medicina legal porto

2798 resultados para medicina legal porto

  • Acórdão nº 2952/12.9TBVCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - Depois da reforma de 2013 do CPC, as partes podem fazer prova de factos favoráveis, com as suas declarações, como decorre do art. 466/1 do CPC, mas essas declarações têm de ser minimamente corroboradas por outros meios de prova. E essa prova não pode ser substituída por depoimentos indirectos, isto é, por aquilo que as testemunhas dizem que as partes lhes contaram, tendo que ser produzida nos

    ... ão, sofrido as lesões constantes do relatório do Instituto de Medicina Legal do Porto junto nos autos do processo n.º 686/12.3GAVCD (equimose de ...
  • Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março de 2001
    ... medicina legal teve de se ir adaptando em cada época aos ... dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra, situação que veio a gerar diferentes ...
  • Acórdão nº 5083/17.1T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    I - Cabe à parte que requerer a realização da segunda perícia cumprir o ónus de alegação fundamentada imposto pelo artigo 487.º, n.º 1, do CPC; II - É de admitir pedido de realização de segunda perícia, formulado pela recorrente, se esta apresentou as razões da sua discordância relativamente aos resultados da primeira perícia, de forma especificada, apta a suscitar uma situação de dúvida...

    ... ógicos por peritos do Instituto de Medicina Legal, tendo formulado quesitos ... O réu ... -legal junto do Instituto Medicina Legal do Porto, I. P ... Após apresentação do relatório ...
  • Acórdão nº 9730216 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Junho de 1997
    ... provas, designadamente exame hematológico ao Instituto de Medicina Legal ...
  • Regulamento n.º 138/2021
    ... dos Cemitérios ou do seu substituto legal, ao qual compete cumprir e fazer cumprir as ... locais: a) Na área das comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, para a morgue do respetivo Instituto e Medicina Legal; b) Na área das restantes comarcas, para a ...
  • Regulamento n.º 124/2022
    ... novo regime legal, não obstante se manterem válidas muitas das ... a) Na área das comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, para a morgue do respetivo Instituto ... de Medicina Legal; ... b) Na área das restantes comarcas, ...
  • Acórdão nº 00495/2002 Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
    ... legal" de 7% desde 19-06-2002 até 30-04-2003 e desde esta última data apontada \xC3" ... submeteu-se, em 02/10/2001 a um exame rigoroso no Instituto de Medicina Legal do Porto, realizado pela Dra. CSR, que chegou às seguintes ...
  • Despacho n.º 2954/2022
    ... cossocial ISMAI — Porto — Estudou Criminologia, em Inglaterra no ... Prestou provas de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses na Faculdade de ...
  • Despacho n.º 29069/2008, de 12 de Novembro de 2008
    ... Gentil - Centro Regional de Oncologia do Porto, E. P. E., para o triénio 2008 -2010: ... Licenciado em Medicina pela Universidade do Porto (Cédula Profissional ... Curso Superior de Medicina Legal no Instituto Superior de Medicina Legal do Porto ...
  • Portaria n.º 319/2012, de 12 de Outubro de 2012
    ... ça, operacionalizar um sis- tema de medicina no trabalho e dinamizar os mecanismos de suporte ... ídica e prestar apoio à fundamentação legal da atividade do conselho diretivo; ... i) ... de Emprego e Formação Profissional do Porto" ... Porto ... Centro de Emprego e Forma\xC3" ...
  • Acórdão nº 4135/14.4TBMAI-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2016

    I - O tribunal pode indeferir a realização da segunda perícia com fundamento no seu carácter impertinente ou dilatório, conclusão que decorre, desde logo, do princípio geral enunciado no artigo 130.º do CPC. II - Tendo o recorrente solicitado a realização de segunda perícia, fundamentando as razões da sua discordância quanto às conclusões da primeira no que concerne à incapacidade permanente...

    ... ções e nos gabinetes médico-legais do Instituto Nacional de Medicina Legal, incumbindo à referida instituição a nomeação dos peritos ...
  • Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015

    I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos...

    ... jurisdicional da sentença do TAF do Porto que julgou improcedente a ação administrativa ... Processo Crime (NUIPC), com consagração legal e tramitação na Portaria n.º 1223-A/91, de 30 ... informações aos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra, no sentido de ...
  • Aviso (extracto) 2811/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
    ... 1 Trofa I ... DF Porto ... DGCI ... José Augusto Castanheira ... DF Viana do Castelo ... Inst. Nac. Medicina Legal - ... Rui Miguel Tavares Pereira (a) ...
  • Despacho 22637-AT/2007, de 27 de Setembro de 2007
    ... do Conselho Científico da Facul-dade de Medicina" da Universidade do Porto, foi aprovada a adequaç\xC3" ... por uma carta de curso emitida pelo órgáo legal e estatutariamente competente da Universidade do ...
  • Acórdão nº 226/14.0TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I - A não coincidência total da natureza do repouso instituído pelo Regulamento (CE) 521/2006 com o descanso compensatório previsto na cláusula 41ª/6 do CCTV entre a ANTRAM e a FECTRANS impede que tais descansos possam ser gozados em concomitância. II - No cálculo do valor do trabalho suplementar prestado pelo trabalhador motorista TIR não deve ser incluído o montante auferido pelo mesmo a...

    ... de 2012, no valor de € 30,01; g) Pagar juros de mora, à taxa legal, desde a data da citação até efectivo e integral pagamento ... Alegou ... de deslocar para realização de exame médico no Instituto de Medicina Legal do Porto. (cfr. Docs. 127 e 464) ... AC - O A. esteve de baixa ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... ção orçamental ou noutra disposição legal aplicável, não seja ... atempadamente prestada ... a atribuir aos médicos aposentados de medicina geral e familiar ao ... abrigo do Decreto-Lei ... a utilização do Aeroporto do Porto Santo e uma ligação marítima para a Madeira, ...
  • Regulamento n.º 1015/2020
    ... ção dos herdeiros do Concessionário legal», mediante apresentação de provas documentais ... locais: a) Na área das comarcas de Lisboa, Porto e Coimbra, para a morgue do respetivo Instituto e Medicina Legal; b) Na área das restantes comarcas, para a ...
  • Acórdão nº 2/14.0T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015
    ... Procedeu-se à produção da prova, com observância do formalismo legal ... Foi proferida decisão a julgar o procedimento cautelar totalmente ... Tribunal considerou que em 2/2/2013 V… médica especialista de medicina geral passou um atestado médico controlada com medicação apropriada ...
  • Acórdão nº 956/10.5TBSTS-E.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018

    Na ação de investigação de paternidade, tendo o autor alegado e provado que teve conhecimento da existência de cartas nas quais o investigando declara inequivocamente a sua paternidade, incumbirá ao réu, com vista a fazer valer a caducidade que invoca, o ónus da alegação e prova de que tal conhecimento ocorreu há mais de três anos com referência à instauração da ação.

    ... houve relações de sexo entre a mãe e o pretenso pai no período legal da concepção (cf. o art.º1798º do Código Civil), e que tais ... nuns anos específicos do secundário e que queria entrar em medicina no ... , para mais tarde, mostrar preocupação em afirmar com precisão ...
  • Aviso n.º 5406/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ... 1999 - Aprovao na Ps -Graduao em Medicina Legal (com mdia final de 16 valores) organizada elo Instituto de Medicina Legal do Porto e que teve a durao de 12 meses ... 2001 - Aprovao ...
  • Acórdão nº 508/04.9TTMAI.3.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017

    I –  A razão de ser do incidente de Revisão de Incapacidade radica no facto de se permitir que o Sinistrado, já após a fixação da sua incapacidade para o trabalho e a atribuição da consequente pensão por decisão judicial, confrontado com um agravamento do seu estado de saúde, recidiva ou recaída, resultante das lesões sofridas, em consequência do acidente de trabalho que deu origem à reparaç

    ... singular, na Delegação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses do Porto, e realizado ...
  • Acórdão nº 42/19.2T8SRT-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2020

    I – Nos processos de averiguação de paternidade, os testes de ADN, feitos através da recolha de sangue ou saliva, equivalem a uma prova plena, do ponto de vista científico, no que concerne à filiação biológica. II – Não se justifica alegar que a determinada realização de tal meio pericial probatório viola a liberdade e a integridade física do Réu, pretenso pai, pois, para além do...

    ... Outras Ciências Forenses, Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Medicina Legal - ...
  • Acórdão nº 1518/11.5TBVRL-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2012

    As perícias médico-legais colegiais apenas têm lugar quando o juiz, na falta de alternativa, o determine de forma fundamentada, em conformidade com o disposto no art.º 21.º, n.º 4, da Lei n.º 45/2004, de 19/8, e são efectuadas por peitos designados nos termos previstos nessa lei, não tendo aplicação o disposto no art.º 569.º do CPC.

    ... requerido exame médico-legal a realizar no Instituto de Medicina Legal do Porto, requereu a R. a ...
  • Decreto-Lei n.º 350/85, de 26 de Agosto de 1985
    ... carreiras médicas aos licenciados em Medicina que exercem a sua actividade nos institutos de dicina legal constitui a concretização de uma carreira ... original) Instituto de Medicina Legal do Porto ...
  • Acórdão nº 244/06.1TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Fevereiro de 2017

    I- A paternidade, que no essencial é um facto biológico, traduz-se no próprio vínculo biológico da progenitura, que constitui a sua causa de pedir da acção de investigação. II – Hoje, a procriação, nessas acções, apura-se directamente – através de meios científicos (artº 1801º do CC) – e indirectamente – através das presunções legais referidas no artº 1871º CC ou através

    ... da realização da segunda perícia médico legal, uma vez que ao não ter sido efectuada recolha ... sob o funcionamento dos Institutos de Medicina Legal do País, emitida em canal aberto, no ... de Medicina Legal, (incluindo os do Porto e Coimbra), onde, falta de meios e recursos, onde ...

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