meteorologia 10 dias
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Acórdão nº 8499/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2006
1 - O contrato através do qual a Ré assume perante a Autora a obrigação de proceder à entrega, em determinado prazo, de uma encomenda, reveste as características de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de entrega de encomenda, e a obrigação assumida é de resultado, e não apenas de meios. 2 - Qualificar como de resultado a obrigação assumida pela Ré não leva a responsabilizá-la...
... Lei nº 446/85, de 25/10 ... Alega, para o efeito, ter contratado com a ... érios de normalidade em relação à meteorologia, aos transportes, à logística dos aeroportos e ... em Portugal e destino Brasília são 3 a 4 dias úteis - C); 13. O tempo de trânsito estimado é ... -
Despacho Normativo N.º 25/2004 de 13 de Maio
... Sem aviso prévio, faltar nos dois primeiros dias de realização do projecto; ... Der mais de ... 10.º ... Deveres das entidades enquadradoras de ... Geociências e geotermia; ... Meteorologia; ... Engenharia, em qualquer das suas ...
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Despacho Normativo N.º 19/2003 de 5 de Junho
... Sem aviso prévio, faltar nos dois primeiros dias de realização do projecto; ... Der mais de ... 10.º ... Deveres das entidades enquadradoras de ... Geociências e geotermia; ... Meteorologia; ... Engenharia, em qualquer das suas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/92/M, de 30 de Abril de 1992
... ; f) Locais de área inferior a 10 m2, seja qual for o fim a que se destinem ... respectivos titulares o requererem até 90 dias antes do termo do prazo em vigor ... 4 - As ... ão Civil ou que tenham a seu cargo a meteorologia", o serviço de fronteira e a segurança aeroportu\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de Agosto de 2006
... Decisáo n.o 166/2005/CE, da Comissáo, de 10 de Fevereiro, relativa ao estabelecimento das ... Transportes ... MAt1 - Reduçáo dos dias de serviço dostáxis ... Máximo de seis dias ... Ambiental do MOPTC, Instituto de Meteorologia, Gabinete do Secretário de Estado da ...
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Decreto-Lei n.º 80/2006, de 04 de Abril de 2006
... de Geologia e Energia; Instituto de Meteorologia; Laboratório Nacional de Engenharia Civil; Ordem ... O presente decreto-lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação ... Visto e aprovado em ... 10 - As incompatibilidades a que se refere a alínea ...
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Acórdão nº 065/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 2004
... normas legais que cita no Despacho recorrido; 10) Tem de ser Revogado o Despacho recorrido." - ... Meteorologia. Revelando os autos, condições meteorológicas ... inclinado e na iminência de cair há cinco dias ... 9ª Devido ao embate o capôt e ...
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Regulamento n.º 219/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... Catarino ... Nuno Joel Dias da Silva ... Solange Caeiras P ... Maria de Lurdes P. Baptista ... 10 786,43determinada rota em operaçáo prolongada ... e passageiros; i) Informaçóes de meteorologia; j) Condiçóes de formaçáo de gelo; ... l) ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... 11.410.744.819,53 ... 6.791.515,10 ... 4.484.860,70 ... Cobrança líquida ... Lopes Dias 538.871,92 1.109.645,82 1.279.625,99 708.852,09 ... ,76 Receitas próprias - Instituto de Meteorologia 8.468.490,65 15.824.557,64 7.356.066,99 Receitas ...
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Decreto-Lei n.º 39/2023
N.º 104 30 de maio de 2023 Pág. 10" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... u) «Tempo de embarque», o tempo, medido em dias, que os tripulantes de convés passam ... a bordo ... Meteorologia Aeronáutica (GAMA) ... 3 — Pela prestação, ...
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Acórdão nº 0427/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Outubro de 2008
... ção do Instituto Nacional de Meteorologia que ocorreriam cheias e possibilidade de queda de ... Factos Assentes e respostas aos n°s 8°, 9°, 10"°, 11° da Base Instrutória ... T.- Ora a A. s\xC3" ... em tempo, ou seja, dentro do prazo de 10 dias previsto nos art°s 205°, n° 1 e 153°, n° 1, ...
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Decreto-Lei n.º 79/2006, de 04 de Abril de 2006
... de Geologia e Energia, Instituto de Meteorologia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Ordem ... O presente decreto-lei entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação ... Visto e ... Artigo 10.º Requisitos energéticos para os pequenos ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... 32.790.801 76.500.000 10.202.071 16.672.987 ... 100.400.000 ... Lopes Dias 538.871,92 402.155,31 428.195,98 564.912,59 ... ,68 Receitas próprias - Instituto de Meteorologia 2.642.170,49 5.460.449,01 2.818.278,52 ...
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Acórdão nº 0816/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Agosto de 2006
... pelo Requerente tivessem apenas 6 dias para se pronunciar sobre as opções que o ... ções de laboratório nacional de meteorologia ... 9 - É criado como novo laboratório de ... 10 - O Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo ...
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Resolução n.º 258/81, de 18 de Dezembro de 1981
... -lei a ser ratificado com emendas pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho ... 3. Reunidas as ... efectuada diariamente e para períodos de 10 dias", desde 15 de Maio até 15 de Outubro ... 5 - Ser\xC3" ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) determinar os elementos ...
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Declaração n.º DD6173, de 18 de Dezembro de 1981
... -lei a ser ratificado com emendas pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho ... 3. Reunidas as ... efectuada diariamente e para períodos de 10 dias", desde 15 de Maio até 15 de Outubro ... 5 - Ser\xC3" ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) determinar os elementos ...
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Portaria n.º 1076/81, de 19 de Dezembro de 1981
... -lei a ser ratificado com emendas pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho ... 3. Reunidas as ... efectuada diariamente e para períodos de 10 dias", desde 15 de Maio até 15 de Outubro ... 5 - Ser\xC3" ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) determinar os elementos ...
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Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de Julho de 2007
... 1 do artigo 10. do regulamento ... 3 - O requerimento referido ... áo das mesmas, devendo ser solicitada, 60 dias antes do termo da validade, nova autorizaçáo ... ógicas previstas pelo Instituto de Meteorologia e Geofísica náo sejam as adequadas para a ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/81, de 18 de Dezembro de 1981
... -lei a ser ratificado com emendas pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho ... 3. Reunidas as ... efectuada diariamente e para períodos de 10 dias", desde 15 de Maio até 15 de Outubro ... 5 - Ser\xC3" ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) determinar os elementos ...
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Aviso n.º DD2804, de 18 de Dezembro de 1981
... -lei a ser ratificado com emendas pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho ... 3. Reunidas as ... efectuada diariamente e para períodos de 10 dias", desde 15 de Maio até 15 de Outubro ... 5 - Ser\xC3" ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) determinar os elementos ...
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Portaria n.º 1073/81, de 18 de Dezembro de 1981
... -lei a ser ratificado com emendas pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho ... 3. Reunidas as ... efectuada diariamente e para períodos de 10 dias", desde 15 de Maio até 15 de Outubro ... 5 - Ser\xC3" ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) determinar os elementos ...
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Portaria n.º 1074/81, de 18 de Dezembro de 1981
... -lei a ser ratificado com emendas pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho ... 3. Reunidas as ... efectuada diariamente e para períodos de 10 dias", desde 15 de Maio até 15 de Outubro ... 5 - Ser\xC3" ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) determinar os elementos ...
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Declaração n.º DD6175, de 18 de Dezembro de 1981
... -lei a ser ratificado com emendas pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho ... 3. Reunidas as ... efectuada diariamente e para períodos de 10 dias", desde 15 de Maio até 15 de Outubro ... 5 - Ser\xC3" ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) determinar os elementos ...
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Portaria n.º 1075/81, de 19 de Dezembro de 1981
... -lei a ser ratificado com emendas pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho ... 3. Reunidas as ... efectuada diariamente e para períodos de 10 dias", desde 15 de Maio até 15 de Outubro ... 5 - Ser\xC3" ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) determinar os elementos ...
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Declaração n.º DD6176, de 19 de Dezembro de 1981
... -lei a ser ratificado com emendas pela Lei n.º 10/81, de 10 de Julho ... 3. Reunidas as ... efectuada diariamente e para períodos de 10 dias", desde 15 de Maio até 15 de Outubro ... 5 - Ser\xC3" ... 6 - Compete ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) determinar os elementos ...