Aviso n.º 6604/2017
| Data de publicação | 09 Junho 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Porto de Mós |
Aviso n.º 6604/2017
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado para preenchimento de 6 postos de trabalho - 1 da carreira e categoria de Técnico Superior e 5 da carreira e categoria de Assistente Operacional.
1 - Para os devidos efeitos torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Porto de Mós de 04 de maio de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
2 - Disposições legais:
Os procedimentos concursais regem-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Portaria n. º83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01.
3 - Modalidade jurídica de emprego:
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados.
4 - Número de postos de trabalho: 6 postos de trabalho
5 - Caracterização dos postos de trabalho: Ref. A, B, C e D.
Ref. A - 1 Posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior - Treino Desportivo:
Exerce as funções constantes no anexo à LTFP - Lei n.º35/2014 de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Especificamente:
Assegura a gestão das instalações e equipamento desportivos nomeadamente as piscinas municipais, assegura a elaboração e gestão de horários dos trabalhadores (Técnicos de natação) das instalações à sua responsabilidade. Assegura a elaboração de mapas de funcionamento de todas as atividades desenvolvidas, planifica o controlo de tarefas a desenvolver pelos colaboradores, pelos utentes das instalações e coopera com os demais serviços, divisões e gabinetes, nos assuntos relacionados com as atividades desenvolvidas nas Piscinas Municipais.
Ref. B, C e D:
No âmbito geral, e em comum às referências B, C e D, exerce as funções constantes no anexo à LTFP - Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional, ou seja funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Especificamente:
Ref. B - 1 Posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - mecânico:
Procede à reparação e conservação de veículos ligeiros e pesados de modo a garantir o seu normal funcionamento. Examina os veículos para localizar as deficiências e descobrir as suas causas, desmonta as peças das viaturas, substitui e repara peças, procede a operações substitui e repara peças, procede a operações de montagem, afinação e manutenção nas viaturas automóveis.
Ref. C - 1 Posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de serviços...
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