ministerio da saude angola

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  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009

    , com os sinais dos autos, intentou no TAF de Lisboa II – Loures, uma Acção Administrativa Especial contra a Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação desta à prática do acto devido, o qual se traduz no reconhecimento ao direito à aposentação, com efeitos desde a data do seu requerimento inicial, e com o consequente pagamento das pens...

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende que o recurso não ... prestou funções como catalogadora nos ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2009

    , com os sinais dos autos, intentou no TAF de Lisboa II – Loures, uma Acção Administrativa Especial contra a Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação desta à prática do acto devido, o qual se traduz no reconhecimento ao direito à aposentação, com efeitos desde a data do seu requerimento inicial, e com o consequente pagamento das pens...

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende que o recurso não ... prestou funções como catalogadora nos ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009

    , com os sinais dos autos, intentou no TAF de Lisboa II – Loures, uma Acção Administrativa Especial contra a Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação desta à prática do acto devido, o qual se traduz no reconhecimento ao direito à aposentação, com efeitos desde a data do seu requerimento inicial, e com o consequente pagamento das pens...

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende que o recurso não ... prestou funções como catalogadora nos ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009

    , com os sinais dos autos, intentou no TAF de Lisboa II – Loures, uma Acção Administrativa Especial contra a Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação desta à prática do acto devido, o qual se traduz no reconhecimento ao direito à aposentação, com efeitos desde a data do seu requerimento inicial, e com o consequente pagamento das pens...

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende que o recurso não ... prestou funções como catalogadora nos ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009

    , com os sinais dos autos, intentou no TAF de Lisboa II – Loures, uma Acção Administrativa Especial contra a Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação desta à prática do acto devido, o qual se traduz no reconhecimento ao direito à aposentação, com efeitos desde a data do seu requerimento inicial, e com o consequente pagamento das pens...

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende que o recurso não ... prestou funções como catalogadora nos ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Outubro de 2009

    , com os sinais dos autos, intentou no TAF de Lisboa II – Loures, uma Acção Administrativa Especial contra a Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação desta à prática do acto devido, o qual se traduz no reconhecimento ao direito à aposentação, com efeitos desde a data do seu requerimento inicial, e com o consequente pagamento das pens...

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende que o recurso não ... prestou funções como catalogadora nos ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009

    , com os sinais dos autos, intentou no TAF de Lisboa II – Loures, uma Acção Administrativa Especial contra a Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação desta à prática do acto devido, o qual se traduz no reconhecimento ao direito à aposentação, com efeitos desde a data do seu requerimento inicial, e com o consequente pagamento das pens...

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende que o recurso não ... prestou funções como catalogadora nos ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de ...

  • Acórdão nº 02632/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009

    , com os sinais dos autos, intentou no TAF de Lisboa II – Loures, uma Acção Administrativa Especial contra a Caixa Geral de Aposentações, pedindo a condenação desta à prática do acto devido, o qual se traduz no reconhecimento ao direito à aposentação, com efeitos desde a data do seu requerimento inicial, e com o consequente pagamento das pens...

    ... Neste TCA Sul o Digno Magistrado do Ministério Público emitiu douto parecer, no qual defende que o recurso não ... prestou funções como catalogadora nos ex-Serviços de Saúde e Assistência de Angola durante mais de 5 anos [cfr. docs. de ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... reformas significativas na segurança social e na saúde, adoptando políticas que permitam melhorar as condições de ... e assinatura dos Programas Indicativos de Cooperação com Angola, Timor-Leste e Moçambique, da conclusão dos Programas Anuais de ... século XXI - Início da adaptação da estrutura do Ministério" dos Negócios Estrangeiros em função da Reforma da Administraç\xC3"...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ... em sectores chave, como a segurança social e a saúde, adoptando políticas que permitam melhorar as condições de ... omissões e conflitos de competências no interior do Ministério da Defesa Nacional (entre os serviços centrais, o ..., de um mecanismo de apoios recíprocos às candidaturas de Angola, do Brasil e de Portugal, para um lugar de membro não permanente ...

  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Mais e melhor Política de Reabilitação . Saúde, um bem para as Pessoas . Valorizar a Cultura . Apostar nos ...-se-á por uma metodologia topdown, cabendo ao Ministério das Finanças avaliar a margem de manobra compatível com o ... os Programas Indicativos de Cooperação para 2006-2009 de Angola, Moçambique e Timor-Leste; . definir os novos PAC para 2006 para ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo ...âncias, o sofrimento humano; de proteger a vida e a saúde; de promover o respeito pela pessoa humana; de favorecer a ...ção económica – no caso Junta de Exportação de Angola.       Do parecer transcrito no BMJ n.º 112, a págs. ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... da defesa nacional e pelas novas leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos ramos; c) A adaptação e ...ção e racionalização dos sistemas de ensino e saúde militares. Artigo 6.º Reforçar a cidadania para assegurar a ... Portuguesa, com a realização de missões técnicas a Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, e o ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2001, publicando o respectivo documento em anexo.

    ... geração de políticas sociais, prosseguindo a reforma da saúde enquanto prioridade da política de desenvolvimento social; ... das prioridades essenciais do Governo, em geral, e do Ministério das Finanças, em particular, proceder-se-á, em 2001, ao ...é e Príncipe; - aprovação dos programas indicativos de Angola e Guiné-Bissau; - elaboração e execução do programa de ...

  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2000, cujo documento é publicado em anexo.

    ... com uma nova geração de políticas sociais, afirmando a saúde como uma prioridade da política de desenvolvimento social, ...ões de Paz na Bósnia, no Kosovo, no Sahara Ocidental, em Angola e em Timor, devendo garantir-se a operacionalidade e a prontidão ... que é apresentado, em articulação com os demais Ministérios, Departamentos e Instituições de economia social - ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ... o total da despesa prevista para cada um dos ministérios sem terem alterado o montante global da despesa orçamentada ...20 686-(430) Serviços Sociais do Ministério da Saúde (ponto 7.3) .. 20 686-(430) Instituto de Gestão do Crédito ... a maior parte dos pagamentos respeitaram a operações com Angola (75,4%), seguindo-se a Rússia (22,6%), e com expressão ...

  • Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011

    Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE , do Conselho, de 15 de Julho Resumo em linguagem clara  

    MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ... e manter actualiza- das as listas dos estabelecimentos de saúde veterinária, bem como dos laboratórios nacionais e ... capoeira, as galinhas, perus, pintadas ou galinhas -de -Angola, patos, gansos, codornizes, pombos, faisões, perdizes e as aves ...

  • Acórdão nº 11334/14.7T2SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Outubro de 2015

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. O princípio da igualdade de credores, previsto no artigo 194º, nº 1 e 2, do CIRE, aplicável ao processo de revitalização, permite que um plano de recuperação possa estabelecer diferenciações entre os credores, desde que “justificadas por razões objectivas”, apenas estando vedada a possibilidade de, na falta de acordo dos lesados, sujeitar a regimes diferentes...

    ... 15. Com a saúde debilitada pelo desgaste que implicou todo o esforço despendido ... Fls. 130verso: visto. Fls. 132: ao Ministério Público. 20) Em 02.03.2015, o devedor António -----, informou ... seguintes credores: xiv. Apenas votou contra o Banco BIC Angola; xv. Os Magistrado dispõem de 10 (dez) dias para proferir ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ex-colaboradores do ...ão referentes ao contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A intervenção ... decorrentes do seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial e juridicamente ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ex-colaboradores do ...ão referentes ao contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A intervenção ... decorrentes do seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial e juridicamente ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ex-colaboradores do ...ão referentes ao contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A intervenção ... decorrentes do seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial e juridicamente ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ex-colaboradores do ...ão referentes ao contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A intervenção ... decorrentes do seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial e juridicamente ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ex-colaboradores do ...ão referentes ao contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A intervenção ... decorrentes do seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial e juridicamente ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ex-colaboradores do ...ão referentes ao contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A intervenção ... decorrentes do seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial e juridicamente ...

  • Acórdão nº 7489/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Maio de 2018

    Perante o conhecimento da prática por um trabalhador de factos suscetíveis de integrarem infrações disciplinares o empregador, se o pretender sancionar, terá que iniciar o procedimento disciplinar com a notificação da nota de culpa nos sessenta dias posteriores àquele conhecimento, sob pena de caducidade do respetivo direito. II. Se os factos conhecidos e as circunstâncias em que foram...

    ...Angola; e b) Cedência de números de telefones a ex-colaboradores do ...ão referentes ao contrato celebrado entre o IT… e o Ministério dos Petróleos da República de Angola. 138.º A intervenção ... decorrentes do seu despedimento são assim ofensas na sua saúde psicológica e danos de natureza não patrimonial e juridicamente ...