minutas cartas arrendamento
151 resultados para minutas cartas arrendamento
-
Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966
... Ocupar-se da transmissão e recebimento de cartas rogatórias ... Art. 8.º Compete aos Serviços ... ério, assim como lavrar as respectivas minutas de contratos quando for caso disso; 3.º ... o cumprimento dos contratos de arrendamento para instalação dos serviços externos; 16.º ...
-
Acórdão nº 07A4236 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Dezembro de 2007
1 - Ao perceber uma taxa pelo deferimento do pedido de reexpedição, os CTT não ficam obrigados a algo mais que antes não estivessem, excepção feita a toda uma série de diligências com vista à satisfação do pedido do seu utente. 2 - Mesmo aceitando que o pedido de reexpedição tem o condão de vincular contratualmente os CTT, apenas estes ficam onerados com a obrigação (de meios) de diligenciar no
... ão entrega dos elementos solicitados pelas cartas da DGCI enviadas a 18.09.98. e 29.09.98; - ... devidos, apresentaram as respectivas minutas que fecharam com as seguintes sínteses ... similares, próprios ou alheios, o arrendamento de imóveis para actividades relacionadas com o ... -
Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... 2 - As cartas dirigidas ao arrendatário, na falta de indicação deste em contrário, ... -
Aviso n.º 21796/2008, de 12 de Agosto de 2008
... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorizaçáo para a ocupaçáo de logradouros ... do perímetro de rega, delimitados nas cartas de condicionantes e de ordenamento, é o fixado ...
-
Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... , mediante a monitorizaçáo das cartas sectoriais e das redes de infra-estruturas, ... m) Analisar e propor minutas de contratos, protocolos e demais instrumentos ... ínios e a gestáo dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; ... i) ...
-
Aviso n.º 21597/2008, de 08 de Agosto de 2008
... das direcçóes constantes das minutas de triangulaçáo; ... c) Os projectos de obras ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorizaçáo para a ocupaçáo de logradouros ... do perímetro de rega, delimitados nas cartas de condicionantes e de ordenamento, é o fixado ...
-
Decreto-Lei n.º 97/93, de 02 de Abril de 1993
... a adjudicação das obras e preparar as minutas dos respectivos contratos; c) Coordenar e ... ção e aplicação da política de arrendamento rural; g) Coordenar a gestão e administração ... áfico e Cadastral, na elaboração das cartas cadastrais das zonas de emparcelamento e de ...
-
Decreto Regulamentar n.º 44/94, de 02 de Setembro de 1994
... de identidade militar, e elaborar as cartas-patentes e registos de encarte das promoções; ... ; l) Promover as medidas relativas ao arrendamento, à compra, à expropriação, à permuta e à ... ção de despesas, bem como preparar as minutas dos respectivos contratos e contratos definitivos ...
-
Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e ... çáo entre os montantes considerados nas cartas de compromisso e os constantes das projecçóes ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
-
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... 1.9 - Proceder à elaboraçáo de minutas de contratos de consumo de água e sua rescisáo; ... cartas sectoriais de âmbito municipal ou regional; ... de habitaçóes designadamente as de arrendamento em situaçáo de degradaçáo ou insalubridade, ...
-
Aviso n.º 1462/2006, de 02 de Junho de 2006
... minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos ... çáo de direito de superfície ou arrendamento de bens afectos ao município a fim de serem ... de construçáo ou loteamento, bem como as cartas ou plantas, que forem solicitadas e possam ser ...
-
Decreto-Lei n.º 197/99
... Artigo 20.o ... Contratos de arrendamento ... 1 — Sem prejuízo do regime especial ... Artigo 64.o ... Aprovação das minutas dos contratos ... 1 — Nos casos em que haja ... siderarem inexistentes ... 3 — As cartas a que se referem os números anteriores ... são ...
-
Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2008
I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva formulação
... a celebração dos contratos, mas essas minutas podem ser alteradas, modificadas ou eliminadas em ... , conforme se pode constatar nas duas cartas que enviou à Ré em 8 de Janeiro de 2003 e 20 de ... ão se pode considerar um contrato de arrendamento ... No caso em apreço, não obstante as partes ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ... seguintes itens: 1 - Rede escolar e os PMO/Cartas escolares; 2 - Disponibilizações de terrenos e ...
-
Decreto n.º 314/70, de 08 de Julho de 1970
... 23.º - 1. Os contratos de arrendamento de prédios destinados aos serviços de registo e ... não abrange: a) A intervenção em cartas precatórias emanadas de processos que correm os ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
-
Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... e, quando exigível, de contrato de arrendamento ou demais documentos pertinentes ... ído com a planta de localizaçáo, as cartas de ordenamento e ou zonamento e condicionantes do ... pelo plano de pedreira de acordo com as minutas do anexo V do Decreto-Lei n. 270/2001, de 6 de ...
-
Acórdão nº 086020 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1995
I - Interpretado o negócio formal como qualquer outro, segundo as regras do n. 1 do artigo 236 do Código Civil, surpreendido o seu sentido, há-de ainda considerar-se que ele tem de ter uma correspondência mínima à do texto. II - Ultrapassada hoje a concepção voluntarista do negócio jurídico (com os efeitos deste ligados a uma vontade psicologicamente concebida), a declaração negocial já não é o...
... e identificadas também nas minutas" de contratos promessas ali referidas, nas condiç\xC3" ... ções nos termos propostos pelas Rés, nas cartas-tipo de 9 de Novembro de 1990, 12 de Novembro de ... para investimento, com eventual arrendamento ou futura alienação das normas - resp. ques. 19 ... -
Acórdão nº 086020 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 1995 (caso None)
I - Interpretado o negócio formal como qualquer outro, segundo as regras do n. 1 do artigo 236 do Código Civil, surpreendido o seu sentido, há-de ainda considerar-se que ele tem de ter uma correspondência mínima à do texto. II - Ultrapassada hoje a concepção voluntarista do negócio jurídico (com os efeitos deste ligados a uma vontade psicologicamente concebida), a declaração negocial já não é o...
... e identificadas também nas minutas" de contratos promessas ali referidas, nas condiç\xC3" ... ções nos termos propostos pelas Rés, nas cartas-tipo de 9 de Novembro de 1990, 12 de Novembro de ... para investimento, com eventual arrendamento ou futura alienação das normas - resp. ques. 19 ... -
Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... ços Artigo 19.º 1 - Os contratos de arrendamento de prédios destinados aos serviços de registo e ... não abrange: a) A intervenção em cartas precatórias emanadas de processos que correm ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
-
Resolução n.º 53/95, de 07 de Junho de 1995
... das direcções constantes das minutas de triangulação; c) Os projectos de obras ou ... se trate de edifícios em regime de arrendamento, a autorização para a ocupação de logradouros ... do perímetro de rega, delimitado nas cartas de condicionantes e de ordenamento, é o fixado ...
-
Acórdão nº 659/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2006 (caso NULL)
I - A responsabilidade contratual resulta da violação de um direito de crédito ou obrigação em sentido técnico, ainda que o qualificativo corrente não seja de todo rigoroso, pois além dos contratos existem outros vínculos, cujo incumprimento igualmente ocasiona esta espécie de responsabilidade civil e daí que alguns prefiram chamar-lhe responsabilidade negocial ou obrigacional; já a...
... de Lisboa, necessitou de tomar de arrendamento um armazém sito na Rua Fernando Palha, 50/52, ... ão do contrato, do mesmo passo que as cartas de intenção, os protocolos de acordo e as uais minutas também não implicam, só por si, essa ... -
Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... titulares de contrato de arrendamento com a Caixa Nacional de Pensões sobre um fogo, ... ção em dactilografia de relatórios, cartas, ofícios e outros documentos, a transcrição ... pareceres jurídicos, a elaboração de minutas de escrituras, contratos e outros documentos de ...
-
Decreto-Lei n.º 168/94, de 15 de Junho de 1994
... e nas bases da concessão, de acordo com minutas a aprovar por resolução do Conselho de ... do construtor, bem como a prestação de cartas de crédito ou de garantias relativas a esse ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento ou de qualquer outra forma que titule a ...
-
Acórdão nº 0732/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2006
I - Não estão sujeitos ao regime de requerimento no prazo improrrogável de 3 anos, previsto no ar. 28º/e do POCAL aprovado pelo DL nº 341/83, de 21 de Julho, os créditos relativos a anos anteriores que foram oportuna e atempadamente reclamados perante os órgãos competentes. II - A prescrição presuntiva, de acordo com o disposto no art. 313º/1 do C. Civil só pode ser ilidida por confissão do...
... cláusulas que estavam previstas nas minutas" que, logicamente, os precederam, referidas na mat\xC3" ... As posições expressas nas cartas da R. dirigidas à A., juntas aos autos sob os ... do gozo de uma coisa - como no arrendamento - ou de serviços - como na empreitada, no ...