Despacho n.º 11934/2023
| Data de publicação | 23 Novembro 2023 |
| Número da edição | 227 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto - Reitoria |
N.º 227 23 de novembro de 2023 Pág. 222
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO PORTO
Reitoria
Despacho n.º 11934/2023
Sumário: Alteração do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Medicina Legal do
Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.
Por despacho reitoral de 12/09/2023, sob proposta do Conselho Científico do Instituto de
Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, e na sequência da decisão favorável
da A3ES, foi aprovada, nos termos do disposto no Artigo 76 do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de
março, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, a alteração da estrutura
curricular do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Medicina Legal, ministrado pela
Universidade do Porto, através do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.
Este ciclo de estudos foi adequado a 12 de dezembro de 2007, conforme Deliberação
n.º 3340/2009 publicada em DR, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro de 2009, da qual consta a
última alteração ao plano de estudos, e foi re -acreditado pelo Conselho de Administração da A3ES
na sua reunião de 12 de julho de 2023, no âmbito do ACEF/2122/0515892.
A alteração da estrutura curricular e plano de estudos que a seguir se publicam foi remetida
à Direção -Geral do Ensino Superior em 15 de setembro de 2023 e registada a 05 de outubro de
2023 sob o n.º R/A -Ef 2814/2011/AL01, de acordo com o estipulado no Artigo 76 -B do Decreto -Lei
n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
ANEXO
1 — Instituição de ensino: Universidade do Porto — Instituto de Ciências Biomédicas Abel
Salazar (1110)
2 — Tipo de curso: Mestrado — 2.º ciclo
3 — Denominação: Medicina Legal
4 — Grau ou diploma: Mestre
5 — Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário
à obtenção do grau ou diploma: 120 créditos ECTS
6 — Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização
da estrutura curricular: Não aplicável
7 — Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas Sigla
Créditos
Obrigatórios Opcionais
Ciências da Saúde/ Health Sciences . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CS 108,0 0,0
Ciências Sociais/ Social Sciences . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CSC 9,0 0,0
Qualquer área científica (de nível do 2.º ciclo)/ Any other scientific área (2nd level) QAC 0,0 3,0
Subtotal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117,0 3,0
Total. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120,0
8 — Observações:
O ciclo de estudos é composto por:
a) Um curso de mestrado, não conferente de grau, constituído por um conjunto organizado de
unidades curriculares a que correspondem 60 créditos ECTS, cuja aprovação confere um diploma
de curso de mestrado, não conferente de grau, em Ciências Médico -Legais;
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