leilões massa falida
42 resultados para leilões massa falida
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... o BPP, S.A., em liquidação, contra a massa insolvente do BPP, S.A. e contra os credores, ... de gestores liquidatários da Massa falida de Ardibel - Sociedade de Construção Civil e ... de liquidez, participação nos leilões de liquidez do BCE, realização de operações ...
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Acórdão nº 1529/12.3TBPBL-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Março de 2021
I - A invocação da fatura ou do seu extrato devem ser comprovados pela apresentação do respetivo documento, mas a falta de qualquer deles não impede que seja alegado o contrato de que decorrem e reclamado o preço, utilizando para isso qualquer meio de prova admissível. II – Dispõe o artº 55º, nº 1, alíneas a) e b) do CIRE que, para além das demais tarefas que lhe são cometidas, cabe ao AI,
... -se improcedente o recurso interposto. A massa insolvente, por sua vez, apresentou ... – Agência de Leilões, Lda.” foram faturadas no montante de 272,81 ... que no final fossem imputados à massa falida ... Chegados aqui, importa, fazer um ligeiro ... -
Acórdão nº 00604/05.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2021
I – Existe uma relação de especialidade, embora sem diversidade de dispositivos, entre o princípio do inquisitório no procedimento tributário, plasmado no artigo 58º da LGT, e o “princípio da verdade material”, consagrado no artigo 4º (actual artigo 6º) do RCPITA, de maneira que, no procedimento inspectivo, estes princípio e norma derrogam aqueles outros. II – O artigo 4º...
... ção de negócios entre leiloeiras e a massa insolvente na qual tinha intervenção como ... -lhe proceder à apreensão da massa falida e preparar o pagamento das dívidas dos falidos ... consistia na venda de património em leilões ou na mediação imobiliária. Em contrapartida, ... -
Acórdão nº 4666/11.8TBMAI-AA.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Junho de 2015
I - Os titulares do direito de remição não têm de ser notificados de que vai ser realizado o acto jurídico no qual têm o direito de remir ou para exercerem, querendo, este direito. II - Não é aplicável ao direito de remição, por analogia, a norma que prevê a notificação dos preferentes (art. 818.º do CPC). III - O titular do direito de remição pode, apesar disso, invocar justo impedimento ao...
... à apreensão dos bens do devedor para a massa ... q) O processo de insolvência mais não é ... ências para liquidação dos bens da massa falida só depende da realização da assembleia de ... , pode ser na venda em estabelecimento de leilões e em depósito público)” ... Após a reforma ... -
Parecer n.º 1/2021
... massa salarial alavancada pelo aumento da remuneração ... do valor das receitas geradas pelos leilões no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de ... o valor em dívida associado à massa falida e o valor em dívida associado a planos ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2010
... a retratar sucintamente a situação da massa falida, e devem ser acompanhadas de todos os ... actividade da SN… como coadjuvante de leilões em liquidações de activos de falidas; não ...
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Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... automàticamente prejudicada na grande massa dos casos. E daí nasceu uma série numerosa de ... ; d) Venda em estabelecimento de leilões ... DIVISÃO II Venda extrajudicial Artigo ... falida, independentemente de declaração judicial e de ...
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Acórdão nº 04B2766 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... sido notificadas para comparecerem nos 3 leilões realizados e aí exercerem o seu direito de ... certidão judicial, com prejuízos para a massa falida; 28.ª O depósito do preço pelas ...
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Acórdão nº 047555 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2008
I. Não ocorre nulidade de sentença por oposição entre a decisão e os seus fundamentos [art. 668º, nº 1, al. c) do CPCivil] quando a decisão extraiu indevidamente das premissas de facto que fixou uma conclusão diversa da que deveria ter extraído, mas que não está logicamente arredada dessas premissas. II. À luz do disposto no nº 3 do art. 21º do ETAF/84 (alterado pelo DL nº 229/96, de 29 de...
... ência encarregada de proceder à venda da massa falida ... Em virtude de se tratar de um ... ências, quanto ao facto de a agência de leilões não ter depositado o preço, no prazo de cinco ... -
Acórdão nº 047555 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Fevereiro de 2007
I - A decisão do recurso contencioso, que tem por objecto uma decisão disciplinar que aplicou ao recorrente a pena de demissão, não está dependente juridicamente da decisão do pedido de revisão dessa mesma pena disciplinar, formulado na pendência desse recurso, pelo que, inexistindo também conveniência na suspensão da instância, não se verificam os pressupostos do artº279º, nº1 do CPC. II - A...
... ência encarregada de proceder à venda da massa falida ... Em virtude de se tratar de um ... ências, quanto ao facto de a agência de leilões não ter depositado o preço, no prazo de cinco ... -
Acórdão nº 02P4625 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... » em liquidação do activo de determinada massa" falida pelo «arrendatário-preferente», na sequ\xC3" ... do representante legal da Agência de Leilões " ... ", o arguido F, o qual foi nomeado para ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... enquadradora e os aumentos reais da massa salarial, bem como dos restantes aumentos de ... o seu aumento, através de leilões mensais com montantes indicativos de 500 milhões ... da dívida subjacente, caso a massa falida o permita, mas também, no todo ou em parte, o ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... do privilégio geral ao exequente e à massa falida, bem como os casos em que ele não é ... ; e) Venda em estabelecimento de leilões; f) Venda em depósito público ... 2 - O ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... , colocados nos mercados através de leilões competitivos a partir de 1989, quer da dívida ... de uma parte da dívida subjacente, caso a massa falida para isso seja suficiente, e implicando ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... TBA Taxa Base Anual dos Leilões de Bilhetes do Tesouro ... TC Tribunal de ... processos podem, eventualmente, caso a massa falida para isso seja suficiente, permitir a ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... IV - Para além da massa falida e da herança indivisa, só o ... e) Venda em estabelecimento de leilões; ... f) Venda em depósito público ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... ção de depósitos, de anúncio de leilões e de situações por cobrança indevida) e que ... de uma parte da dívida subjacente, caso a massa falida para isso seja suficiente, e implicando ...