pagamento isenção horário férias e subsidio natal
1048 resultados para pagamento isenção horário férias e subsidio natal
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Edital n.º 1377/2020
... a resposta de prolongamento de horário implementada pelo Município de Felgueiras nos ... férias" escolares e/ou interrupção letiva, pode o Munic\xC3" ... V Inscrição/candidatura, cobrança e pagamento de serviços Artigo 22.º Enquadramento A ... ário nos períodos de interrupção letiva (Natal, Carnaval, Páscoa e período de verão) é ... A isenção terá efeito a partir do dia 1 do mês seguinte ... regulamento consubstancia-se num subsídio de natureza pecuniária, cujo limite não poderá ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... remuneratório, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, con ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... diversos lugares t em direito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo ... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção ... 25.ª Remuneração especial por isenção de horário de trabalho O trabalhador isento ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. 6 - As diuturnidades só são ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... , têm direito a uma redução de horário correspondente ao tempo neces sário para a ... termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... divers os lugares tem di reito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo ... no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; ... 25.ª Remuneração especial por isenção de horário de trabalho O trabalhador ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. 6 - As diuturnidades só são ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2021
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - A Entidade Empregadora Pública ... desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Isenção de horário de Trabalho. 2 - As modalidades de ... de trabalho diário consecutivos e ao pagamento de trabalho suplementar nos termos do disposto no ... 6 - Véspera de Natal. 7 - Véspera de Ano Novo. 8 - Entende-se por ... Cláusula 20.ª Férias complementares 1 - O trabalhador tem direito a um ... a qualquer acréscimo correspondente no subsídio de férias. Cláusula 21.ª Teletrabalho 1 - Para ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... remuneratório, a retribuição, o horário d e trabalho, o local de trabalho, con ... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... à residência tem direito: a) Ao pagamento das despesas de transporte de ida e ... isenção de horário de trabalho O trabalhador isento de ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... remuneratório, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, condições ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impli quem perda da ... ção, a instituição assume o pagamento de todas as despesas não cobertas por ... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição ... 25.ª Remuneração especial por isenção de horário de trabalho O trabalhador isento ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. 6 - As diuturnidades só são ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... horário de trabalho, o local de trabalho, condições ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... em diversos lu gares tem direito ao pagamento da s despesas diretamente impostas pelo ... isenção de horário de trabalho O trabalhador isento de ... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabal ho em ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
... , o Tribunal condene a Ré no pagamento das retribuições vencidas e vincendas, o-se todas as componentes retributivas, subsídio" de férias, férias e subsídio de Natal, até tr\xC3" ... do valor pecuniário da isenção de horário de trabalho, abusivamente retirado ...
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Acórdão nº 1041/18.7T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Janeiro de 2020
I- A arguição extemporânea de nulidade processual não pode ser conhecida, porque a eventual nulidade se considera sanada. II- Os factos que se revelem inócuos para a decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito, não deverão ser considerados na decisão sobre a matéria de facto, sob pena de se estarem a praticar atos inúteis, o que se mostra proibido pelo artigo 13
... ) € 6.168,89, a título de subsídios de férias; c) € 6.168,89, a título de férias não ... ,32, a título da diferença quanto a subsídio de Natal; e) € 8.635,50, referente a a quanto à retribuição especial por isenção de horário de trabalho ... 3. Pagar à A ... desde a data da citação até integral pagamento ... Alegou, em breve síntese, que a R. não ... -
Acórdão nº 1634/15.4T8AVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... e 30.6.2015, € 63.738,18 a título de subsídio de isenção de horário de trabalho desde ... sofridos; e) A condenação da ré no pagamento de juros, à taxa legal contados a partir da ... € 2.681,85, incluindo os subsídios de férias e de Natal, com dedução do montante do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... remuneratório, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... diversos lugares tem direito ao pagamento" das despesas diretamente impostas pelo exerc\xC3" ... no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) ... isenção de horário de trabalho O trabalhador isento de ... o cálculo dos subsídios de f érias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... remuneratório, a r etribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... diversos lugares tem direito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo ... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... isenção de horário de trabalho O trabalhador isento de ... o cálculo dos subsídios de fé rias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Aviso (extrato) n.º 20015/2023
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos ter- ... mos da lei, a aplicar nas ... e entidades coletivas que beneficiem de isenção prevista em outros diplomas ... 2 — Em regime ... ao IAS), Isenção de propinas, Subsídio" escolar, e Certidão de insuficiên- ... cia econ\xC3" ... = (remuneração base mensal + subsídio de Natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio ... de semana e feriados e de 30 € fora do horário de funcionamento ... nos restantes dias ... 2 ...
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Acórdão nº 5/16.0T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2016
... auferidas pelo Requerente a título de subsídio de exclusividade no valor mensal de € 1.130,56, ... de € 364,33, de retribuição de isenção de horário de trabalho no valor mensal de € ... datas de vencimento e até integral pagamento; d) Ser declarado que a Requerida violou o dever ... também o cálculo do subsídio de férias e do subsídio de Natal ... Em 2007, o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... remuneratório, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... diversos lugares tem direito ao pagamento das despesas diretamente impostas pelo ... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... isenção de horário de trabalho O trabalhador isento de ... para o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... nos locais de trabalho fora o horário norm al, mediante convocação de um terço ou ... nas pequenas deslocações: a) Ao pagamento das refeições a que houver lugar; b) Ao ... ão pode ser prejudicado no seu direito a férias por motivo de deslocaçõ es. CAPÍTULO VII ... Cláusula 35.ª Isenção de horário de trabalho 1 - Poderão ser ... Cláusula 44.ª Subsídio de turno 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 46.ª Subsídio de natal 1 - Aos trabalhadores abrangidos por este Contr ...
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Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo...
... venha a optar; se condene a Ré ao pagamento ao Autor das retribuições, acrescidas dos tivos subsídios de férias" e de Natal, diuturnidades e subsídio de alimenta\xC3" ... : … - que depuseram com toda a isenção, imparcialidade e espontaneidade, tendo revelado ... nos seguintes termos: redução do horário de trabalho em 3% com redução da retribuição ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... de duração de horário de trabalho em 35 horas semanais e 7 diárias ... d) Horário Flexível; ... e) Isenção de Horário ... 2 — Para além dos horários ... , aos feriados obrigatórios e ao pagamento do trabalho suplementar nos termos do disposto ... Cláusula 21.ª ... Subsídio de Teletrabalho ... Para compensar os custos ... Cláusula 28.ª ... Férias complementares por recompensa do desempenho ... 1 ... b) O 24 de dezembro, véspera de Natal; ... N.º 241 16 de dezembro de 2022 Pág. 350 ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas. 4 - Nos ... de meia jornada implica a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do ... Cláusula 12.ª Isenção de horário 1 - A modalidade de isenção de ... Cláusula 18.ª Direito a férias 1 - O trabalhador tem direito a um período ... a qualquer acréscimo remuneratório no subsídio de férias. 4 - A falta de avaliação por motivo ... áusula 20.ª Feriado municipal, Carnaval e Natal Para além dos feriados obrigatórios os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... remuneratório, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, ... ções, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... à residência tem direito: a) Ao pagamento das despesas de transporte de ida e volta ou ... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... isenção de horário de trabalho O trabalhador isento de ... para o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... remuneratório, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, ... ções, datas de iníc io e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou ... à residência tem direito: a) Ao pagamento das despesas de transp orte de ida e volta ou ... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição no rmal; ... isenção de horário de trabalho O trabalhador isento de ... o cálculo dos subsídios de f érias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Acórdão nº 445/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I- O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida. II- O n.º 3 do artigo 49.º da LGT é aplicável aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social que tenham, não apenas efeito instantâneo mas...
... , com excepção das relativas a “férias não gozadas”; e, b) Manteve o acto impugnado, ... ítulo, a não liquidação, entrega ou pagamento de contribuições de valor superior a € 7500 ... de uma remuneração fixa e de subsídio de refeição (cfr. os contratos juntos aos ... , ... ]", "prémio excecional [de vendas, de natal, ... ]", "prémio de permanência", "prémio Mr ... pago um valor como contrapartida de isenção de horário de trabalho (cfr. fls. 722, 726, 730, ... -
Acórdão nº 1634/15.4T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Para efeitos de avaliação do conceito de justa causa, o dever de lealdade e cooperação e o dever de informar (cf. artigo 106.º, n.º 2 do CT) têm conteúdos e graus de gravidade distintos. II - Não se tratando de um caso de microempresa, a ocupação de cargo de administração ou de direcção à data do despedimento, é condição sine qua non para o empregador poder beneficiar da prerrogativa...
... pela empregadora, o autor tinha como horário de trabalho base: entrada às 8h30m e saída às ... e 30.6.2015; € 63.738,18 a título de subsídio de isenção de horário de trabalho desde ... e) A condenação da R. no pagamento de juros, à taxa legal contados a partir da ... cêntimos) incluindo os subsídios de férias e de Natal, com dedução do montante do ... -
Acórdão nº 1315/12.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
... assiste o direito a receber subsídio mensal de isenção de horário, correspondente a ... não pagou, vindo apenas a efetuar tal pagamento a partir de 01/01/2009 ... 2.3 ... Natal/99) + € 813,97 (22 dias dezembro/99) + € ... (em quantidade) em que tivesse faltado por férias", doença ou outros motivos – art. 52.º da peti\xC3" ...
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Regulamento n.º 698/2020
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... e entidades coletivas que beneficiem de isenção prevista em outros diplomas. 2 - As isenções ... = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + ... dos serviços serem prestados fora do horário laboral. 2 - Fórmula de cálculo Serviços ...