minuta carta contrato arrendamento
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Acórdão nº 11054/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014
... : A. Em 1999-03-26 foi celebrado contrato de promessa de arrendamento entre os ... 5, fls. 60 e ss ... E. Em resposta a carta da Requerente de 2004-09-28, o Coordenador ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta ... É claro que, para serem legítimas e ...
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Acórdão nº 1961/13.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2017
... declarado que o contrato de " swap" referenciado nos autos é nulo, por ... , aquisição de imóveis para dar de arrendamento, bem como a administração de imóveis. ( al ... de 2006 Exmos Senhores, O objectivo desta carta ("Confirmação') é confirmar os termos e ... ções Financeiras ("Contrato Quadro') cuja minuta foi elaborada pelo Banco e entregue para ...
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Acórdão nº 3566/20.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023
I- Pretendendo o Requerente a extinção de uma prestação alimentar ao seu ex-cônjuge e não tendo formulado pedido subsidiário da redução da medida dos alimentos, pode mesmo assim o Tribunal decidir apenas pela parcial procedência, reduzindo o montante dos alimentos a prestar mensalmente,. II- Não comete este último qualquer nulidade de conhecimento de matéria que lhe está vedada.
... enviou em 03 de Abril de 2020 uma carta registada com aviso de recepção à Ré, a ... ª questão Nas conclusões 18ª a 35ª da minuta recursória o Apelante apoda a sentença ... liquidou de casa, comprovando nos autos contrato de arrendamento, reporta-se ao ano antes da ... -
Acórdão nº 2409/07.0TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em vez de perante o tribunal cível, não altera a identidade da acção quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido. Significa apenas que o seu processamento e julgamento se subordina às regras próprias do processo penal. II – Decidida na acção cível a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer da...
... de saúde de Manuel AC (pai), cópia do contrato de arrendamento celebrado com Manuel C e Irmãos ... (filhos da assistente) lhe dirigissem uma carta declarando que em 1993 lhes fora negada a ... ção e ter residência em Angola; » na minuta de procuração de fls. 1234 que identifica os ... -
Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... à R., mediante a celebração de contrato de prestação de serviços, por força do qual ... à celebração de um contrato de arrendamento e à conduta do réu violadora dos seus deveres ... de insolvência, onde a similitude com a minuta disponibilidade pela Ré é grande. Confronte-se ... solicitação da Ré a autora elaborou uma carta relativa ao exercício de direitos parentais, ...
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Acórdão nº 229/13.1TAELV.1.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 2022
... contrato de trabalho com a CPJ, estando atualmente a ... minuta" de contrato, em que se assumiam como outorgantes \xE2" ... ão da celebração do contrato de arrendamento, ficaram como arrendatários o arguido CC e EEE e ... , o arguido CC remeteu-lhe por email uma carta de crédito em formato Word ... 125. ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 3/2010/A de 9 de Fevereiro
... nelas incorporadas por venda ou arrendamento ... 2 - Para o efeito da equivalência referida ... n.º 35/2008/A, de 28 de Julho, ou por contrato de arrendamento celebrado de acordo com a minuta ... - As notificações podem ser pessoais, por carta registada ou por qualquer meio de transmissão ...
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Acórdão nº 1631/07.3TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2011
I - Não se mostrando que os aparelhos de ar condicionado e o de insuflação de ar do exterior, bem como as condutas de insuflação do ar e de extracção do ar, adquiridos pela arrendatária e instalados no locado, perderam a sua autonomia em relação ao imóvel, não podem tais equipamentos ser tidos como benfeitorias. II -Assim, tendo-se embora acordado que as benfeitorias realizadas no locado pela...
... invocando, em síntese, que tomou de arrendamento, em 1998, um prédio urbano, de rés-do-chão, ... herdeiros, e celebrou, em 2002, um outro contrato de arrendamento em substituição do anterior com ... ª R., como representante dos restantes, por carta registada com aviso de recepção, a entrega ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” e, ainda, “ ... o objecto do 2º ... -
Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... , e levando também em conta o conteúdo da minuta do contrato de concessáo e seus anexos nos ... á a todos os concorrentes qualificados, por carta registada com aviso de recepçáo, o projecto de ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... é efectuada através da celebraçáo de contrato" de gestáo delegada entre o município, a associa\xC3" ... de compra e venda, doaçáo, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... h) Minuta de acordo parassocial ... 3 - Em anexo ao ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... permanente dos adquirentes e ou a arrendamento habitacional, cabendo aos concorrentes apresentar ... empresa seleccionada será celebrado um contrato-promessa de compra e venda dos terrenos objecto ... conhecimento a todos os concorrentes, por carta registada com aviso de recepção ... 10.4 - ... capacidade financeira do concorrente; 23 - Minuta" do contrato-promessa, notificação da adjudicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 01023/17.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2018
I - Presunções são ilações que a lei, ou o julgador, tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido [artigo 349º do Código Civil (CC)], sendo que, as presunções judiciais só são admitidas nos casos e termos em que é admitida a prova testemunhal (artigo 351º do CC); II - Não se trata de um meio de prova, mas sim de um meio lógico que permite a descoberta dos factos, baseando-se nas...
... Do facto constante do ponto 20) e do contrato de empreitada celebrado entre a GOP e a HRB ... as Condições do Trabalho (em anexo a esta carta convite), atento o disposto no artigo 5.º, n.º ... , quanto à entidade adjudicante, lê-se na minuta do referido convite e no próprio convite: ... , também, que o processo negocial de arrendamento das instalações estaria já em fase de ... -
Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...