Aviso n.º 18007/2022
| Data de publicação | 16 Setembro 2022 |
| Data | 01 Julho 2021 |
| Gazette Issue | 180 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lisboa |
N.º 180 16 de setembro de 2022 Pág. 175
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LISBOA
Aviso n.º 18007/2022
Sumário: Alteração ao Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de
Lisboa.
Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de Lisboa
Torna -se público que, por deliberações tomadas em reunião da Câmara Municipal e em Assem-
bleia Municipal realizadas, respetivamente, em 01 de julho de 2021 e em 22 de julho de 2022, foi
aprovada a Alteração ao Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de
Lisboa, cuja publicação é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de
janeiro.
9 de setembro de 2022. — O Vereador, Ângelo Fialho Pereira.
Regulamento de Funcionamento e Organização da Polícia Municipal de Lisboa
Alteração
Artigo 1.º
Alteração das competências do Núcleo de Apoio Geral (NAG)
É aditada a alínea y) ao artigo 32.º do Regulamento de Funcionamento e Organização da
Polícia Municipal de Lisboa, constante do Aviso n.º 11359/2018, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2018, com a seguinte redação:
«Artigo 32.º
Núcleo de Apoio Geral (NAG)
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) [...]
i) [...]
j) [...]
k) [...]
l) [...]
m) [...]
n) [...]
o) [...]
p) [...]
q) [...]
r) [...]
s) [...]
t) [...]
u) [...]
v) [...]
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