Deliberação n.º 979/2021
| Data de publicação | 21 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. |
Deliberação n.º 979/2021
Sumário: Designação em cargo de dirigente de Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa.
Torna-se público que, nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e do n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. em sessão de 05 de fevereiro de 2021, foi designado para o cargo de chefe do Gabinete de Assessoria Jurídica do INMLCF, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2021, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, o Professor Doutor Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa, após procedimento concursal e em concordância com a proposta apresentada pelo júri do procedimento, por reunir os requisitos legais exigidos e se considerar ser possuidor do perfil pretendido para o...
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