Aviso n.º 9617/2016

CourtMunicípio de Porto de Mós
SectionParte H - Autarquias locais
Published date03 Agosto 2016

Aviso n.º 9617/2016

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para preenchimento de 5 postos de trabalho - Carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Para os devidos efeitos torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Porto de Mós de 14 de julho de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público;

2 - Disposições legais:

Os procedimentos concursais regem-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterado pelas Leis n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e n.º 84/2015, de 7 de agosto e ainda pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março; Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;

3 - Modalidade Jurídica de emprego:

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infraidentificados.

4 - Número de postos de trabalho: 5

5 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.as A, B, C e D:

No âmbito geral e em comum a todas as referências - exercem as funções constantes no anexo à LTFP - Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional, ou seja funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Especificamente:

Ref.ª A - dois lugares de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais), exerce as funções correspondentes ao Auxiliar de Serviços Gerais, para desempenhar funções na Divisão Financeira de Recursos Humanos e Gestão Administrativa e Divisão de Obras Públicas, Serviços Municipais e Ambiente. Assegura a limpeza e conservação das instalações e outros serviços diversos.

Ref.ª B - um lugar de Assistente Operacional (jardinagem), exerce as funções correspondentes ao jardineiro, para desempenhar funções na Divisão de Obras Públicas, serviços Municipais e Ambiente, procede ao cultivo de flores, arvores, arbustos ou outras plantas, semeia relvados em parques ou jardins públicos, executa tarefas inerentes ao normal funcionamento das culturas e à sua manutenção.

Ref.ª C - Um lugar de Assistente Operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais), exerce as funções correspondentes ao condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, movimentação de terras e/ou cargas, para desempenhar funções na Divisão de Obras Públicas, Serviços Municipais e Ambiente, responsável pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção, reparação, conservação e limpeza dos mesmos, nomeadamente conduzir e manobrar de forma segura os equipamentos de trabalho. Assegura também outros serviços diversos afetos à área operacional da Divisão.

Ref.ª D - Um lugar de Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), exerce as funções correspondentes ao Auxiliar de Serviços Gerais, para desempenhar funções na Divisão de Educação, Ação Social e Juventude - Gabinete de Ação Social. Assegura tarefas auxiliares ao gabinete da juventude e outras...

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