Despacho n.º 4425/2019
| Data de publicação | 30 Abril 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde |
Despacho n.º 4425/2019
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu gabinete, o Mestre Guilherme Gonçalves Duarte, em exercício de funções médicas no Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, Administração Regional de Saúde e Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização.
3 - A presente designação é feita sem prejuízo do exercício de funções médicas no Agrupamento de Centros de Saúde da Amadora, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - As funções prestadas ao meu Gabinete, exercidas em acumulação, não são remuneradas, com a concordância do ora designado.
5 - O designado fica ainda autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 11/2012, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo diploma.
6 - Para efeitos do disposto alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
15 de abril de 2019. - A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados Pessoais:
Nome - Guilherme Gonçalves Duarte
Data de Nascimento - 6 de abril de 1987
Nacionalidade - Portuguesa
Naturalidade - Lisboa
Categoria Profissional - Médico Assistente de Saúde Pública
II - Formação Académica e profissional:
Especialidade Médica de Saúde Pública (2018)
Curso de Codificação Clínica, Administração Central do Sistema de Saúde/Escola Nacional de Saúde Pública (Lisboa, 2018)
Curso de Sanidade Internacional e Medicina de Viagens, Administração Regional de Saúde do Norte (Porto, 2017).
Programa Europeu de Formação para Intervenção Epidemiológica (EPIET), Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (Estocolmo, 2017)
Curso de Especialização em Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde...
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