minuta carta demissão
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Acórdão nº 338/08 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Junho de 2008
... causa, os impugnantes foram notificados por carta registada com aviso de recepção para prestar ... plenária, constando de acta, aprovada em minuta, por forma a que o seu efeito seja imediato; ... relação ao acto eleitoral e pedindo a demissão deste por ilegalmente ter desmarcado as ...
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Acórdão nº 4771/09.0YYLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2012
... Mais adiante, na mesma minuta recursória, se faz referência à renúncia ou ... , dirigido ao banqueiro por fax ou por uma carta , ou automaticamente, sacando, por exemplo, a ...
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Decreto-Lei n.º 33/2009, de 05 de Fevereiro de 2009
... 7 -- A minuta do contrato de concesso aprovada por resoluo do ... 1 -- A convocatria efectuada por carta registada dirigida aos accionistas, devendo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... sociais, após aprovaçáo da respectiva minuta pelo conselho do Governo Regional ... Artigo 6.o ... ência mínima de 30 dias, por meio de carta registada, com a identificaçáo dos temas a ...
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Certidão N.º SN/1979 de 17 de Maio
... Demissão ... Dois: — Estão incursos na sanção ... a sua representação através de simples carta dirigida ao Presidente da Mesa; ... Três — ... Foi exibida uma minuta ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... entrega dentro do prazo que for fixado em carta com aviso de recepção, e não inferior a 30 ... documento depois de especialmente visada a minuta pelo Ministro ou pelos governadores de ... ção; 5.º Pela exoneração; 6.º Pela demissão; 7.º Pela extinção do cargo, quando nele não ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 21 de Fevereiro
... ção os indivíduos que foram titulares de carta de caçador e de licença de caça para a área ... a qualidade de associado por exclusão, demissão ou falecimento ... PARÁGRAFO PRIMEIRO — Será ... —Assim o disseram e outorgaram por minuta ... Esta escritura foi lida aos outorgantes e ...
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Regulamento N.º 18/2004 de 20 de Julho
... No caso de destituição ou demissão de qualquer dos membros da mesa, ou de cessação ... anterior, o Presidente, por edital e por carta com aviso de recepção ou através de protocolo, ... minuta, no final das reuniões, desde que tal seja ...
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Acórdão nº 4584/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
O artigo 176.º/1 do Código Civil permite que o associado se faça representar por outro associado, sem que o artigo 180.º in fine o impeça, visto que este preceito se aplica apenas aos exercícios intra-societários ligados à pessoa do associado. (SC(
... validamente constituída, por força da demissão, dias antes, de todos os corpos sociais, pelo que ... da Mesa da Assembleia Geral respondeu por carta de 26 de Junho de 2002 do seguinte modo: "Em ... 30. Enviando aos mesmos minuta de procuração ... 31. E sugerindo a ... -
Acórdão nº 1137/05-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2007
... referida - e reportada a Julho de 2001 - na carta assinada pelo 4º réu, na qualidade de ... Por outro lado, a carta de fls. 93 e a minuta de fls. 100 a 102 - que os autores parece terem ... ência dos autores tenha sido a causa da demissão da única funcionária existente, nem se julgou ...
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Decreto n.º 363/73, de 18 de Julho de 1973
... de constituição da sociedade ou minuta da mesma, se a sociedade ainda não estiver, ... demissão de funcionários públicos, ou na perda de ... 4. Se a notificação for feita por carta registada com aviso de recepção, o pagamento ...
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Acórdão nº 12719/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
... característico dos que usam escrever por minuta) se a um fenómeno afim do desvio de poder; 4. ... Incorrendo, por conseguinte, na pena de demissão prevista no n° l do art. 26° do mencionado ... ofício nº 1187 de 28.02.02 via correio, carta registada com aviso de recepção assinado em ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 2 de Novembro
... PARÁGRAFO ÚNICO — Da demissão cabe recurso para a Assembleia Geral ... III — ... ções sendo estas concedidas por simples carta, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia ... Assim o disseram e outorgaram por minuta ...
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Aviso n.º 17855/2008, de 16 de Junho de 2008
... g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ... çáo, poderáo ser apenas entregues a carta de localizaçáo à escala 1/25 000, o ...
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Aviso n.º 25585/2008, de 23 de Outubro de 2008
... f) Plano de segurança e saúde; ... g) Minuta do contrato de urbanizaçáo aprovada, quando ... çáo, poderáo ser apenas entregues a carta de localizaçáo à escala 1/25 000, o ...
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Acórdão nº 1190/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Outubro de 2006
Estabelecendo-se num contrato de trabalho a termo certo celebrado com uma Câmara Municipal que o mesmo não confere a qualidade de agente administrativo e que se rege pela lei geral sobre contratos de trabalho a termo certo e estando estabelecido no artº 4º, nº 3, al. a) do ETAF que fica excluída do âmbito da jurisdição administrativa e fiscal a apreciação de litígios emergentes de contratos...
... e o Vice-Presidente e entregou-lhe uma minuta de carta, dizendo-lhe que gostaria de ter na ... entregar a carta assinada a pedir a sua demissão - carta essa que foi entregue apenas no intuito ... -
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... previsto no Decreto-Lei n.º 107/94, e por carta dirigida ao Presidente da Comissão Liquidatária ... pela leitura dos respectivos pedidos de demissão que juntamos em anexo (ver nota 2) e que se ... abrigo deste protocolo disponibilizada uma minuta de relatório de actividades e contas, do qual ...