Despacho n.º 7879/2018
| Data de publicação | 16 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Gabinete do Ministro |
Despacho n.º 7879/2018
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 799_CRESAP_51_10/17, para o cargo de presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 993/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 29 de janeiro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que, nos termos previstos na redação atual do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.
Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o licenciado Paulo José Dias Morgado, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
1 de agosto de 2018. - Pelo Ministro da Saúde Fernando Manuel Ferreira Araújo, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
ANEXO
Nota curricular
Paulo José Dias Morgado
Data de Nascimento: 19 de março de 1960.
Médico.
Licenciado pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, em 1984.
Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa.
SMO na Marinha de Guerra Portuguesa, como médico da Reserva Naval (1986-88).
Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar, na Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., (ARS Algarve), tendo obtido o grau de Generalista/Especialista em Medicina Geral e Familiar em 1992, por provas públicas.
Grau de Consultor da Carreira Médica de Clínica...
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