lucro contabilistico
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Acórdão nº 1514/13.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2017
... de € 310.880,71, resultante da diferença entre o saldo contabilístico e o saldo bancário existente em 31/12/2010; 3-Alegando a I.T. que não ... de isenção e em sede de IRC no regime geral de determinação do lucro tributável (cfr.relatório de inspecção junto a fls.4 a 28 do processo ...
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Acórdão nº 07524/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2014
... -Os Serviços de Inspecção Tributária procederam a correcções ao lucro tributável dos exercícios de 1999 e 2000, e a ora impugnante impugnou ...
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Acórdão nº 08126/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2015
... que "não são dedutíveis para efeitos de determinação do lucro tributável as importâncias pagas ou devidas, a qualquer título, a ... os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico (cfr. ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 7/2/2012, proc.4690/11; ...
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Relatório n.º 5/2020
... , o valor do direito de uso é também ajustado, ou é registado um lucro ou prejuízo na demonstração de resultados, se a quantia escriturada do ... resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou ...
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Acórdão nº 9031/15.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Janeiro de 2019
... no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do ... os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico (cfr. ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 7/2/2012, proc.4690/11; ...
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Acórdão nº 04163/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Outubro de 2011
I) A responsabilidade por juros compensatórios tem a natureza de uma reparação civil e, por isso, depende do nexo de causalidade adequado entre o atraso na liquidação e a actuação do contribuinte e da possibilidade de formular um juízo de censura à sua actuação (a título de dolo ou negligência); II) Não são devidos juros compensatórios quando o retardamento da liquidação se ficou a dever, por...
... Reavaliação Regulamentar”, reclamavam ou não um ajustamento ao lucro contabilístico para efeitos da determinação do respectivo lucro ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 1799/13.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-04-07)
I - Em regra, os ajustamentos decorrentes do justo valor são fiscalmente irrelevantes, sendo, no entanto, previstas exceções, designadamente a constante do art.º 18.º, n.º 9, alínea a), do CIRC. II - O art.º 45.º, n.º 3, do CIRC deve ser interpretado no sentido de, na sua previsão, não se incluírem os gastos resultantes da aplicação do justo valor em instrumentos financeiros, que relevem para a...
... valor em instrumentos financeiros, que relevam para a formação do lucro tributável nos termos da alínea a) do nº 9 do artigo 18º do Código do ... 1, do artigo 23.º, à semelhança do que sucede ao nível contabilístico, sendo, contudo, necessário atender ao preceituado na parte final, do ... -
Acórdão nº 476/07.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja uma técnica correta, nem sempre traduz insuficiência factual, desde que elaborada de modo a entender-se o porquê da referência ao documento em tal enumeração. II – As pessoas colectivas apenas têm direito à indemnização a título de danos morais na medida em que os danos sofridos afetem o seu bom nome, prestígio e confiança
... NP, SA. declarou um lucro bruto de €1.118.475,77 em relação ao ano de 2005, pelo que o capital ... contabilístico -, deveria o Tribunal, a tal matéria, ter dado a resposta de não ... -
Decreto-Lei n.º 237/2008, de 15 de Dezembro de 2008
Decreto-Lei n. 237/2008 ... de 15 de Dezembro ... O regime contabilístico aplicável às empresas de seguros sujeitas à supervisáo do Instituto de ... transitório para a adaptaçáo das regras para determinaçáo do lucro tributável, previstas no Código do Imposto sobre o Rendimento das ...
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Acórdão nº 03177/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... Reavaliação Regulamentar”, reclamavam ou não um ajustamento ao lucro contabilístico para efeitos de determinação do respectivo lucro ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 531/09.7 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-02-02)
I - Reunidos determinados pressupostos, as contribuições suplementares destinadas à cobertura de responsabilidades por encargos com pensões, quando efetuadas em consequência de alteração dos pressupostos atuariais em que se basearam os cálculos iniciais daquelas responsabilidades, são fiscalmente aceites como custos. II - Os termos da contabilização de tais encargos não estão previstos no CIRC....
... 2002, na parte em que na mesma não se consideraram dedutíveis ao lucro tributável as contribuições suplementares para fundos de pensões ... contabilístico no exercício de 2002 (cf. alínea 6. dos factos assentes da douta ... -
Acórdão nº 05680/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015
... ), porquanto devem ser consideradas para efeitos de apuramento do lucro tributável; 24-A Administração Tributária limitou-se a um juízo ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 41/04.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-04-28)
I - A notificação com vista ao exercício do direito de audição prévia sobre as conclusões do relatório deve ser efectuada para o domicílio do inspeccionando através de carta registada, com a indicação clara do remetente. II - A sua devolução ao remetente antecedida de aviso e acompanhada da indicação de não ter sido reclamada pelo destinatário, opera a presunção de notificação para o efeito da...
... fere o fim duma actividade lucrativa, que é a prossecução do lucro, ao fazer constar da escritura um valor manifestamente inferior ao custo ... A Directriz Contabilística n.º 3/91 : Tratamento contabilístico dos contratos de construção, estabelece no seu n.º 3 que: “De acordo ... -
Acórdão nº 09761/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2016
... no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do ... os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico (cfr. ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 7/2/2012, proc.4690/11; ...
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Acórdão nº 01124/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Janeiro de 2013
I – O que resulta do nº 1 do art. 44º do CIRC, na redacção dada pela Lei nº 52-C/96, de 27 de Dezembro, é que se o contribuinte manifestar a intenção de reinvestir o montante das mais valias realizadas, total ou parcialmente, durante os três exercícios seguintes, a respectiva tributação suspende-se durante esse período, após o que a tributação terá ou não lugar em função da verificação...
... d) Em consequência da alienação referida em c), foi apurado um lucro contabilístico no valor de € 107.098,25, tendo a impugnante manifestado ... -
Acórdão nº 09774/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2016
... e Fiscal de Sintra que, em suma, improcedeu o pedido de redução do lucro tributável relativo ao IRC dos exercícios de 2009 e 2010 das sociedades ... os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico (cfr. ac.T.C.A ... Sul-2ª.Secção, 7/2/2012, proc.4690/11; ...
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Acórdão nº 1193/18.6 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I. A derrama municipal é um imposto autónomo, pelo que não acompanha as vicissitudes a que está sujeito o IRC. II. A correcção imposta ao IRC no âmbito da matéria colectável de uma sociedade membro do grupo fiscal, que se projeta na determinação do lucro global, não afecta a liquidação da derrama do grupo fiscal, no mesmo período.
... , devendo ser expurgada, do cômputo da derrama municipal, a parte do lucro tributável, gerado no estrangeiro, e referente às sucursais das ... dominada, no âmbito da qual se verificou o procedimento contabilístico considerado incorrecto pela Administração Fiscal e que, com esse ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 1193/18.6 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-06-30)
I. A derrama municipal é um imposto autónomo, pelo que não acompanha as vicissitudes a que está sujeito o IRC. II. A correcção imposta ao IRC no âmbito da matéria colectável de uma sociedade membro do grupo fiscal, que se projeta na determinação do lucro global, não afecta a liquidação da derrama do grupo fiscal, no mesmo período.
... , devendo ser expurgada, do cômputo da derrama municipal, a parte do lucro tributável, gerado no estrangeiro, e referente às sucursais das ... dominada, no âmbito da qual se verificou o procedimento contabilístico considerado incorrecto pela Administração Fiscal e que, com esse ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 03155/16.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2023-02-02)
I. Não está a Recorrente legitimada a pôr em causa a motivação crítica da decisão de facto quanto ao depoimento de testemunha sem que antes tenha cumprido o seu ónus de especificação, imposto pelo art. 640.º do CPC, aqui aplicável ex vi art. 281.º do CPPT II. Não existe qualquer inabilidade genérica que vede a consideração do depoimento das testemunhas, ainda que em causa estejam verdadeiras...
... ção ser considerada componente positiva quer do resultado contabilístico, quer do resultado fiscal, nos termos do art.º 20.º do CIRC ... J. No ... ções fictícias podem ter como objetivo influenciar negativamente o lucro tributável com gastos que não ocorreram, ou seja, com aquisições de ... -
Acórdão nº 06694/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2014
... II.3.4. Análise Contabilístico-Fiscal Com base nas declarações de rendimentos Modelo 22 e declarações ...
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Acórdão nº 06826/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Dezembro de 2013
... apenso); 8-As correcções no montante de 167.462.571$00 ao lucro tributável da impugnante declarado para o ano de 1995, originaram a ... os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico (cfr. ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 7/2/2012, proc.4690/11; ...
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Acórdão nº 09828/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
... , data em que passou a estar no Regime Geral de determinação do lucro tributável por imposição legal (cfr.cópia do relatório de inspecção ... os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico (cfr. ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 7/2/2012, proc.4690/11; ...
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Acórdão nº 234/09.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2018
... no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre os valores do ... os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico (cfr. ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 7/2/2012, proc.4690/11; ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal Central Administrativo, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 01967/07.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-30)
I – A demonstração de resultados por natureza constitui um instrumento contabilístico de demonstração financeira, caracterizador da contabilidade organizada. II - A Nota de Débito é um documento retificativo que permite corrigir o valor de uma determinada fatura, v.g. quando o IVA não tiver sido aplicado ou tenha sido aplicada uma taxa de IVA inferior à devida, pelo que pressupõe a existência de...
... distribuídos aos sócios, nem tão pouco que o foram a título de lucro ou de adiantamento de lucro ... XXI. Esta questão entronca na invocada ... a demonstração de resultados por funções, um documento contabilístico e caracterizador da contabilidade organizada, cujo objeto prende-se com a ... -
Acórdão nº 07022/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015
... - Correcções ao lucro tributável ... a empresa contabilizou na conta 6214 - Serviços ... os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico (cfr. ac.T.C.A.Sul-2ª.Secção, 7/2/2012, proc.4690/11; ...