lista aposentados cga
91 resultados para lista aposentados cga
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Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... de auditoria, e à DGO, para efeitos de publicação mensal da lista das entidades incumpridoras e da natureza do incumprimento ... 7 — O disposto no presente artigo abrange igualmente os aposentados e reformados inscritos na Caixa Geral de Aposentações ao abrigo de ...
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Acórdão nº 00411/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Março de 2005 (caso NULL)
... que estabelece que "para os funcionários e agentes aposentados as penas de suspensão ou inactividade serão substituídas pela perda da ... Lista de Presenças anexa à referida acta), e, por outro, "por motivos de ...
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Acórdão nº 3207/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Dezembro de 2004 (caso NULL)
I – O artº 51º, nº 1, do DL 64-A/89, de 27/02, determina que o contrato de trabalho a prazo se converte em contrato sem termo se o trabalhador continuar ao serviço decorrido o prazo de aviso prévio ou, na falta deste, passados 15 dias sobre o regresso ao trabalho do trabalhador substituído . II – Necessário é, contudo, apurar se efectivamente o trabalhador substituído passou ou não à
... aguardar a aposentação, até ao fim do mês em que for publicada a lista dos aposentados com a inclusão do seu nome ... E a demonstração de ... -
Acórdão nº 00101/05.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2007
... notificação, constata-se que os funcionários constantes da lista anexa não exerceram o seu direito de audição ... 3. Termos em que, ... estabelecida, como é largamente demonstrado pelo número de aposentados em sectores carenciados como a saúde, a educação e a justiça ...
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Acórdão nº 02319/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2009
I - O artigo 3º do Dec-Lei 116/85, de 19 de Abril, exige que os requerimentos que solicitem a aposentação, além de se pronunciarem sobre a inexistência de prejuízo para o serviço, sejam submetidos a despacho do membro do Governo competente, o qual concordando, determinará o seu envio para a Caixa Geral de Aposentações. II Na falta de tal despacho, a Caixa Geral de Aposentações deverá proceder à...
... /72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação) tornada pública a lista dos aposentados que a partir do mês de Outubro de 2004 passaram a ser ... -
Acórdão nº 00660/04.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Janeiro de 2007
I. Se nos serviços do Ministério das Finanças e da Administração Pública se entender que os parâmetros estabelecidos no Despacho 867/03/MEF, porque partem do responsável máximo dos serviços, o próprio Ministro, devem ser observados, pois só com eles se mantém a operacionalidade dos serviços, então parece que nada obsta a que os mesmos sejam observados aquando da análise do pedido de aposentação...
... ano de 2003, findo — ano do pedido de requerente — foram aposentados o único adjunto A… G… e o Chefe de Finanças A… P…, ... pedidos de aposentação antecipada dos funcionários constantes da lista em anexo, propondo-se, em conformidade, a sua notificação ... À ... -
Acórdão nº 00650/04.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Julho de 2008
... pedidos de aposentação antecipada dos funcionários constantes da lista em anexo, propondo-se, em conformidade, a sua notificação ... À ... estabelecida, como é largamente demonstrado pelo número de aposentados em sectores carenciados como a saúde, a educação e a justiça ...
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Acórdão nº 01057A/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
I - Nos termos do n.º 2, do artigo 100, do RSTA, a revisão dos acórdãos definitivos pelo órgão jurisdicional que os houver proferido depende de dois requisitos cumulativos : - que seja apresentado documento novo que o interessado não pudesse ter nem dele tivesse conhecimento ao tempo em que foi tomada a decisão recorrida ; - que tal documento, por si só, seja suficiente para destruir a prova em...
... , do Coordenador Sub-Regional de Saúde de Lisboa, que homologara a lista de classificação final relativa ao concurso interno de acesso, limitado, ... no artigo 100, do E.A., se publicita a lista de reformados e aposentados que passam abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... , iniciou a sua correcção, evidenciada através da correspondente lista de afectações remetida aos serviços do Tribunal [cf. o ponto 5.3.4.2, ... responsabilidades cometidas àquela Caixa relativamente aos aposentados do BNU (Decreto-Lei n.º 227/96, de 29 de Novembro) e do Fundo de Pensões ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... diferenças, quanto ao lugar ocupado por cada projecto, na lista dos projectos seleccionados (por aplicação da referida fórmula) e na ... , os abonos dos magistrados que se encontravam na situação de aposentados. Posteriormente, na sequência de parecer elaborado pelo Gabinete do ...
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Acórdão nº 00614/04.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2008
I. Se nos serviços do Ministério das Finanças e da Administração Pública se entender que os parâmetros estabelecidos no Despacho 867/03/MEF, porque partem do responsável máximo dos serviços, o próprio Ministro, devem ser observados, pois só com eles se mantém a operacionalidade dos serviços, então parece que nada obsta a que os mesmos sejam observados aquando da análise do pedido de aposentação...
... pedidos de aposentação antecipada dos funcionários constantes da lista em anexo, propondo-se, em conformidade, a sua notificação ... À ... estabelecida, como é largamente demonstrado pelo número de aposentados em sectores carenciados como a saúde, a educação e a justiça ... -
Acórdão nº 10549/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... termos do art° 15°, ti°3, para os funcionários e agentes aposentados a pena de demissão determina a suspensão do abono da pensão pelo ... Assim, a par da lista constante desse artigo (29) "devem considerar-se atenuantes da culpa do ...
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Acórdão nº 10549/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Novembro de 2004 (caso None)
... termos do art° 15°, ti°3, para os funcionários e agentes aposentados a pena de demissão determina a suspensão do abono da pensão pelo ... Assim, a par da lista constante desse artigo (29) "devem considerar-se atenuantes da culpa do ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... das respectivas pensões definitivas de aposentação, constarem da lista que a Caixa Geral de Aposentações faz publicar todos os meses no Diário ... Nacional de Pensões, os serviços abonam a funcionários aposentados ou reformados ... 01.03.09 - 'Seguros'. - Englobam as despesas com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... das respectivas pensões definitivas de aposentação, constarem da lista que a Caixa Geral ... de Aposentações faz publicar todos os meses no ... funcionários aposentados ou reformados ... 01.03.09 - «Seguros». - Englobam as despesas com ...
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Acórdão nº 01101/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2008
I - A cessação, por aposentação, da relação jurídica de emprego na Administração Publica de um Reverificador da Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo obsta à aceitação da nomeação desse funcionário na categoria de Reverificador Assessor da Carreira Técnica Superior Aduaneira do Quadro de Pessoal da Direcção Geral das Alfândegas, na sequência de concurso a que o...
... a aguardar aposentação até ao fim do mês em que for publicada a lista dos aposentados com a inclusão do seu nome ... Nos termos do art. 99º ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... risco, além de que a participação na SPR não estava incluída na lista das acções a alienar elaborada pelo Instituto e que a venda implicou ... pensões complementares de aposentação e sobrevivência aos aposentados e pensionistas ... Em 1989, 1990 e 1997, a comissão liquidatária da ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... aposentação, constarem da lista que a Caixa Geral de ... Aposentações faz publicar todos os meses no ... os serviços abonam a funcionários aposentados ou ... reformados ... 01.03.09 — «Seguros». — Englobam as despesas ...