Deliberação n.º 979/2021
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
Deliberação n.º 979/2021
Sumário: Designação em cargo de dirigente de Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa.
Torna-se público que, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. em sessão de 05 de fevereiro de 2021, foi designado para o cargo de chefe do Gabinete de Assessoria Jurídica do INMLCF, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2021, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o Professor Doutor Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa, após procedimento concursal e em concordância com a proposta apresentada pelo júri do procedimento, por reunir os requisitos legais exigidos e se considerar ser possuidor do perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso, conforme decorre do respetivo currículo académico e profissional.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do EDP, o designado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro. (Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
14 de setembro de 2021. - Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.
Súmula curricular
Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa
Habilitações académicas e de formação:
Licenciatura em Direito (Universidade Católica - Porto).
Mestrado em Criminologia (pré-Bolonha, Faculdade de Direito da Universidade do Porto).
Doutoramento em Criminologia (Faculdade de Direito da Universidade do Porto).
Curso Superior de Medicina Legal (Instituto de Medicina Legal de Porto).
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (Instituto Nacional de Administração).
Atividade profissional:
Técnico superior (área de assessoria jurídica) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF), e, anteriormente, do Instituto de Medicina Legal do Porto (desde 1989).
Chefe do Gabinete de Assessoria Jurídica do INMLCF (2008-2015).
Responsável pelo Acesso à Informação do INMLCF (desde 2014).
Ponto focal do INMLCF em matéria de proteção de dados no Ministério da Justiça (desde 2018).
Participou em múltiplos grupos de trabalho de...
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