papel de embrulho
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... correcção do legislador e bibliotecas inteiras transformam-se em papel de embrulho”), assente na crença liberal da ...
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... correcção do legislador e bibliotecas inteiras transformam-se em papel de embrulho”), assente na crença liberal da ...
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... correcção do legislador e bibliotecas inteiras transformam-se em papel de embrulho”), assente na crença liberal da ...
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... correcção do legislador e bibliotecas inteiras transformam-se em papel de embrulho”), assente na crença liberal da ...
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... correcção do legislador e bibliotecas inteiras transformam-se em papel de embrulho”), assente na crença liberal da ...
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... correcção do legislador e bibliotecas inteiras transformam-se em papel de embrulho”), assente na crença liberal da ...
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... correcção do legislador e bibliotecas inteiras transformam-se em papel de embrulho”), assente na crença liberal da ...
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... correcção do legislador e bibliotecas inteiras transformam-se em papel de embrulho”), assente na crença liberal da ...
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Acórdão nº 413/06.4TATND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... correcção do legislador e bibliotecas inteiras transformam-se em papel de embrulho”), assente na crença liberal da ...
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Acórdão nº 02P1674 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2002
... essa onde a arguida B vivia e após retirar do seu interior um embrulho feito com papel de jornal entregou por duas vezes coisa que não se logrou ...
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Acórdão nº 07P1404 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2007
I - Quanto às "condições pessoais do agente e sua situação económica" (art. 71.º do CP), a matéria de facto provada revela apenas que "de nacionalidade caboverdiana, o arguido encontrava-se, quer à data, quer presentemente no País em situação regular, de legalização extraordinária" e que do certificado criminal "nada consta", acrescentando-se, na fundamentação da decisão, que "tinha a profissão...
... 2º À aproximação de agentes da P.S.P., lançou para o chão o embrulho, em papel, onde acondicionava tais embalagens ... 3º Tinha, ainda, ... - Acórdão nº 03P4419 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
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Acórdão nº 03P3565 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I - Não estando em causa a legalidade das operações que levaram as instâncias à fixação da medida concreta da pena, nem sendo caso de esta se mostrar desproporcionada ou aplicada em violação das regras da experiência, o Supremo Tribunal de Justiça não tem que intervir para «melhorar» o quantum fixado. II- Como remédios jurídicos, os recursos ordinários não podem, com efeito, ser utilizados com o ú
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Acórdão nº 04P4716 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 2005
... ários pedaços de haxixe, com o peso líquido de 3,980 gramas; 1 embrulho em papel de jornal contendo liamba (canabis/fls. e sumid.), com o peso ...
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Acórdão nº 198/98 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 1998
... ção de voto nº 56 da freguesia de Odivelas declararam que o ?embrulho? contendo os boletins de votos tidos por válidos para a Câmara Municipal ... , o que justificava que esses novos ?embrulhos? apresentassem papel diferente; ... - feita a «recontagem» quanto à secção de ...
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null n.º 3752/2023
... Lote n.º 15 ... Designação: BOLSA EM PAPEL PARA CD LIGHTSCRIBE ... Preço Base do lote: 75.00 EUR ... Classificação ... Lote n.º 86 ... Designação: FITA ADESIVA P/EMBRULHO (CASTANHA) ... Preço Base do lote: 108.00 EUR ... Classificação CPV ...
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Acórdão nº 06P4088 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2006
... de retirar uma embalagem, com produto estupefaciente, do aludido embrulho, entregou-a a uma consumidora que a abordou para lha adquirir, recebendo ... Foram ainda encontradas, num embrulho em papel de alumínio que a arguida escondia na parede próximo de si, ...
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Acórdão nº 32/16.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2018
I - A cumplicidade está dependente da existência de um facto que tem outrem como autor, estando a sua punibilidade dependente da “ existência de um facto principal (doloso) cometido pelo autor (“facto do autor”), dependência q eu se dá o nome de acessoriedade da participação. II – A cumplicidade traduzindo-se no auxílio moral, nomeadamente através de conselho, sugestão...
... ter assumido papel preponderante no conjunto dos factos que o envolvem com aqueles dois ... e o E ... , e ali entregou ao arguido I ... um embrulho contendo heroína e cocaína, que este de imediato entregou ao arguido ... -
Decreto-Lei n.º 261/84, de 31 de Julho de 1984
... possível dispor de secadores de mãos automáticos ou de toalhas de papel ... 3 - Os lavatórios a utilizar em estabelecimentos ou locais de ... exposição ou venda de carnes e seusprodutos; q) O material para embrulho em contacto com a carne, designadamente películas de plástico e papel ...
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Acórdão nº 150/14.6JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2015
I – A valoração das declarações de um coarguido quanto à conduta de outro deverá respeitar especiais cautelas e ter um grau de exigência superior, tal como os restantes meios de prova que vierem a ser mencionados como corroborantes. II – Cindir o depoimento do coarguido em duas partes, uma que não merece credibilidade e outra que merece credibilidade e com base na qual se assenta a...
... a “performance”, como a cafeína que existia no quarto embrulho que foi encontrado, e por último, de forma sucinta, pela circunstância ... perceptível que se tratava de comprimidos e estando embrulhado em papel diferente do que os restantes embrulhos, como foi confirmado pelo próprio ... -
Acórdão nº 377/12.5JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2014
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da audiência, a esta comparecido, e tendo por essa razão sido nomeado outro defensor, a não notificação do defensor constituído dos desenvolvimentos processuais após a primeira sessão da audiência de julgamento, não constitui qualquer nulidade ou irregularidade processual 2.- O defensor nomeado ao arguido na primeira audiência,
... e apreendido, na sua posse - no interior da vagina -, o referido embrulho contendo uma porção de um produto vegetal prensado, o qual, submetido a ... , igualmente, encontrado e apreendido, na posse do arguido, A ... , um papel manuscrito, onde constam apostos os seguintes números de telemóvel: ... -
Acórdão nº 249/11.0PECBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014
I - O STJ, como tribunal de revista, apenas conhece de matéria de direito, tal como dispõe o art. 434.º do CPP. Poderá também conhecer oficiosamente dos vícios constantes do art. 410.º do CPP, quando estes vícios se possam retirar do próprio texto da decisão recorrida. II - Constituindo o princípio in dubio pro reo um princípio em matéria de prova, todavia a análise da sua violação (ou não)...
... para o interior do Estabelecimento Prisional de Coimbra, um embrulho que continha 3 placas de uma substância com os pesos líquidos de 86,180 ... óveis envolvidos por uma camada de película aderente, outra de papel higiénico e ainda outra de película aderente, contendo ainda um cabo de ... -
Acórdão nº 12/16.2GAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Janeiro de 2018
I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que a livre apreciação da prova constituída por declarações incriminatórias de co-arguido, não sendo legalmente proibida, deve rodear-se de especiais cuidados, por se tratar de um meio de prova que pode incorrer em défice de credibilidade, atendendo ao interesse do autor de tais declarações na sua própria defesa e à sua especial...
... um dos embrulhos, os militares encontraram e apreenderam o outro embrulho, o qual se encontrava isolado com fita-cola de cor castanha e continha 12 ... que, também aqui, é chamada a intervir a culpa a desempenhar o papel de limite inultrapassável de todas e quaisquer considerações ... -
Acórdão nº 5160/13.8TDPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2018
I - A valoração da prova é questão pertencente à matéria de facto e, por conseguinte do âmbito de recurso em matéria de facto, que é da exclusiva competência do tribunal da relação, que conhece de facto e de direito, nos termos dos arts. 412.º, n.º 3 e 4, e 427.º, do CPP e, por isso, fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, nos termos do art. 434.º, do CPP. O mesmo se diga, quanto à omissão
... valoração de circunstâncias, tidas como provas, como um embrulho atirado por uma "mulher", "recolhido", bem longe e muito depois, de ... - Um papel com inscrições manuscritas a tinta azul com iniciais e quantidades ... -
Acórdão nº 326/16.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2017
I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de qualquer vantagem dada ou prometida aos agentes do facto ilícito típico. A recompensa é, assim, como que uma subespécie dentro das vantagens. II - A perda de vantagens tem em vista, primordialmente, uma perigosidade em abstrato, um propósito de prevenção da criminalidade em geral. III - O regime geral da perda de...
... verificámos que o conteúdo do saco de papel que o arguido B ... lhe tinha pedido continha apenas os telemóveis e ... , um embrulho de plástico, contendo no seu interior dois (2) pedaços de uma substancia ...