mecenato científico
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ' deveria ser obtida através da melhoria do sistema educativo, científico e tecnológico e da qualificação inicial da inserção no mercado de ... ; Artigos 39.º do CIRC (Donativos para fins culturais - mecenato) - 17 actos administrativos, dos quais 3 também abrangidos pelo artigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... A contribuição para a promoção da inovação ou de emprego científico" ou qualificado; ... j) A promoção de atividades culturais e a dinamizaç\xC3" ... anteriores, exceto se o tiverem feito ao abrigo do Estatuto do Mecenato ... 6 - Não podem também ser convidadas a apresentar propostas ...