lei das finanças das regiões autónomas
-
Despacho n.º 8942-A/2022
... de 2 de setembro (Lei das Finanças das Regiões Autónomas), e do artigo 9.º do ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2022/A
... diferencial fiscal previsto na Lei das Finanças das Regiões Autónomas e que este diferencial ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2022/A
... fiscal previsto na Lei das Finanças das Regiões Autónomas e que este diferencial ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A de 9 de novembro de 2018
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 32/2012/A de 24 de Dezembro
-
Lei n.º 114/2017
... XVIII, com as transferências para as regiões autónomas; g) Mapa XIX, com as transferências ... ífica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser atribuídos a projetos ...
-
Decreto-Lei n.º 84/2019
... do Governo responsável pela área das finanças, que tem em consideração a necessidade de ... ser públicas, incluindo autarquias e regiões autónomas, ou privadas. 2 - O despacho de ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, a Comissão Nacional de Proteção de ... do Governo responsável pela área das finanças, que tem em consideração a necessidade de ...
-
Aviso n.º 8426/2018
... a Conta Geral do Estado e as contas das Regiões Autónomas, requerendo especialização e ... Finanças Públicas Conceitos básicos de economia ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 37/2016/M
... ção a transferência de verbas para as Regiões Autónomas e autarquias locais, nos termos da ... do Estado consta o regime das finanças locais, conforme o n.º 2 do artigo 238.º da ...
-
Aviso n.º 7177/2018
... Finanças Públicas Conceitos básicos de economia ... Orçamentos do Estado, das Regiões Autónomas, das autarquias locais e da segurança ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2020/M
... se encontra sujeito por via da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada pela Lei ...
-
Parecer n.º 2/2016
... nos art.os 17.º e 20.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mas essa omissão foi ...
-
Decreto-Lei n.º 25/2017
... os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, a Associação Nacional de ... do Governo responsável pela área das finanças, o qual tem em consideração a necessidade de ...
-
Acórdão n.º 4/2000, de 05 de Fevereiro de 2000
... Presidência e da Presidência para as Finanças e Planeamento, no prazo máximo de 90 dias ... negativo dos poderes legislativos das Regiões Autónomas a matéria reservada à competência ...
-
Acórdão nº 429/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2020
... pela Assembleia da República às Regiões Autónomas, como resulta do ... disposto no ... Setembro (Lei de Finanças" das Regiões Autónomas), já decorre que as Regi\xC3" ...
-
Lei n.º 104/2019
... e autónoma, às demais entidades das regiões autónomas e das autarquias locais, às entidades ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e da modernização ...
-
Declaração de Retificação n.º 1/2022
... |_|_| _ _ _ _/_ _/_ _ |_|_| SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMÍCILIO FISCAL, SEDE, DIREÇÃO ... de concessões feitos pelo Estado, pelas Regiões Autónomas ou pelas autarquias locais 29.1 ...
-
Declaração de Retificação n.º 1/2022
... _ _ _ _/_ _/_ _ ... SERVIÇO DE FINANÇAS DA ÁREA DO DOMÍCILIO ... FISCAL, SEDE, ... de concessões feitos pelo Estado, pelas Regiões ... Autónomas ou pelas autarquias locais ...
-
Declaração de Retificação n.º 43/2021
... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS" DECLARAÇÃO MENSAL DE IMPOSTO DO SELO ... INSTRU\xC3" ... de concessões feitos pelo Estado, pelas Regiões ... Autónomas ou pelas autarquias locais ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2016/M
... previsto no artigo 67.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, as formas de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2022/M
... regiões autónomas, urge proceder à alteração do ... 2 e 3 do artigo 59.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada pela Lei Orgâ- ...
-
Relatório n.º 7/2022
... que esta situação trouxe para as finanças públicas, e, ... bem assim, para as formas de ... Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira funcionam as ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... das Finanças, Planeamento e Administração Pública ... das Finanças das Regiões Autónomas e do Estatuto Político-Administrativo ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2006/M, de 29 de Dezembro de 2006