organograma do estado portugues
186 resultados para organograma do estado portugues
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... 2 - O Estado deve promover o desenvolvimento de uma rede ... i) Organograma funcional; ... j) Indicaçáo do número de ...
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Portaria n.º 50/97, de 20 de Janeiro de 1997
... 5.1.1 - Objectivos de desempenho: a) Organograma idêntico ao definido para estágio anterior de ...
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Acórdão nº 00S3597 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2001 (caso NULL)
I - Nos termos da lei angolana o contrato de trabalho a termo do trabalhador cooperante não se converte em contrato sem termo, sendo possível, assim, a sua cessação no seu termo, mediante aviso prévio. II - No direito laboral angolano a prescrição dos créditos laborais inicia-se com o conhecimento dos factos e não com a cessação do contrato. III - A lei angolana que regula a prescrição dos...
... ofende a ordem pública internacional do Estado português; 15ª - Porque assim, por virtude do ... ão da Ré e encontrava-se inserido no organograma da Ré, ocupando um lugar perfeitamente definido ... -
Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho de 2008
... ser instalado, que só pode funcionar no estado em que se encontra após montagem num veículo ... : -- Dos objectivos de qualidade, do organograma e das responsabilidades e poderes da gestão em ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para ano económico de 1998 ÍNDICE VOLUME I ... está estruturada de acordo com o organograma reproduzido no anexo 1, considerando-se relevante ...
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Portaria n.º 313-A/78, de 09 de Junho de 1978
... o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do artigo 47.º do ... é a que se encontra representada no organograma que constitui o anexo A a este Regulamento ...
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Acórdão nº 83/08.5JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2011
I - O recorrente alega que a busca levada a cabo na residência sita em …, é nula por o consentimento para a referida busca ter sido dado por MD, tido como irmão do recorrente, e não por este, que era o verdadeiro titular do direito à habitação e o visado pela busca. II - O art. 126.º consagra um regime de proibições de prova (e também, consequencialmente, de proibições de valoração) com...
... Cfr. Organograma de fls. 1547 ... 339 - Como resulta dos quadros ... ção congénita nos rins, viu o seu estado de saúde agravar-se significativamente após o ... -
Portaria n.º 109/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se ... de cada técnico e a sua posição no organograma da empresa ... 6.1.9 - O empreiteiro designará ...
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Portaria n.º 108/2001, de 22 de Fevereiro de 2001
... emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se ... de cada técnico e a sua posição no organograma da empresa ... 6.1.9 - O empreiteiro designará ...
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Acórdão nº 00S1673 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2000 (caso NULL)
I- Ao contrato de trabalho celebrado por um português para trabalhar em Angola em empresa de exploração de petróleo aplica-se o Estatuto Cooperante. II- No sector petrolífero o contrato de trabalho mesmo que celebrado sem as formalidade legais regula-se pelo regime do contrato a termo. E, mesmo que se considere tal contrato como nulo, ele só produzirá efeitos durante o período de tempo em que...
... não Ter sido recrutado pela Secretaria de Estado da Cooperação em colaboração com o ... as passagens aéreas; 13) Inserido no organograma da R e ocupando o lugar definido na estrutura ... -
Lei n.º 59/2008
... ção central, regional e local do Estado, ... aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de ... d) Organograma funcional; ... e) Área geográfica em que se ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... , efectuado por empresa estabelecida noutro Estado, que ocorra numa das seguintes situações: a) Em ... ou tempos mensais de afectação; d) Organograma funcional; e) Área geográfica em que se propõe ...
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Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto de 1986
... está directamente subordinada ao Chefe do Estado-Maior da Armada, para fins de ensino, disciplina, ... NAVAL ESTRUTURA ORGÂNICA QUADRO I - ORGANOGRAMA GERAL (ver documento original) QUADRO II - ...
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Acórdão nº 04B3001 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1. O tribunal comum é competente em razão da matéria, para conhecer de uma relação jurídica litigiosa entre o Estado (Estado-Administração indirecta-ICOR) e um particular atingido no seu direito de propriedade, com danificação da casa, em consequência das escavações, remoção de terras e pedras, bem como detonações, tudo provocado para execução de uma obra de abertura de uma estrada nacional,...
... ) integrada na Administração Pública do Estado/ Administração, que o Governo superintende, ... Em jeito de organograma, poderíamos traçar o quadro seguinte: A Ordem ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... 15 694-(18) 2 - O Orçamento do Estado para 1998 ... 15 694-(18) 2.1 - Normas de ... - Efectivamente, a existência de um organograma do tipo descrito no ponto anterior tornaria ...
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Acórdão nº 02/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Dezembro de 2003 (caso None)
I - Estando em conflito uma relação de direito público, entre o Estado (Administração fiscal) e um particular ao qual, em execução fiscal, em que não é parte, foi penhorado indevidamente, a sua casa de habitação, cabe à jurisdição fiscal o conhecimento da legalidade da penhora efectuada pelo Fisco. II - Para a determinação da natureza, pública ou privada, da relação litigiosa, assim...
... O réu A ... , omitindo o seu estado civil e o facto de não lhe pertence todo o ... Em jeito de organograma, poderemos traçar o quadro seguinte: A Ordem ... -
Acórdão nº 02/03 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Dezembro de 2003
I - Estando em conflito uma relação de direito público, entre o Estado (Administração fiscal) e um particular ao qual, em execução fiscal, em que não é parte, foi penhorado indevidamente, a sua casa de habitação, cabe à jurisdição fiscal o conhecimento da legalidade da penhora efectuada pelo Fisco. II - Para a determinação da natureza, pública ou privada, da relação litigiosa, assim...
... O réu A ... , omitindo o seu estado civil e o facto de não lhe pertence todo o ... Em jeito de organograma, poderemos traçar o quadro seguinte: A Ordem ... -
Acórdão nº 03S2467 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
... 2.500$00 para o autor e 2.500$00 para o Estado) por cada dia que passe sem que seja dado ... 43. No organograma da B as unidades de prestação de serviços em ...
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Resolução n.º 45/98, de 13 de Outubro de 1998
... , nas proximidades da costa de um Estado que não é Parte, viagens costeiras, tal como ... organograma do ministério, departamento ou organismo ...
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Acórdão nº 05S1926 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2005 (caso NULL)
1. Constitui motivo legal para fazer cessar o contrato de trabalho, o facto do grupo de trabalho em que o autor se integrava e que estava afecto à expedição (manual) do Jornal de Notícias ter ficado sem actividade, em consequência da empresa proprietária daquele jornal ter adjudicado a expedição do mesmo à empresa gráfica que procedia à sua impressão, por esta ter introduzido no novo processo de...
... ídas ao trabalhador D, o qual, no organograma da 1.ª R., ocupava estatuto hierárquico ... -
Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... Estado ... OPERPDL ... Sociedade de Operações ... da Medida e não existe qualquer organograma do mesmo. Embora definidas verbalmente, a não ...