ministerio da saude angola

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  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ...Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ...Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ...Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ...Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ...Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ...Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ...Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende ...Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos ...

  • Aviso n.º DD2529, de 23 de Novembro de 1989

    ... o Acordo de Cooperação no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República lar de Angola, assinado em Luanda em 26 de Março de 1982 e ...

  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ... Paternal, publicado na Revista do Ministério Público, Ano 1, vol. 1, pág. 91, no qual é ... “Preocupações Éticas em Serviços de Saúde” (Castelo Branco, 2001); Nos domínios da ...ção no curso especial para magistrados angolanos" e moçambicanos, Centro de Estudos Judiciários, \xE2"...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... foi dada à Distinta Magistrada do Ministério Público, junto deste Supremo Tribunal de ..., uma das filhas, com problemas de saúde, reintegrou o agregado familiar de origem ... Carlos Resende Lima é natural de Angola, onde viveu com os pais e cinco irmãos até ao ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... da 1ª instância, dele recorreram o Ministério" Público, o arguido B…, os arguidos BV… e EJ\xE2\x80"... cumpriu serviço militar obrigatório em Angola, no cenário de guerra entre 1964 e 1966. O ...ência do agravamento dos seus problemas de saúde, em virtude dos quais tinha já sido objeto de ...

  • Parecer n.º 2/2019

    ... custos das ações; colaborar com o Ministério das Finanças com vista à orçamentação por ... correntes (151 M(euro), no Ministério da Saúde, para redução de pagamentos em atraso). A ...-se os pagamentos da República Popular de Angola (28 M(euro)(229)) e do IAPMEI e IHRU (no valor ...

  • Acórdão nº 2346/18.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2019

    I. O alcance do princípio do inquisitório não pode ser tal que conduza a que o Tribunal se substitua às partes, produzindo a prova que a estas cabe produzir. II. O princípio do inquisitório implica que, a montante, haja uma caraterização suficientemente precisa da factualidade controvertida que permita identificar a prova adicional cuja produção deve ser ordenada. III. Verificando-se que a...

    ... Recorrente auferiu rendimentos obtidos em Angola" no montante de € 60.000,00 (cfr. ponto 2 da mat\xC3"... dinheiro para a mesma suportar despesas de saúde, com a sua alimentação, vestuário, água, luz, ... com vista ao Ilustre Magistrado do Ministério Público, nos termos do art.º 289.º, n.º 1, do ...

  • Acórdão nº 1878/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    i) Na fase liminar de apreciação de pedidos de proteção internacional – de asilo e de autorização de residência por proteção subsidiária -, a enunciação de questões não pertinentes ou de relevância mínima deve ser aferida pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o requerente e o respetivo País de origem. ii) No caso em apreço, impunha-se a...

    ...Relatório E.. e B.., naturais da Angola, interpuseram recurso jurisdicional da sentença ... a ação que intentaram contra o Ministério da Administração Interna [Serviço de ...Sim. P. Tem algum problema de saúde? R. Tenho um problema de visão. Doí-me as duas ...

  • Despacho (extrato) n.º 2933/2017

    ... do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Oeste Sul, Licenciado Joaquim Eduardo ... Africano Seniores Masculino - Ministério do Desporto do Governo da Republica de Angola ...

  • Acórdão nº 32/20.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020

    I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30/06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...

    ... improcedente a acção e foi o Ministério da Administração Interna (MAI) absolvido do ... que tem medo de ser atacado caso volte a Angola; b. O relato do R. é convincente quanto ao facto ...Sim. P. Tem algum problema de saúde? R. Não. P. Neste momento, sente-se capaz e em ...

  • Acórdão nº 1469/12.6PEGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Março de 2015

    I – Conforme imperativo constitucional do art 26º nº 1 da CRP de tutela de «bom nome e reputação», o art 70º CC consagra a tutela da pessoa contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade moral e os arts 180º sgs do Código Penal incriminam a conduta de «difamação» e a de «injúria» - que pode ser qualificável como «calúnia» - para protecção da honra interior inerente à...

    ...*O Ministério Público tem legitimidade para acusar. *Não ... e a prevenção do crime, a protecção da saúde ou da moral, a protecção da honra ou dos ... [6] Nascido a 19.8.1956 em Angola, casado, jornalista, Director-adjunto do P… e ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017

    ...saúde pública, a segurança, o ambiente, a moral ...ária; Departamento de imigração; Ministério da Imigração e Cidadania do Canadá; b) No caso ... países de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    I. Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ... contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A ... seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial ...

  • Acórdão nº 13662/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017

    I- O Ministro da Justiça pode conceder a naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6º da Lei da Nacionalidade, aos indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa desde o nascimento. II- O Ministro da Justiça tem, no caso previsto no artigo 6º, nº 6, da Lei da Nacionalidade, uma (grande) margem de livre decisão...

    ... ação administrativa especial contra MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. O pedido formulado foi o seguinte: - ...Que a Reclamante apesar de ter nascido em Angola em 1970, quando este território ainda era ... Reclamante padece de vários problemas de saúde, nomeadamente, a hepatite C, bem como sofre de ...

  • Acórdão nº 77/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    1 - Compete ao requerente de protecção internacional, o ónus da prova dos factos que alega, em conformidade com o previsto no artigo 15.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 27/2008, no artigo 116.º, n.º 1, do CPA e no artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil. Exigindo-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador da impossibilidade ou do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de...

    ... de Círculo de Lisboa, contra o Ministério da Administração Interna, ambos com os demais ...-se apurado que viajava com o passaporte angolano com o nome de L.............., e tendo, nesse ...E depois? R. Quando estava no centro de saúde, tive tratamento com a ajuda da polícia. A ...

  • Acórdão nº 4067/03.1TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Junho de 2016

    I. A lei geral do trabalho angolana não prevê que o não cumprimento dos procedimentos legais do despedimento por Causas Objectivas o transforme num despedimento nulo por Justa Causa. Este pressupõe a existência de uma infracção disciplinar grave do trabalhador, nos termos dos artigos 224 n. º2 e 228.º da LGT, o que nunca foi invocado pela Ré. II. A decisão do despedimento em causa resultou de

    ... actividade política em território angolano. Sexta – Ao assinar este contrato o ... é válido depois da aprovação pelo Ministério dos Petróleos e a sua não aprovação por ... a contratos de seguro de vida, saúde, acidentes pessoais e invalidez, do autor e ...

  • Lei n.º 3/2020

    ... em matéria de migração, habitação, saúde, transportes ou emprego. Neste último caso, ... (ver documento original) Fontes: Ministério das Finanças; CE, Economic Forecast, novembro de ... Presidências pro tempore de Cabo Verde e Angola, e com o Secretariado Executivo. Neste âmbito, ...

  • Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...

    ... 86 (sendo que o 31 refere que o estado de saúde depressivo da A. se agravou após o regresso ao ...Angola e o outro a trabalhar em Portugal pois que, além ... relevando assim, como bem salienta o Ministério Público no seu parecer, “a circunstância de o ...