Lei de Execução Nacional (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto), pela ... das autarquias locais, baseiam-se na prestação concreta de um serviço público local, ... na ... não visa apenas objetivos de natureza fiscal, de angariação de receita, ... mas, também, ... 22.º Redução ou reforço da caução ... 1 Pedido de redução ou reforço da caução ...
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Regulamento n.º 730/2019
... da concessão de licenças e da prestação" de serviços (cf. artigos 14.º, alínea f) e 20.\xC2" ... nenhum ato ou facto material de execução sem prévio pagamento das taxas e outras receitas ... comunicou a alteração do seu domicílio fiscal, a notificação é efetuada nos 15 dias ... especialidades; c) Tenha sido prestada caução para demolição da estrutura até ao piso da ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2016/M
... à utilização dos imóveis e à execução das operações, e quanto às instalações na ... ária, à delegação aduaneira e ao posto fiscal da Zona Franca Industrial, todos os elementos ... Caução 1 - [ ... ]. 2 - O Secretário Regional fixará o ... anterior, a falta de pagamento de uma prestação importa o vencimento das seguintes se, no prazo ...
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Edital n.º 229/2021
... com o processo de reconversão, com a execução das infraestruturas, os encargos urbanísticos ... nos custos de execução das obras e da caução legal, conforme previsto no artigo 26.º da Lei ... ários, com a identificação civil e fiscal e respetivos contactos; f) Quadro de cadastro com ... ários; i) Documento comprovativo da prestação da caução para garantir a boa execução das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... capacidade de rede ou na ausência de prestação de caução. 7 - Para os efeitos do número ... ambiental e um exemplar do projeto de execução à CCDR territorialmente competente em função ... ou firma, do número de identificação fiscal, domicílio profissional ou sede, do ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... no Orçamento Municipal, nas Normas de Execução Orçamental, sendo a taxa de atualização ... pela atividade do Município: a) Na prestação concreta de um serviço público local; b) Na ... indicação da morada ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; b) ... ção pela não cedência, ser prestada caução nos termos do RJUE. 3 - No caso do deferimento do ...
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Edital n.º 1038/2022
... relativas às edificações e à execução de obras, normas técnicas e normas ... uso habitacional, comercial ou de prestação de serviços, com área de implantação não ... 2 — A caução a que alude o n.º 6 do artigo 23.º do RJUE, ... ção de procedimento de execução fiscal ... 5 — Caso o Município apure que o montante ...
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Aviso n.º 16520/2021
... como da alteração dos sistemas de execução de planos. Por último, e além da disciplina do ... ] 7 - A falta de pagamento de qualquer prestação ou o incumprimento das condições definidas no ... das seguintes, sendo executada a caução. Artigo 63.º-F [ ... ] 1 - A compensação por ... , é promovido o procedimento de execução fiscal do montante liquidado. Artigo 118.º-I ...
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Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
... e normas de funcionamento do conselho fiscal, do conselho de supervisão e disciplina e das ... públicos relacionados com a sua prestação profissional ... 2 - São atribuições da ... ao planeamento, desenvolvimento, execução e monitorização de atividades, incluindo a ... de uma determinada quantia, a título de caução, sempre que se verifiquem os seguintes ...
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Regulamento n.º 10/2019
... prestação do serviço de saneamento de águas residuais ... como a apresentação dos projetos e execução das respetivas obras, devem cumprir integralmente ... local de inspeção; b) Identificação do fiscal; c) Identificação da(s) pessoa(s) que estiveram ... Artigo 146.º Caução 1 - A Entidade Gestora pode exigir a prestação ...
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Aviso n.º 2512/2017
... fiscalização sucessiva ao nível da execução das operações urbanísticas. Por seu lado, e no ... das respetivas taxas, bem como da prestação de caução, das cedências exigíveis ou do ... Municipais, ou na sequência da execução fiscal do montante liquidado. 3 - O procedimento ...
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Lei n.º 123/2015 - Diário da República n.º 171/2015, Série I de 2015-09-02
... Artigo 9.º ... Livre prestação de serviços ... 1 - Os profissionais legalmente ... na Ordem faz -se na região do domicílio fiscal do candidato ... Artigo 19.º ... Membro ... ção dos serviços da Ordem e a execução das diretivas do bastonário e do conselho ... 6678 quantia, a título de caução, sempre que se verifiquem os seguintes ...
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Acórdão nº 00145/16.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2016
I - No que concerne à dispensa de prestação de garantia deve considerar-se suficiente a fundamentação que permite ao destinatário conhecer os motivos pelos quais foi indeferida a sua pretensão, habilitando-o a conformar-se ou contra ela reagir graciosa e contenciosamente,. II - É sobre quem requer a dispensa da prestação da garantia que recai o ónus de invocar e provar os factos que integram os...
... da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que julgou improcedente a reclamação ... que indeferiu o pedido de dispensa de prestação de garantia apresentado no âmbito do processo de execução fiscal n.º0710201501012339 ... A Recorrente ... de garantia, a garantia bancária, a caução ou o seguro-caução e, na impossibilidade de ...