portaria 533 93
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Aviso N.º 248/2008 de 7 de Maio
... -Lei n.º12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro): ... - A 11ª ... ** Cfr. Descrito no Regulamento 3696/93 ...
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Aviso N.º 238/2008 de 29 de Abril
... -Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro): ... - A 1.ª ... ** Cfr. Descrito no Regulamento 3696/93 ...
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Aviso N.º 393/2008 de 8 de Agosto
... -Lei n.º12/2004, de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro): ... - A 1ª ... ** Cfr. Descrito no Regulamento 3696/93 ...
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Aviso N.º 201/2008 de 2 de Abril
... -Lei n.º12/2004, de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro): ... - A 1ª ... ** Cfr. Descrito no Regulamento 3696/93 ...
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Acórdão nº 15/10.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - Tendo a parte impugnado a matéria de facto, além do mais, com base na prova testemunhal por si apresentada e tendo-se procedido apenas à gravação dessa prova, mas já não da que foi apresentada pela outra parte, não pode conhecer-se da referida impugnação com fundamento nesse meio de prova, sob pena de violação de princípios processuais, como sejam o da igualdade das partes, o da aquisição...
... trabalho para o rés-do-chão, junto à Portaria, (…) não faltando sequer a contratação de ... 496-501 e 533-535) ... Do referido despacho o Autor interpôs ... 93. O gabinete no r/c para onde o Autor foi ... -
Acórdão nº 95/09.1GBPMS.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2023
... 93. Que lhe solicitou cópia do bilhete de ... apostas na 1.ª página, nos termos da Portaria" n.º 280/2013, de 26-08, revista pela Portaria n.\xC2" ... n.º 533 ...
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Acórdão nº 95/09.1GBPMS.C3 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-07-2023
I – Só é possível verificar-se erro de julgamento, passível de ser conhecido pelo tribunal de recurso, relativamente aos factos concretos sobre os quais o tribunal a quo se pronunciou, dando-os como provados ou não provados, e não também relativamente a factos que não constam da sentença recorrida, que não figuravam na acusação, nem foram alegados, designadamente nas contestações, pedidos de...
... 93. Que lhe solicitou cópia do bilhete de ... apostas na 1.ª página, nos termos da Portaria" n.º 280/2013, de 26-08, revista pela Portaria n.\xC2" ... n.º 533 ... -
Aviso N.º 388/2007 de 15 de Maio
... -Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro): ... 1.ª ... ** Cfr. Descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades ... João 47/49 ... Código postal: 9504-533 Ponta Delgada ... Localidade/Cidade ... Ponta ...
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Aviso N.º 249/2007 de 6 de Março
... -Lei n.º12/2004, de 9 de Janeiro e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro): ... 1.ª ... ** Cfr. Descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades ... João 47/49 ... Código postal: 9504-533 Ponta Delgada ... Localidade/Cidade ... Ponta ...
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Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... mesma - cf., designadamente, os pontos 34, 78,93,97,104,113,178 e 179 da Matéria de Facto ... sociais a que acresce o montante de € 402.533,12 (quatrocentos e dois mil quinhentos e trinta e ... 2ª Série do Diário da República, na Portaria n.º 1353/2000 de 24 de agosto cuja cópia consta ...
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Acórdão nº 01189/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2019
... º 29/13, de 23 de abril, e no Processo n.º 533/14], e não ocorrendo justificação para nos ... 102/93, de 2 de Abril; n.º 99/97, de 26 de Abril; n.º ... ção do valor da taxa seria objecto de portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento ...
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Despacho n.º 14180/2003(2ªSérie), de 22 de Julho de 2003
Portaria n.º 603/2003 de 21 de Julho Sob proposta do ... , de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Ao abrigo do disposto na Lei ... pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... ção e nomeação será definida por portaria conjunta dos Secretários Regionais, respectiva- ... abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 7/93/M, de 27 de Março, alterado pelo artigo 25.º ... 48 518 644 2006-2015 TOTAL 708 832 2 771 533 34 152 660 24 609 000 19 472 000 23 049 ...
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Relatório n.º 13-E/2007, de 24 de Outubro de 2007
... O resultado tributável a considerar é de 3 533 433,90 euros ... Lisboa, 25 de Fevereiro de ... resultados extraordinários é de 35,26% e 32,93%, respectivamente ... Apresenta-se a seguir a ... de euros, de acordo com o disposto na Portaria n. 1403/2002 ... Adicionalmente, a sociedade ...
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Acórdão nº 180/10.7JAFUN.L2-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-03-2023
1.–Quando o Tribunal “a quo” num segundo acórdão, depois de ter sido anulado um primeiro acórdão por não ter sido cumprido o disposto no artº 358 nº 1 e 3 do CPC faz exarar no segundo acórdão exactamente um facto, facto esse que é a exacta cópia de um facto que foi no pretérito comunicado nos termos do art.º 358º nº 1 do CPP, antes da feitura do 1º acórdão da primeira instância, e sobre o qual
... subtraídas, depositando ao todo €81.779,93, estando em excesso a quantia de €14.195,73 ... 533. – Na conta ... deveriam ter sido creditados ... º, n.ºs 1 e 2, todos do Código Civil e Portaria nº 291/03, de 08/04) ... Procederão, pois, ... -
Acórdão nº 306/12.6TTCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Novembro de 2014
I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os factos provados e os factos não provados, com exclusão de afirmações genéricas, conclusivas e que comportem matéria de direito (artº 607º, nº 4 do nCPC). II – Apurar quais os danos resultantes (em termos jurídicos) de um dado facto ilícito passa por uma operação mental de busca de uma relação de causalidade adequada...
... , o subsídio por morte no valor de € 5.533,70, e o subsídio de funeral, até a um máximo ... 3º, 4º/1/2 e 10º da Portaria 198/96, de 4/6; arts.3º/a e 31º/a/b/c do DL ... as disposições dos Decretos-Leis n.º 331/93, de 25 de Setembro, e 378/93, de 5 de Novembro, e ... -
Portaria n.º 162/2003, de 19 de Fevereiro de 2003
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 446-G/2000, ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
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Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
... a 80., 82., 83., 85., 87., 90., 92., 93., 95., 97., 99., 101., 102., 105., 107. a 109., ... , de 31 de Maio, 375 -A/99, de 20 de Setembro, 533/99, de 11 de Dezembro, 273/2001, de 13 de ... que o instruem, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Portaria n.º 1281/2002, de 19 de Setembro de 2002
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 466-G/2000, ... 5 de Setembro), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
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Relatório n.º 21/2008, de 23 de Junho de 2008
... 2 271 236 1 533 979 48,1 ... Operaçóes Financeiras (OF) 516 ... ao abrigo da autorizaçáo concedida por Portaria da Ministra de Estado e das Finanças, de 10 de ... 451 659 - ... 93 310 453 37 141 381 ... 6 - Activos financeiros ...
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Portaria n.º 260/2003, de 19 de Março de 2003
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
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Portaria n.º 879/2002, de 25 de Julho de 2002
... Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 deJulho; Considerando o disposto na Portaria n.º 466-G/2000, ... politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 25 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de ...
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Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...
... º 1, do Art.º 8º (na redação do DL n.º 533/99, de 11 de Dezembro, então em vigor), ambos do ... dentro do prazo legalmente previsto na Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto ... 4. Como a ... No referido processo foram penhorados em 26.1.93 os bens descritos no auto de penhora de folhas 13 ... -
Aviso N.º 811/2005 de 27 de Setembro
... João, 47/49 ... Código Postal: ... 9504-533 PONTA DELGADA ... Localidade/Cidade: ... Ponta ... , de 9 de Janeiro, e de acordo com a nova Portaria n.º 1384/2004, de 05 de Novembro: ... A - ... ** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93 ...
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Acórdão nº 021/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2008
... (ii) remeteu para Portaria do Governo a regulamentação de matérias que, ... ória nos termos do DL n.º 141 de 26.04.93, mediante apoios financeiros calculados de acordo ... a apreciação da constitucionalidade do DL 533/80, de 21/11 e em especial do seu artº 99º, bem ...