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Despacho n.º 9672/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Outubro 2021
Data31 Agosto 2021
Número da edição193
SeçãoSerie II
ÓrgãoSupremo Tribunal de Justiça
www.dre.pt
N.º 193 4 de outubro de 2021 Pág. 109
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Despacho n.º 9672/2021
Sumário: Cessação da comissão de serviço no Supremo Tribunal de Justiça da escrivã adjunta
Florbela Maria Leonardo Roque.
Cessação da comissão de serviço da Escrivã Adjunta, Florbela Maria
Leonardo Roque, no Supremo Tribunal de Justiça
Do quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) faz parte,
nos termos do mapa anexo à Portaria n.º 296/2018, de 8 de novembro, a Escrivã Adjunta, Florbela
Maria Leonardo Roque a exercer o cargo na Secção Criminal deste Supremo Tribunal de Justiça.
Decorrente do Movimento Anual dos Oficiais de Justiça, publicado pelo Aviso n.º 16474/2021,
de 31 de agosto, a referida Escrivã foi colocada no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, do Decreto -Lei n.º 177/2000, de 9 de
agosto, 40.º, alínea b), e 54.º, n.º 3, do Estatuto dos Funcionários de Justiça, e 62.º, n.º 1, alínea f),
da Lei de Organização do Sistema Judiciário, determino a cessação da comissão de serviço no
Supremo Tribunal de Justiça, a Escrivã Adjunta, Florbela Maria Leonardo Roque, com efeitos a 31
de agosto de 2021.
31 de agosto de 2021. — O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo.
314591068

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