minuta procuraçao advogado
186 resultados para minuta procuraçao advogado
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Acórdão nº 05B4168 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... contratado para tanto os serviços de advogado" com escritório em Tel-Aviv, a que passou procura\xC3" ... ções do tribunal, feito manualmente minuta de um acordo rela-tivo a compromisso arbitral, em ...
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Acórdão nº 632/07.6TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... procuração que juntou em favor do seu advogado, a fls. 19, onde correctamente se identificou ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso”, escreveu-se logo no preâmbulo do ...
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Acórdão nº 0630190 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
I- Não pode depor como testemunha o representante legal de uma sociedade, quando a sociedade é parte. II- Mas, sendo inábeis para testemunhar os que podem depor como partes, não se pode ter o disposto no artº 553, nº 2 do CPC como aplicável aos que, em dado momento, poderiam ter deposto como partes, mas tão só aos que, no momento de prestarem o depoimento, o poderiam fazer como parte.
... ível a qualquer mortal, mesmo juiz ou advogado ... Também A. Varela, RLJ 116, pág. 339, ... apresentado uma minuta que, todavia, não foi aceite pela R. porque nele ... -
Acórdão nº 06A4766 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 2007
Perante o pedido de anulação do negócio formulado pela A. (e, na sua sequência, o de redução do negócio) compete ao R., por força das regras do ónus da prova e atento o disposto no art. 292º do CC, fazer a prova de que não teria havido negócio sem a parte viciada, já que a redução, verificado o vício anulatório, opera sem mais. Sendo verdade que o preço é elemento essencial do contrato de...
... Para o efeito, apresentou a sua minuta que fechou com as seguintes conclusões: - O ... o Sr. Dr ... , advogado, com escritório em Águeda mandatado pela R. e ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... O Advogado, já com procuração nos autos, ... Contr ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ... -
Acórdão nº 03777/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2008
1. Assume a natureza de questão nova insusceptível de ser conhecida em sede de recurso, toda a matéria que extravase o elenco de fundamentos que suportam a parte decisória da sentença recorrida, delimitada esta pelo objecto do processo, com ressalva das de conhecimento oficioso. 2. São factos novos e apenas se entendem como tais os factos novos para o processo e não novos para a parte interessada
... Advogado, (Fls ... Por despacho de 28ABR03, do Comandante ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... É claro que, para serem legítimas e ... -
Acórdão nº 07B3091 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2007
1. No recurso de revista, não pode o Supremo Tribunal de Justiça conhecer do segmento decisório do acórdão da Relação que, no recurso de apelação, decidiu sobre a impugnação do despacho proferido no tribunal da primeira instância no sentido de não verificação da nulidade do julgamento, sob o fundamento de não ter sido suspensa a audiência na sequência da renúncia ao mandato por parte da advogada...
... minuta de uma procuração a emitir por aquele e FW, a ... ser adiada por falta de comparência de advogado, por já haver sido adiada uma vez por esse ... -
Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969
... , podendo ser aprovadas no final destas, em minuta, ou na reunião que se seguir ... Art. 24.º - ... , sem prejuízo de patrocínio, por advogado" constituído, sempre que o conselho de administra\xC3" ...
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Acórdão nº 0111200 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2002 (caso NULL)
... dar resposta ao requerido no epílogo da minuta de recurso ... II Fundamentos6. Junção de ... e constituiu um advogado». [transcrição] 7.2. O Tribunal recorrido ...
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Acórdão nº 06A3716 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2006
1) O contrato de empreitada tem por objecto a criação ou produção de obra, no sentido material do termo, que não pode confundir-se com a coisa sobre a qual incide o acto de criação ou produção, que é o seu mero suporte material. 2) O mandato tem sempre por objecto a pratica de certos actos jurídicos - independentemente da condição de jurista do mandatário - por conta de outrem. 3) A prestação
... ários tais como a análise prévia da minuta de protocolo, estudos e levantamentos ... advogado no que toca ao êxito da causa que patrocina)" - ... -
Acórdão nº 02P3204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... procedeu á edição e não fazia parte da minuta enviada pelo recorrente para publicação; 10º) ... Advogado subscritor do mesmo. Para concluir que, ...