mecenato científico
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Despacho n.º 248/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-D/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho conjunto n.º 9/2003, de 09 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 07 de Julho de 2008
... d) Promoção do mecenato, por forma a incentivar as entidades privadas na colaboração das ... ou internacional integrados em acções de interesse social, científico e cultural. 2 -- Os tipos de acções a apoiar, assim como as regras de ...
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Rectificação n.º 20/2003, de 07 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 260/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 247/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-F/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 377/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 251/2003(2ªSérie), de 07 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Portaria n.º 12/2003, de 08 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Portaria n.º 14/2003, de 08 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho conjunto n.º 8/2003, de 09 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 3/2003, de 07 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 380/2003(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Despacho n.º 354-A/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003
... promove a realização de estudos ou outras obras de carácter científico, podendo celebrar protocolos com as instituições universitárias e de ... ções referidos no número anterior beneficiam do Estatuto do Mecenato, nos termos legalmente previstos ... Artigo 16.º Norma revogatória 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... elegeu como um dos seus objectivos primordiais vencer o atraso científico e tecnológico, como condiçáo imprescindível para o progresso ... anteriores, excepto se o tiverem feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato ... Artigo 115. [ ... ] ... 1 - ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... nos domínios político-diplomático, técnico-militar, científico-cultural, de cooperação específica com a Região Autónoma dos Açores ... serviços em matéria de adopção; - reformulação da Lei do Mecenato, com vista ao enquadramento legal do 'Mecenato Social e da Vida', no ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... e instituições de I&D); - desenvolvimento do Sistema Científico e Tecnológico e de Inovação (incluindo o desenvolvimento de uma rede ... aos incentivos e benefícios fiscais dos promotores e agentes, ao mecenato para a cooperação e à revisão do estatuto das ONGD ... Investimentos ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... Procede-se a uma profunda reforma do sistema científico e tecnológico nacional, institucionalizando práticas sistemáticas de ... conceitos e valorizar as associações juvenis, incentivar o mecenato junto das associações juvenis e promover o trabalho inter associativo; - ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... escolares, do 5.º ao 12.º anos, em rede com o sistema científico e tecnológico nacional ... Para que o esforço na aquisição de ... ; - Revisão da Lei do Depósito Legal; - Revisão da 'Lei do Mecenato'; - Celebração de um 'Pacto Patrimonial' que definirá a forma de ...
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Despacho n.º 15665/2003(2ªSérie), de 12 de Agosto de 2003
... necessidades especiais; c) Do desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico aplicado à dimensão social e humana de quem está em ... é algo que o Estado incentiva, nomeadamente através da lei do mecenato e da possibilidade de efectuar abatimentos em sede de IRC. Para além dos ...
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Decreto-Lei n.º 89/97, de 19 de Abril de 1997
... de interesse para a língua, a cultura e o conhecimento científico do País, de maneira a enriquecer, em todos os campos do saber, o ... público em geral; b) A obtenção de apoios, ao abrigo da lei do mecenato", junto de fundações e empresas, para a realização das acções que est\xC3" ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... científico e tecnológico, inovaçáo e concorrência, como estratégia para ... çáo, e a inevitável e prioritária revisáo da Lei do Mecenato como contributo para a revitalizaçáo do tecido cultural português, ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... 56.-G 65. Mecenato para a sociedade de informaçáo ... 56.-H 66. Obrigaçóes acessórias ... a uma dada experiência no sector industrial, comercial ou científico, desde que respeitantes a actividade desenvolvida pelas empresas no ...