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Despacho n.º 17419/2007, de 07 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 17 419/2007

Por despacho de 14 de Junho de 2007 do presidente executivo, no uso da competÍncia delegada no n.o 1.1 do despacho n.o 23 731/2006, publicado no de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foram nomeadas, nos termos das alÌneas a) do n.o 2 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, na vers·o republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 20/2005, de 9 de Janeiro, e a) do n.o 1 dos artigos 64.o e do 65.o do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, com as alteraÁÛes dadas pelo Decreto-Lei n.o 1/98, de 2 de Janeiro, as professoras do quadro de nomeaÁ·o definitiva das escolas do prÈ-escolar do ensino b·sico...

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